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Empresas do setor agrícola na região oeste da Bahia irão pagar um total de R$ 3,5 milhões em compensação por danos coletivos, após violação de direitos trabalhistas. O acordo foi firmado em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) na última segunda-feira (25), durante uma audiência no Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc-1).
A ação judicial envolveu a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda, uma empresa sul-coreana com sede em Formosa do Rio Preto, e outras seis empresas do setor agrícola. A Bom Amigo, especializada na produção de soja e arroz, foi acusada de diversas fraudes trabalhistas, o que levou o MPT-BA a mover a ação contra a companhia em julho do ano passado.
O valor acordado de R$ 3,5 milhões será pago pela Bom Amigo Doalnara Agropecuária ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), em 20 parcelas mensais de R$ 175 mil, com vencimento no último dia útil de cada mês, a partir de janeiro de 2025. Caso o MPT-BA considere necessário, o valor poderá ser redirecionado para outras entidades ou projetos que promovam melhores condições de trabalho.
Além do pagamento, a Bom Amigo Doalnara comprometeu-se a adotar uma série de medidas corretivas, como a realização de treinamentos, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), realização de análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco. O acordo também abrangeu questões relacionadas ao sistema cooperativado adotado pelas empresas, com a previsão de multas de R$ 50 mil a R$ 100 mil para o descumprimento de qualquer cláusula.
A conciliação foi conduzida pela juíza Mônica Aguiar Sapucaia, coordenadora do Cejusc-1, e contou com a participação dos procuradores do MPT-BA, Camilla Mello e Ilan Fonseca de Souza, além dos advogados das empresas e cooperativas envolvidas, Thiago Doria Moreira, Beneval Lobo Boa Sorte, Carolina Nunes Cruz e Antônio Augusto Nascimento Batista.
A juíza Mônica Sapucaia ressaltou a relevância do acordo, destacando seu impacto social e a amplitude das obrigações assumidas pelas empresas. Ela enfatizou o esforço conjunto entre procuradores e advogados para alcançar uma solução que beneficiasse todas as partes envolvidas.
Para a procuradora Camilla Mello, o acordo representa uma importante vitória para a justiça, permitindo a reparação de danos morais coletivos e a garantia de melhores condições de trabalho nas empresas envolvidas. Ela lembrou que o processo teve início após o trágico acidente na fazenda Oásis, onde cinco crianças coreanas foram soterradas durante a construção civil, fato que gerou grande repercussão social.
O advogado Thiago Doria Moreira, que representou a Bom Amigo Doalnara, destacou a complexidade das negociações e a importância da conciliação, afirmando que o processo exigiu grande esforço de todas as partes para alcançar uma solução satisfatória para todos.
The post Empresas agrícolas do oeste baiano pagam R$ 3,5 milhões por danos trabalhistas após ação do MPT first appeared on Notícias da Lapa.