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O Senado deve analisar esta semana, em plenário, o PL 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O PL 576/21, que disciplina sobre a exploração de eólicas offshore, também deve ser analisado em plenário esta semana, após ter votação concluída na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (10/12).
O projeto dispõe sobre o aproveitamento de bens da União para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore e estabelece a cessão do direito de uso de bens da União para fins de geração de energia, que passa a ser objeto de outorga mediante autorização ou concessão.
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A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Há, entretanto, um movimento do setor contrário à proposta, por argumentar que o texto tem a capacidade de deixar a conta de luz mais cara. Em nota, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirma que os “jabutis” incluídos no projeto na Câmara dos Deputados geram custo de R$ 25 bilhões por ano até 2050 (totalizando R$ 658 bilhões) na conta de luz. ” Um aumento de 11% na tarifa”, diz a associação.
“Entre essas emendas estão a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis e com preços majorados; postergação do prazo para usinas de fontes renováveis e de geração distribuída entrarem em operação com subsídio, contratação compulsória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e de eólicas no Sul, construção de planta de hidrogênio e outras mais.”, explica.
Paten
O Paten, que também está na pauta desta semana, tem objetivo de incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis. As empresas que ingressarem no programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meio de transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
São elegíveis para o Paten propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável e de pesquisa e desenvolvimento tecnológictecnológico que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
(Com informações da Agência Senado)