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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/5) o texto-base do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o ‘jabuti’ que acaba com a isenção de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, estabelecendo uma alíquota de 20%.
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A alíquota de 20% foi definida em acordo com o governo, na tentativa de buscar um meio termo. O texto inicial apresentado pelo relator, Átila Lira (PP-PI), acabava com a isenção das compras abaixo de US$ 50, impondo a mesma alíquota para todas as compras independentemente do valor (60%, o percentual atual para compras acima de US$ 50).
A mudança havia causado discordância entre Congresso e governo, que chegaram a um acordo sobre os 20% apenas horas antes da votação.
O texto agora segue para o Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (29/5). A aprovação do projeto pelas duas Casas é urgente, uma vez que a MP 1205/2023, que institui o Mover, perde a vigência na próxima sexta-feira (31/5).
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O Mover aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Além disso, prevê créditos financeiros para que as empresas automotivas invistam em descarbonização. Os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões.