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Ministro Alexandre de Moraes deixará o TSE – Imagem: TV Justiça

A informação divulgada pela coluna de que um suposto acordo deverá livrar o senador Jorge Seif Júnior (PL) da cassação começa a ganhar luz. O ministro Alexandre de Moraes, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral, já informou que não pautará o recurso do julgamento contra o parlamentar catarinense, conforme antecipei no último dia 21. A nova data caberá à ministra Carmen Lúcia marcar, já que ela assumirá a presidência do TSE a partir do início de junho.

Nos bastidores, fontes afirmam que lideranças, a exemplo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Gilberto Kassab (PSD), teriam entrado no jogo, garantindo a nomeação do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para o comando do Ministério Público de SP. O detalhe é que o escolhido constava na lista tríplice apenas na terceira colocação. Mas, como era do agrado de Moraes, Tarcísio teria feito o gesto esperando, em troca, a absolvição de Seif.

Coincidência ou não, Moraes agora decide que não pautará o julgamento do recurso em maio, último mês de sua permanência no tribunal eleitoral. A justificativa é de que os aeródromos, aeroportos e helipontos ainda não enviaram a documentação das aeronaves que pousaram ou decolaram em suas pistas durante o período eleitoral de 2022. O que chama a atenção é que todos os notificados teriam 72 horas para se manifestar, prazo que já se exauriu há algumas semanas.

O fato é que Alexandre de Moraes, ao não pautar, faz um gesto sutil, porém determinante pela absolvição de Jorge Seif. Acontece que, agora em junho, ele deixa o TSE para dar lugar ao ministro André Mendonça. Nomeado pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o voto de Mendonça já é dado como certo a favor de Seif. Se antes havia uma expectativa de um 4 a 3 para um dos lados, agora o desequilíbrio ganha força, tanto que já é possível prever um novo 7 a 0 a favor de um senador bolsonarista, que contou, inclusive, com o apoio do PT e o aval do Palácio do Planalto, para que nenhum movimento de lideranças ligadas ao governo Lula fosse feito a favor da cassação de Seif.

Financiamento privado?

Seif e Hang durante a campanha – Imagem: Divulgação

Que o empresário Luciano Hang foi um cabo eleitoral do então candidato Jorge Seif Júnior (PL), isso está claro. A questão é quem custeou as viagens de Hang pelo estado para pedir voto para Seif. O questionamento é pertinente, já que a lei é muito clara quanto aos cabos eleitorais, que entram no custo da campanha. Hang viajou nas aeronaves da Havan para fazer campanha. Acontece que, por pertencerem à Havan, o uso dessas aeronaves é um claro financiamento privado de campanha. Isso somente mudaria se Luciano Hang tivesse apresentado uma documentação comprovando o aluguel e respectivo pagamento, e isso teria que estar na prestação de contas da campanha de Jorge Seif entregue à Justiça Eleitoral. Portanto, além das supostas viagens de Seif em aeronaves da Havan, o custeio do importante cabo eleitoral também não deveria ter sido investigado?

Sem privatização

Uma fonte ligada ao Governo do Estado me procurou para falar sobre uma nota da coluna, onde escrevo que rumores na Celesc e na Casan apontam para um suposto objetivo do governador Jorginho Mello (PL) de privatizar as companhias em um eventual segundo mandato. Segundo a liderança, toda a construção que vem sendo feita pelo governador é para não privatizar. O fato é que há uma grande tensão na Celesc e na Casan. Um dos motivos apontados pelos servidores seria a ameaça de privatização.

Relação com a Alesc

Uma leitura que é feita dentro do Centro Administrativo é que alguns ruídos na Assembleia Legislativa em relação ao Governo do Estado são de fácil solução. Um integrante do governo me disse que as emendas estão sendo pagas, recursos são enviados aos municípios a pedido dos parlamentares, mas a falta de uma maior presença do governador Jorginho Mello (PL) tem causado um certo mal-estar. A questão é que Jorginho é uma liderança experiente. Já presidiu a Alesc e sabe bem da necessidade de manter um diálogo constante com os deputados. Se não fez em um ano e meio de governo, é por entender que a distância é o melhor caminho. Um fato é que Jorginho não vai abrir o seu governo para que outros partidos se tornem protagonistas no processo e manterá uma distância suficiente para não ter que ficar fazendo concessões de espaços em seu governo.

Retrofit

Cobalchini esteve ontem na entidade – Imagem: Divulgação

Em reunião da diretoria executiva da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), o presidente da Câmara de Vereadores, João Cobalchini (MDB), anunciou que o projeto de retrofit será pautado para a próxima segunda-feira (03). A matéria visa modernizar e revitalizar edificações públicas e privadas, trazendo benefícios tanto estéticos quanto funcionais à infraestrutura da cidade. Durante o encontro, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Câmara Municipal e a ACIF. Este acordo tem como objetivo a entrega de um projeto de implantação de energia solar fotovoltaica na Câmara.

Absolvidas

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) e a prefeita de Campo Erê, Rozane Moreira (PT), foram absolvidas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. Elas responderam a uma ação impetrada pelo Ministério Público, que recebeu denúncia de que, na eleição de 2022, servidores públicos teriam sido cedidos em horário de trabalho para fazer campanha para Luciane, que se reelegeu.

União Mulher

O União Brasil Mulher realizará neste próximo sábado (01) um encontro para lideranças discutirem o papel das mulheres nas eleições deste ano. O evento acontecerá no Hotel Majestic, em Florianópolis, a partir das 08h.

Adoção de cidades

O projeto de lei que oficializa a adoção de municípios de outros estados em situação de emergência ou calamidade será debatido nas próximas semanas na Assembleia Legislativa. A proposta da deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), é tornar o Programa ‘Adote um Município’, que já conta com a adesão de 27 cidades catarinenses para apoio aos municípios gaúchos, uma política pública de Santa Catarina para auxiliar outros municípios brasileiros.