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O governo federal anuncia para os próximos dias o encaminhamento de um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas salas de aula das escolas públicas e privadas.
A proposta do Ministério da Educação a ser enviada ao Congresso Nacional tem como objetivo reduzir o uso excessivo de telas e melhorar a atenção dos estudantes durante as aulas. A maioria dos pais e educadores suspira aliviada. Segundo o Datafolha, 65% dos pais apoia o banimento do aparelho em ambiente escolar.
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Os celulares são uma das principais causas de distração e afetam o aprendizado. As telas também têm roubado tempo de leitura qualitativa, o que afeta a formação do pensamento crítico das crianças, como demonstram levantamentos neurocientíficos apresentados em obras como A fábrica de cretinos digitais, do francês Miguel Desmurget. Não por acaso, diversos países já baniram o aparelho em sala de aula. No Brasil, estados como Rio de Janeiro e Paraná se adiantaram e adotaram medidas de vedação ou restrição do uso de celular no ambiente escolar.
Estudos internacionais, como o Relatório Global de Monitoramento da Educação, publicado pela Unesco, demonstram que a presença de celulares em sala de aula pode prejudicar o desempenho acadêmico dos estudantes. A simples proximidade de um aparelho celular é capaz de desviar a atenção e impactar negativamente o processo de aprendizagem.
Um dos principais argumentos contrários à proibição do celular em sala de aula é que ele pode ser utilizado como uma ferramenta pedagógica. De fato, em um mundo cada vez mais conectado, há quem defenda que a tecnologia deveria ser integrada ao processo educacional, permitindo que os alunos acessem informações, realizem pesquisas rápidas e utilizem aplicativos de aprendizado.
Contudo, é importante destacar que o problema não reside no uso de tecnologias de forma controlada e adequada, mas sim no uso indiscriminado e irrestrito dos dispositivos móveis.
Apesar de o uso de tecnologias na educação poder ser benéfico em certas circunstâncias, a realidade das salas de aula demonstra que o uso de celulares é majoritariamente voltado para distrações – redes sociais, vídeos e jogos. Alternativas, como o uso de tablets e equipamentos voltados para atividades específicas, podem suprir essa necessidade de maneira mais eficiente e controlada.
Outro argumento comum entre aqueles que são contra a proibição é que os alunos precisam desenvolver autonomia e responsabilidade no uso das tecnologias, e que a escola deveria ser um espaço para ensinar esses valores. Defendem que, em vez de proibir, seria mais eficaz educar os jovens sobre o uso consciente do celular. Contudo, não se pode esperar tal maturidade de um estudante em formação.
Embora seja fundamental que os alunos aprendam a utilizar a tecnologia de forma responsável, o ambiente escolar deve priorizar o foco no aprendizado e na disciplina. A proibição do celular durante as aulas não significa que os estudantes não terão contato com a tecnologia; pelo contrário, fora da sala de aula, terão inúmeras oportunidades para desenvolver essa autonomia. A questão é criar no ambiente escolar um espaço de aprendizagem eficaz, algo que é dificultado pela presença constante dos celulares.
Além disso, não é mais possível que adultos negligenciem suas responsabilidades diante da proteção das crianças e adolescentes. A Constituição Federal brasileira determina que cabe à família, à sociedade e ao Estado assegurar a garantia de direitos deles.
Portanto, em circunstâncias em que notadamente o uso de celulares em ambiente escolar tem impactos, além da educação, na saúde mental e até na segurança, é mais do que necessária a ação proativa do Estado para prover a maior proteção possível, juntamente à família e à escola – representante da sociedade nesse contexto.
Países como França, Espanha, Finlândia, Itália e México já implementaram restrições ao uso de celulares em salas de aula, com resultados positivos. A França, por exemplo, proíbe o uso de dispositivos conectados por estudantes até os 15 anos, mesmo durante os intervalos. A Grécia e a Dinamarca também passaram a adotar políticas semelhantes. O impacto dessas medidas tem sido a criação de um ambiente mais focado, colaborativo e produtivo.
Essas experiências internacionais reforçam a eficácia da proibição, desmentindo a ideia de que os alunos precisam de celulares em sala para obter um melhor desempenho acadêmico. Pelo contrário, estudos e relatos mostram que a ausência desses dispositivos contribui para um maior engajamento e uma melhor assimilação do conteúdo.
Proibir o uso de celulares em sala de aula é uma medida que, baseada em estudos e experiências internacionais, visa garantir um ambiente mais propício ao aprendizado e à disciplina. Embora haja argumentos contrários, como o uso pedagógico dos aparelhos e a necessidade de desenvolver a autonomia dos alunos, estes podem ser resolvidos por meio de alternativas tecnológicas controladas e pelo ensino do uso responsável fora do ambiente escolar.
A proibição, portanto, não é uma solução simples, mas uma estratégia eficaz para melhorar o desempenho dos estudantes e trazer mais proteção contra a dependência do uso desses aparelhos, assim como o acesso a conteúdos inadequados. Essa é uma medida de proteção social consonante com os tempos em que vivemos.