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A possibilidade de cumprimento da meta fiscal de 2024 entrou efetivamente no jogo e não parece mais algo impossível como muitos achavam, avaliam técnicos da equipe econômica. Faltando duas semanas para o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, as estimativas preliminares da área econômica apontavam para um déficit primário em torno de R$ 25 bilhões para 2024, segundo o JOTA apurou.
Como os números ainda serão atualizados entre os dias 14 e 18 de março, esse indicativo pode mudar até a publicação do relatório bimestral, no dia 22. Os riscos de um déficit mais alto do que esse no dado efetivo do relatório são superiores à possiblidade de um número fiscal melhor, segundo fontes do governo. Isso porque a maior parte dos dados positivos de arrecadação já foram capturados nas contas preliminares, enquanto ainda podem surgir mais surpresas negativas, especialmente no lado da despesa.
De qualquer forma, um interlocutor ressalta que desde dezembro os cenários fiscais estão se movendo positivamente. Até aquele mês, as contas apontavam para um déficit primário da ordem de 0,5% do PIB, cerca de R$ 50 bilhões. O número já era melhor do que os 0,8% do PIB da mediana do mercado e volta e meia se ouvia nos corredores de Brasília que se esse cenário do governo se materializasse já seria uma vitória, pois melhor que as expectativas.
Desde dezembro, conforme foram avançando as medidas no Congresso, as projeções internas do governo estão melhorando, especialmente depois da arrecadação ter bombado em janeiro e ficado acima do esperado também nos números preliminares de fevereiro.
Caso os dados continuem mostrando um déficit primário na vizinhança de R$ 25 bilhões, não seria necessário a rigor nem fazer contingenciamento. Isso porque a margem de tolerância da meta é de déficit de R$ 28 bilhões.
Se quiser mostrar maior compromisso com o déficit zerado, o governo pode contingenciar parte das despesas, mesmo estando na margem de tolerância.
Vale lembrar que se aparecerem novas despesas ou acontecer algum evento imprevisto do lado da receita, a necessidade de bloquear gastos vira obrigação, dado que o novo arcabouço fiscal exige que o governo mostre empenho em cumprir a meta para não ser responsabilizado por eventual descumprimento.
Essa melhora nos dados fiscais do governo para 2024 significa que o debate em torno da mudança de meta morreu? A resposta é não. Mas precisa ser complementada com a avaliação de que o risco de isso acontecer de fato diminuiu.
Vale ponderar, contudo, que até o fim do ano há uma longa estrada a ser percorrida. Receitas que hoje estão projetadas podem ser frustradas, assim como novas surpresas positivas (como as derivadas de um eventual crescimento econômico mais intenso ou de um sucesso estrondoso nas transações tributárias) podem acontecer.
No lado das despesas, mesma coisa. O governo aposta em algumas reduções de gastos previdenciários e em outros programas, mas o histórico tem trazido mais surpresas negativas do que positivas nesse front. O risco de a meta não ser cumprida existe e não é desprezível, o que, se materializado, ensejaria o acionamento de gatilhos de contenção de despesas para 2025 e 2026.
O ano de 2023 foi pedagógico, já que o resultado fiscal foi muito pior do que o governo apontava, mesmo se excluindo da conta fatores extraordinários, como o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios e antecipação de despesas com estados.
Outro elemento precisa ser levado em conta no cenário fiscal para este ano. Em maio, quando sairá o segundo relatório bimestral, o governo conta com a possibilidade de fazer uma suplementação hoje estimada em cerca de R$ 15 bilhões ao orçamento. Essa prerrogativa depende de a projeção de receitas mostrar um crescimento substancial no ano.
Se isso ocorrer, e tudo indica que vai, há possibilidade de uma situação curiosa: se o cenário do segundo relatório bimestral mostrar quadro similar ao atual, com déficit estimado ao redor de R$ 25 bilhões, a adição ao orçamento colocaria o déficit para fora da margem de tolerância, forçando o governo a bloquear gastos ao mesmo tempo em que os aumenta.
A intenção do Planalto de acionar essa prerrogativa de suplementação orçamentária é clara. Inclusive, como mostrou o jornalista Roberto Maltchik, do JOTA, o governo já quer usar uma parte desses R$ 15 bilhões para dar reajuste nominal aos servidores públicos. Nos bastidores fala-se entre R$ 8 bilhões e 11 bilhões.
Seria um mau uso desse dinheiro extra, já que se aumentará despesa obrigatória com pouco impacto multiplicador na economia em vez de alavancar a capacidade de investimentos federais, cujo efeito no nível de atividade econômica seria muito mais intenso.
O governo está olhando todas esses riscos e outros que não estão listados nesta coluna. Por isso, há cautela em se falar que o cumprimento da meta está de fato no jogo, mas com a ressalva de que ainda é muito cedo para cantar vitória.
Além disso, um desempenho fiscal em linha com a meta de zerar o déficit em 2024 não significa que a mudança de patamar fiscal seria estrutural. Fontes ouvidas pela coluna apontam que o resultado fiscal deste ano terá muito impacto de receitas não recorrentes, como as atualizações de fundos exclusivos e offshores e pagamentos de transações tributárias ou negociações no âmbito do Carf.
Além disso, fatores como a vinculação dos pisos de saúde e educação, bem como das emendas parlamentares, à receita, e os reajustes reais do salário mínimo colocam as metas fiscais de 2025 em diante como muito desafiadoras.
Quando anunciou o arcabouço fiscal, o ministro Fernando Haddad sugeriu superávits primários de 0,5% e 1% do PIB para 2025 e 2026. Em 15 de abril, o governo enviará ao Congresso o PLDO relativo ao próximo ano. Uma suavização desses objetivos é um cenário factível, embora ainda não haja decisão tomada.