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O Cordão de Girassol, a ser usado ao redor do pescoço, constitui um símbolo essencial para a identificação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências ocultas. Ele permite a identificação, compreensão e o respeito por essas pessoas, proporcionando ainda conforto e suporte àqueles que optam por utilizá-lo.
A recente aprovação do PL 2621/2023 na Câmara dos Deputados representa mais um importante passo nas conquistas pelos direitos das pessoas com deficiências. O projeto, do qual tive a honra de ser o relator, contribuindo para sua aprovação, torna obrigatória a distribuição gratuita desse cordão pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida coloca nosso país na vanguarda da inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiências ocultas.
A distribuição gratuita do Cordão do Girassol pelo SUS efetiva o direito universal à saúde, tornando acessível sua aquisição nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esse é um passo significativo, que por meio de uma ferramenta de comunicação eficaz e sem altos custos para o sistema consegue assegurar que aqueles que vivem com deficiências ocultas possam se sentir mais compreendidos e apoiados em nossa sociedade, efetivando o direito ao tratamento social digno, em todas as situações.
Ao longo dos anos, temos observado o impacto positivo do Cordão de Girassol em diversos países. No Reino Unido, por exemplo, o uso do cordão tem sido amplamente adotado em aeroportos, supermercados e outros serviços públicos e privados, proporcionando um ambiente mais acolhedor e compreensivo para pessoas com deficiências que não são facilmente perceptíveis no cotidiano. A experiência britânica mostra que a visibilidade do cordão ajuda a evitar discriminações e mal-entendidos, permitindo que as pessoas recebam o suporte adequado sem precisar justificar suas necessidades continuamente.
A aprovação deste projeto na Câmara coloca o Brasil na vanguarda do arcabouço de proteção às pessoas com TEA e outras deficiências ocultas. Estamos ampliando os direitos estabelecidos pela Lei 14.624/2023, que criou o uso do Cordão de Girassol para identificação de deficiências ocultas em âmbito nacional.
Com esta nova medida, fortalecemos ainda mais a universalidade do SUS, refletindo positivamente na proteção dos direitos da pessoa com deficiência. Isso se traduz não apenas em reconhecimento e dignidade, mas também em acesso a serviços prioritários, como vagas em transportes públicos e atendimento diferenciado em estabelecimentos comerciais.
É fundamental destacar que o uso do Cordão de Girassol será opcional, respeitando a autonomia e a vontade de cada indivíduo. Não se trata de uma imposição, mas de uma ferramenta disponível para aqueles que desejam utilizá-la como forma de comunicação e proteção. Esta medida busca equilibrar a necessidade de reconhecimento e apoio às deficiências ocultas sem invadir a privacidade dos indivíduos.
Agora, o PL 2621/2023 segue para análise do Senado. A implementação do Cordão de Girassol pelo SUS é mais do que uma política pública; é um compromisso com a dignidade e a inclusão. Sigo confiante de que, juntos, possamos construir uma sociedade mais justa e acolhedora para todos. Peço a todos que apoiem esta causa e façam sua parte para garantir que o Senado aprove esta proposta sem demora. Vamos, juntos, avançar na proteção e valorização das pessoas com TEA e outras deficiências ocultas no Brasil.