Infidelidade pode gerar danos morais ao cônjuge
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INFIDELIDADE CONJUGAL – DEVER JURÍDICO…
Read MoreVisitas supervisionadas não configuram prática de alienação parental
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE GUARDA E VISITAS – ALIENAÇÃO PARENTAL – AUSÊNCIA DE…
Read MoreAs medidas protetivas devem vigorar enquanto existir o risco à vítima
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – LEI MARIA DA PENHA – CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS – NECESSIDADE…
Read MoreO descumprimento de acordo homologado judicialmente para pagamento da dívida alimentar pode ensejar a prisão civil do devedor
HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA VOLUNTÁRIA E INESCUSÁVEL. VALORES ELEVADOS. PAGAMENTO PARCIAL. ACORDO HOMOLOGADO. NÃO CUMPRIMENTO.…
Read MoreA ação de alimentos gravídicos não se extingue com o nascimento da criança
RECURSO ESPECIAL. CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO NASCITURO. NASCIMENTO…
Read MorePessoas com deficiência são consideradas “hipervulneráveis”
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU…
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victor Lei nº 14.994/2024 – Torna o Feminicídio um Crime Autônomo
Introdução: A Importância da Lei nº 14.994/2024 A Lei nº 14.994, de 9 de outubro…
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O contrato de aluguel simples é um documento fundamental para formalizar a relação entre o…
Read MoreContrato de Aluguel Residencial: Tudo que Você Precisa Saber
O contrato de aluguel residencial é um dos tipos mais comuns de contratos no Brasil…
Read MoreQuebra de contrato de contratação
A quebra de contrato de locação é uma situação recorrente e pode ter diferentes implicações…
Read MoreContrato de compra e venda
O contrato de compra e venda é um dos contratos mais importantes e frequentes no…
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A recuperação judicial realmente pode ser uma saída imediata e fácil para o produto rural…
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O financiamento bancário é uma das principais opções para quem deseja adquirir um imóvel no…
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Adquirir a casa própria é o sonho de muitos brasileiros, mas o valor elevado dos…
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O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial utilizado para apurar e partilhar o patrimônio…
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O contrato de aluguel é um instrumento jurídico essencial que estabelece as regras e os…
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O Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), através da plataforma Estude IFRS, oferece…
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O usucapião é um instituto jurídico que possibilita a aquisição da propriedade de um imóvel…
Read MoreUsucapião extrajudicial: uma visão jurídica completa
O usucapião extrajudicial é uma modalidade de aquisição de propriedade que permite ao possuidor de…
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O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um imóvel…
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O usucapião familiar é uma modalidade específica de usucapião que permite a aquisição de propriedade…
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O usucapião é um instituto de grande relevância no direito brasileiro, que permite a aquisição…
Read MoreAção de divórcio cumulada com usucapião familiar
A ação de divórcio cumulada com usucapião familiar é um tema que envolve duas questões…
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O usucapião familiar é uma modalidade de usucapião prevista na legislação brasileira que permite a…
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O usucapião familiar é uma modalidade específica de usucapião, introduzida pela Lei nº 12.424/2011, que…
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O usucapião familiar é uma modalidade de usucapião especial, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, que…
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O usucapião familiar é uma modalidade de aquisição de propriedade baseada na posse prolongada e…
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O usucapião familiar é uma modalidade de usucapião prevista no Código Civil Brasileiro, introduzida pela…
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O usucapião familiar é uma modalidade especial de usucapião, um instituto jurídico que permite a…
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