Inteligência Artificial e Proteção de Imagem e Voz
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A Lei Complementar nº 207, de 2024, institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas…
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victor Você sabe qual é o significado de reincidência? Se você se interessa pela área penal,…
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No nosso dia a dia, ouvimos muitas expressões diferentes, mas no ambiente acadêmico, uma delas…
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A partir de agora, o padrão não será mais correspondência física ou envio de e-mails…
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A integração da Inteligência Artificial (IA) no direito penal está transformando fundamentalmente a maneira como…
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Nos últimos tempos, em especial nos últimos meses, tem sido cada vez mais comum ouvirmos…
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A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos que afeta milhões…
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A maternidade, frequentemente envolta em um halo de romantização, esconde uma realidade complexa e muitas…
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A violência patrimonial, subtipo da violência doméstica e familiar contra a mulher, configura-se como um…
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A Lei nº 14.849, promulgada em 2 de maio de 2024, introduz uma modificação significativa…
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A Importância da Planilha de Gastos na Definição da Pensão Alimentícia: Uma Perspectiva Jurídica Como…
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