Auxílio-doença foi negado pelo INSS: o que fazer?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é essencial para muitos segurados, pois lhes proporciona um amparo financeiro durante o período de afastamento laboral. No entanto, é comum que o INSS negue alguns pedidos de auxílio-doença, e, nessas situações, é fundamental que o segurado saiba como agir para recorrer dessa decisão e buscar seus direitos.

Abaixo, explicaremos em detalhes as etapas e os principais aspectos para recorrer do indeferimento de um pedido de auxílio-doença. Vamos explorar as razões que podem levar à negativa, o passo a passo para recorrer e a importância do acompanhamento jurídico para maximizar as chances de sucesso.

Por que o INSS nega o auxílio-doença?

O INSS pode negar um pedido de auxílio-doença por uma série de motivos. Conhecer esses motivos é o primeiro passo para que o segurado possa corrigir eventuais falhas ou reunir documentação adequada para o recurso. As razões mais comuns para o indeferimento incluem:

• Falta de documentos que comprovem a condição de saúde: É essencial que o segurado apresente documentos médicos detalhados, como laudos, exames, atestados e relatórios, que comprovem a incapacidade para o trabalho.
• Carência insuficiente: Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa ter cumprido um número mínimo de contribuições ao INSS (carência), geralmente de 12 meses. Exceções ocorrem em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei.
• Perda da qualidade de segurado: Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve ter mantido a qualidade de segurado, o que significa que precisa estar em dia com as contribuições ao INSS ou estar dentro do chamado período de graça.
• Avaliação médica do INSS que considera o segurado apto para o trabalho: A perícia médica do INSS é uma das etapas mais críticas, e o parecer do perito pode ser determinante para a concessão ou negação do benefício. Em alguns casos, o INSS considera que o segurado está apto para o trabalho, apesar dos documentos médicos que comprovam o contrário.

O que fazer quando o auxílio-doença é indeferido?

Quando o INSS nega o pedido de auxílio-doença, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. O processo de recurso pode ser feito de forma administrativa e judicial, dependendo da fase em que a decisão se encontra e da complexidade do caso. Aqui estão os passos que o segurado deve seguir:

1. Verificar o motivo da negativa no site ou aplicativo Meu INSS: No aplicativo ou site do Meu INSS, o segurado pode verificar a razão exata pela qual o pedido foi indeferido. Essa informação é essencial para saber quais medidas adotar, pois ajuda a identificar qual tipo de documentação ou argumento será necessário para o recurso.
2. Reunir documentos médicos que comprovem a condição de saúde: Caso a negativa esteja relacionada à falta de provas da condição de saúde, o segurado deve reunir documentos complementares, como laudos médicos recentes, exames atualizados e novos atestados médicos. A documentação deve demonstrar claramente que o segurado está incapacitado para o trabalho.
3. Entrar com um pedido de reconsideração ou recurso administrativo: O recurso administrativo é a primeira etapa para contestar a negativa do INSS. Nessa fase, o segurado pode solicitar uma nova análise da decisão, apresentando documentos adicionais ou argumentos que justifiquem a revisão.
4. Contar com o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário: Se o pedido de reconsideração for negado, é recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode orientar o segurado sobre a melhor forma de conduzir o recurso administrativo ou, caso necessário, ingressar com uma ação judicial.

Procedimento para solicitar a reconsideração no INSS

Caso o pedido de auxílio-doença tenha sido indeferido, o segurado pode entrar com um pedido de reconsideração. Essa solicitação deve ser feita dentro do prazo estipulado após a negativa e pode incluir a apresentação de novos documentos ou relatórios médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. O procedimento consiste nas seguintes etapas:

1. Preencher o formulário de recurso: O segurado deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e preencher o formulário de recurso ou de pedido de reconsideração. Esse formulário é uma ferramenta oficial para comunicar ao INSS a intenção de recorrer da decisão.
2. Apresentar novos documentos médicos: É fundamental anexar documentos médicos adicionais que sustentem a necessidade de concessão do auxílio-doença. A apresentação de relatórios recentes e detalhados é decisiva para reforçar o pedido.
3. Aguardar a resposta do INSS: Após o envio do recurso, o INSS fará uma nova avaliação do pedido, que pode incluir uma nova perícia médica, dependendo das circunstâncias e do tipo de recurso. A resposta do INSS será encaminhada ao segurado e pode resultar na concessão do benefício ou na confirmação da negativa.

Ação judicial como alternativa ao recurso administrativo

Se o recurso administrativo não for suficiente para reverter a decisão do INSS, o segurado pode recorrer ao Judiciário. Para isso, é importante contar com um advogado especializado em direito previdenciário, pois ele poderá orientar sobre a melhor estratégia para o caso e reunir a documentação necessária. No âmbito judicial, é possível obter uma decisão mais detalhada e com avaliação técnica dos documentos médicos apresentados.

Direitos e deveres do segurado durante o processo de recurso

Durante o processo de recurso, o segurado deve observar alguns deveres e direitos importantes, tais como:

• Direito à defesa: O segurado tem o direito de apresentar todos os documentos que considerar necessários para a comprovação de sua condição de saúde.
• Dever de apresentar informações verídicas: É essencial que o segurado seja transparente e apresente informações verídicas sobre seu estado de saúde e condição de trabalho.
• Direito a um novo exame médico: Em alguns casos, o segurado pode solicitar uma nova avaliação médica para reforçar a sua condição de incapacidade.

Perguntas e respostas sobre a negativa de auxílio-doença

1. Por que o INSS nega o auxílio-doença? O INSS pode negar o auxílio-doença por falta de documentos médicos, ausência de carência, perda da qualidade de segurado ou avaliação médica que conclua que o segurado está apto para o trabalho.
2. O que fazer quando o auxílio-doença é indeferido? O segurado deve verificar o motivo da negativa, reunir documentos médicos e entrar com um pedido de reconsideração ou recurso administrativo. Se necessário, pode buscar auxílio judicial.
3. O que impede de receber o auxílio-doença? Fatores como falta de carência, perda da qualidade de segurado, e ausência de documentos médicos adequados podem impedir a concessão do auxílio-doença.
4. O que acontece se o INSS negar o afastamento? O segurado pode recorrer administrativamente e, se não houver sucesso, pode entrar com uma ação judicial para buscar o direito ao auxílio-doença.
5. Quando o auxílio-doença é negado, o que fazer? Em caso de negativa, o segurado deve recorrer no prazo estabelecido, apresentando documentos adicionais, e, se necessário, buscar o apoio de um advogado para ingressar com uma ação judicial.

Conclusão

A negativa de um pedido de auxílio-doença pelo INSS não significa o fim das possibilidades de obtenção do benefício. O segurado possui alternativas, desde o recurso administrativo até a ação judicial, para buscar seus direitos e garantir a proteção necessária durante o período de afastamento do trabalho. Entender o processo e contar com a orientação adequada pode ser decisivo para reverter a decisão do INSS e obter o amparo financeiro necessário.