Legal Design e Visual Law: Qual a diferença?

O judiciário precisa absorver uma demanda que aumenta exponencialmente, o que é dificultado quando pensamos no formalismo jurídico e em peças com linguagem mais complexa que o necessário.

Essa linguagem dificilmente é compreendida pelos clientes, o que piora a experiência deles em contato com escritórios e departamentos jurídicos, prejudicando a comunicação e a conexão com aquele que é peça fundamental para o negócio.

Neste contexto, a interseção entre Design e Direito tem ganhado destaque. Com uma demanda judicial crescente e necessidade de uma linguagem mais clara, surge um campo promissor onde estão inseridos o Legal Design e o Visual Law.

Neste artigo, exploraremos em profundidade o conceito de Visual Law, suas implicações e o papel crucial do Legal Design nessa revolução comunicacional.

Entendendo o conceito de Legal Design

O Legal Design surgiu na Universidade de Stanford em meados de 2013 e é considerado a “aplicação do Design ao Direito para tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano, utilizáveis e satisfatórios”.

Cynara Batista, Legal Designer na Opice Blum, compartilhou no webinar “Visual Law na Prática” da Thomson Reuters, que o legal design é um campo multidisciplinar, criado para remodelar sistemas complexos e com muitas funcionalidades para que possam atender às necessidades dos usuários.

Inspirado no Design Thinking, o Legal Design é uma técnica de vital importância para a transformação das profissões jurídicas nos últimos anos, especialmente, no momento de impactar seu público-alvo.

Em um cenário onde o excesso de jargões e a densidade das informações jurídicas podem alienar o público em geral, a técnica surge como uma resposta eficaz para melhorar a acessibilidade e a compreensão do direito, desempenhando um papel fundamental ao abordar a estética e a funcionalidade da representação visual das informações legais.

Ao aplicar princípios de design, como hierarquia visual, uso de cores, tipografia adequada e , os profissionais do Legal Design têm a tarefa de transformar complexidade em clareza, tornando possível que uma audiência diversificada se aproprie do conhecimento jurídico.

Sendo assim, por meio das técnicas do Legal Design podemos repensar como prestar determinado serviço a um cliente, ou, como julgar os casos com maior eficiência, empatia e proatividade ou, até mesmo, como podemos nos relacionar com nossos clientes de forma otimizada para satisfazer seus reais anseios. 

Leia também: Direito e tecnologia – oportunidades para transformar o mundo jurídico

Características do Legal Design

Dentre essas metodologias inovadoras encontradas no design, podemos evidenciar também a Metodologia Lean, e a Metodologia Ágil. 

Essa metodologia de trabalho, presente na subárea do Design de Informação, visa oferecer um conforto cognitivo e visual, para todas as partes que necessitam acessar a documentação, como, por exemplo: os clientes, as empresas e os juízes. 

Conforme ensina a Profa. Margaret Hagan, o Legal Design tem como objetivo tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano através de técnicas inovadoras, criativas e amplas. Assim, o Legal Design pode ser usado para “aprimorar o processo de tomada de decisões; transformar ideias em produtos e negócios; e melhorar a comunicação dos documentos jurídicos”.

O que é Visual Law?

O Visual Law, por sua vez, é uma ramificação do Legal Design que busca tornar “a informação jurídica mais clara e compreensível”. Por isso, o Visual Law é frequentemente utilizado para entregar documentos jurídicos em formatos acessíveis, interativos e empáticos à compreensão do “público leigo”, assim como de especialistas que precisem de informações pontuais e pré-selecionadas. 

O Visual Law pode ser aplicado sobre a concepção de petições, contratos, pareceres e, até mesmo, em e-mails. O objetivo dessa técnica consiste em tornar a produção textual cada vez mais acessível ao público por meio de formatos visuais, que incluam imagens, fluxogramas, tópicos e textos em plain language (linguagem simples).

Por isso, não se trata de uma técnica para “embelezar” documentos jurídicos ou realizar bons “resumos”. O Visual Law busca repensar, criticamente, a comunicação jurídica para que esta esteja centrada nas necessidades e limitações das pessoas que terão contato com suas formas e representações.

Assim, a pergunta que o Visual Law coloca é a seguinte: como podemos inovar para tornar um determinado conteúdo jurídico mais simples, acessível, envolvente e memorável para as pessoas?

A grande intuição que está por trás dessa pergunta é que o Direito pode se tornar muito mais compreensível se for mais visual e menos intimidador.

Por meio da construção de uma narrativa jurídica envolvente, direta, clara e sem jargões jurídicos, gera-se uma conexão genuína com quem está lendo. Assim, é possível construir um Direito centrado no usuário e amigável para todas as partes. 

Alguns advogados já estão inovando e unindo dados estatísticos coletados em relatórios de Jurimetria com visual law para captar clientes:

Quais as vantagens na utilização do Visual Law?

Uma das questões centrais para a inovação jurídica consiste em como reter e encantar clientes ao desempenhar atividades tão rígidas, formais e burocráticas. Ao longo dos últimos anos, a resposta para esta questão tem vindo de fora do Direito, a partir de áreas como o Design Thinking, User Experience, comunicação, entre outras.

É precisamente aqui que o Visual Law confere uma vantagem surpreende aos profissionais que já utilizam esta técnica: o Direito se torna uma experiência centrada no usuário, uma experiência que ele realmente pode compreender.

A compreensão da linguagem reduz as resistências psicológicas dos indivíduos, colocando as partes em simetria e afastando quaisquer intimidações ou desigualdades causadas pelo uso da própria linguagem.

Em conclusão, o Visual Law é uma excelente forma de encantar e engajar clientes em um universo tão formal e tradicional como é o Direito.

Exemplos de utilização de Visual Law

O Visual Law pode ser aplicado no momento de elaboração de inúmeros documentos, que poderão conter ícones 2D, bullet points, vídeos, infográficos, linhas do tempo, gamificação, dentre outros recursos, para facilitar a leitura em documentos extensos e organizar o conhecimento de forma amigável ao usuário.

Alguns exemplos de utilização pioneira no mercado brasileiro ficaram amplamente conhecidos na internet. Por exemplo, em 2019, o departamento jurídico da empresa de assistência médica Amil protocolou uma contestação feita em Visual Law nos autos do processo nº 1007306-36.2019.8.26.0002. O documento continha vários elementos visuais, como ícones e QR Codes:

A Koin também inovou em 2019, com Termos de Uso simples e uma página interativa para engajar consumidores. Assim como a Skol que, em 2021, lançou uma Política de Privacidade muito elogiada por sua linguagem acessível, bem-humorada e alinhada à identidade da marca.

Diferenças entre o Visual Law e o Legal Design

Atualmente, o Visual Law e o Legal Design já integram a lista de “habilidades” jurídicas relacionadas ao “saber fazer” dos profissionais do Direito e, não apenas ao conhecimento técnico e intelectual.

O Legal Design coloca as necessidades humanas no centro dos serviços jurídicos, repensando como atender clientes e julgar casos com eficiência, empatia e inovação. Ele reformula produtos e informações usando metodologias centradas no usuário.

Já o Visual Law, é uma subárea do Legal Design, que foca na apresentação empática e acessível de conteúdos jurídicos complexos. Ele utiliza elementos visuais, como gráficos, fluxogramas e vídeos, para tornar informações jurídicas claras e compreensíveis, adaptando-se às características e interesses do público.

Para sintetizar ainda mais, o Legal Design é a grande área da qual decorrem metodologias como o “design organizacional, o design de serviço e o design do produto”. Já o Visual Law, como já citado, é uma ramificação do Legal Design voltada, especialmente, aos elementos visuais de um produto ou serviço ou, ao denominado “design da informação jurídica”.

A Turivius ajuda o advogado na aplicação do Visual Law

A Turivius é uma Ferramenta de Inteligência Jurídica desenvolvida por pesquisadores da MIT e da USP para aliar a sua expertise jurídica à tecnologia de confiança. 

Movidos pelo espírito inovador, seus fundadores encontraram na Jurimetria e na Pesquisa Jurisprudencial Inteligente a solução para a garantia de uma atuação jurídica mais estratégica, desde advogados individuais até departamentos jurídicos de multinacionais. 

A tecnologia da Turivius é composta por três pilares:

1. Pesquisa Jurisprudencial Inteligente
2. Jurimetria Integrada
3. Monitoramento/Gestão do Conhecimento Jurídico

Ao contar com o nosso software, o advogado agrega valor à sua prática profissional ao complementar a sua opinião jurídica com dados.

Os dados, além de embasarem a opinião do advogado, ainda ajudam em uma comunicação mais atraente ao cliente pela apresentação através dos gráficos. Você pode, inclusive, utiliza-los no seu dia a dia através dos nossos templates de Visual Law.

Com a Jurimetria da Turivius você consegue demonstrar, por meio de gráficos estatísticos e acessíveis, as tendências de julgamento dos Tribunais brasileiros sobre determinado assunto.

Para ficar ainda mais evidente o diferencial competitivo que o Visual Law e a Jurimetria trazem para o seu escritório, vamos utilizar um exemplo prático comparando as decisões do TRF1 e do TRF3. 

Por meio de gráficos oriundos de uma pesquisa jurisprudencial de um tema tributário específico em nosso sistema, é possível notar que o comportamento do TRF1 é mais favorável em relação ao contribuinte, em comparação com o TRF3:

Muito mais visual para o seu cliente entender suas reais chances, não acha?

A ferramenta possui uso fácil e intuitivo, auxiliando na apresentação de dados com confiança, seriedade e pode ser acessada em seu próprio navegador de internet. Faça um teste grátis agora mesmo e alie a sua expertise jurídica à tecnologia da Turivius.

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