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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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7 Principais Questões de Direito Administrativo que Mais Caem em Concursos Públicos
Direito Administrativo é uma das disciplinas mais cobradas em concursos públicos, especialmente para carreiras jurídicas e administrativas. O conhecimento dessa área é essencial, pois aborda o funcionamento do Estado, a relação entre administração pública e particulares, além de princípios e normas fundamentais. Neste artigo, exploramos as 7 principais questões de Direito Administrativo que mais aparecem nas provas e como se preparar para elas.
1. Princípios da Administração Pública
Os princípios da administração pública, conhecidos pela sigla LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), são recorrentes nas provas. Questões sobre o alcance e a aplicação desses princípios, principalmente sobre o princípio da eficiência, têm ganhado destaque nos últimos anos.
Dica: Revise os conceitos teóricos e busque exemplos práticos de aplicação na administração pública.
2. Atos Administrativos
O estudo dos atos administrativos é indispensável, já que frequentemente surgem questões sobre elementos, classificação, validade e formas de controle. Casos de anulação e revogação dos atos são pontos que exigem atenção especial.
Exemplo de questão: Diferencie anulação e revogação de atos administrativos, indicando em quais situações cada uma pode ser aplicada.
3. Poderes Administrativos
Os poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia) são outro tema que aparece com frequência. Questões sobre os limites e abusos desses poderes, especialmente o poder de polícia, costumam confundir muitos candidatos.
Dica: Concentre-se em entender os conceitos e as diferenças entre os poderes.
4. Contratos Administrativos
Os contratos administrativos, especialmente suas peculiaridades em relação aos contratos civis, são amplamente cobrados. Termos como cláusulas exorbitantes, rescisão e sanções contratuais precisam ser dominados.
Dica Extra: Dê atenção às regras sobre licitações e contratos previstas na Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993.
5. Servidores Públicos
A legislação que regula os servidores públicos, incluindo direitos, deveres, estabilidade e regime disciplinar, é fundamental. Questões que envolvem o regime jurídico único (Lei nº 8.112/1990) aparecem regularmente, principalmente em concursos de nível federal.
Exemplo: Questões sobre exoneração e demissão por conduta inadequada no serviço público são comuns.
6. Responsabilidade Civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros é um tema clássico. O foco costuma ser na teoria da responsabilidade objetiva, que exige que o dano e o nexo de causalidade sejam comprovados, independentemente de culpa.
Dica: Revise os artigos correspondentes na Constituição Federal, especialmente o artigo 37, § 6º.
7. Controle da Administração Pública
O controle da administração pública, seja interno ou externo, é uma questão recorrente. Os candidatos devem entender o papel dos tribunais de contas, do poder legislativo e do poder judiciário nesse processo.
Dica Adicional: Analise casos práticos de controle e fiscalização, pois questões aplicadas estão se tornando mais frequentes.
Como Estudar Direito Administrativo para Concursos Públicos
Para dominar questões de Direito Administrativo:
- Utilize Legislação Atualizada: Foque em normas como a Lei nº 14.133/2021 e a Constituição Federal.
- Resolva Provas Anteriores: Identifique padrões de cobrança.
- Acompanhe Jurisprudência: Esteja atento às decisões dos tribunais superiores.
- Faça Resumos e Mapas Mentais: Simplifique conceitos complexos.
Conclusão
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Até a próxima!
Equipe JurisHand