Revisão do PIS/PASEP

A revisão do PIS/PASEP tem sido um tema de grande relevância para trabalhadores e servidores públicos que contribuíram para esses programas entre 1971 e 1988. Muitos não sabem que podem ter valores expressivos a receber devido à falta de correção adequada dos saldos mantidos em suas contas.

Neste artigo, explicarei em detalhes o que é a revisão do PIS/PASEP, quem tem direito a ela, como realizar o cálculo e consultar os valores, e como garantir que você receba tudo a que tem direito.

O que é o PIS/PASEP?

O PIS/PASEP foi criado pelo governo brasileiro em 1970 com o objetivo de promover a integração social e formar um patrimônio para os trabalhadores. O Programa de Integração Social (PIS) atende aos empregados da iniciativa privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi destinado aos servidores públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

Entre 1971 e 1988, os empregadores depositavam valores em contas individuais dos trabalhadores vinculados ao PIS/PASEP. Esses valores funcionavam como uma espécie de poupança, gerando rendimentos que poderiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria, invalidez ou falecimento.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os fundos do PIS/PASEP passaram a ter novas finalidades, mas os valores já depositados continuaram aplicados nas contas individualizadas dos trabalhadores.

O que é a revisão do PIS/PASEP?

Basicamente, a revisão do PIS/PASEP é uma tese jurídica que permite ao trabalhador multiplicar o valor de saque do PIS ou do PASEP.

Isto é possível porque, em muitos casos, o valor disponível na conta não é condizente com os rendimentos decorrentes da aplicação do investimento. Ou seja, os bancos estão disponibilizando aos trabalhadores um valor inferior ao devido.

Por que os valores do PIS/PASEP podem estar incorretos?

A divergência nos valores ocorre por pelo menos quatro motivos principais:

1. Descumprimento da legislação aplicável ao PIS/PASEP pelos bancos: Os bancos não seguiram corretamente as regras previstas na Lei Complementar nº 26/75.
2. Saques ou retiradas indevidas: Em alguns casos, os bancos realizaram saques ou retiradas indevidas das contas individuais do PIS/PASEP.
3. Taxa de juros inconstitucional: A taxa de juros aplicada pelos bancos sobre os saldos das contas é considerada inconstitucional, sendo inferior àquela que deveria ter sido utilizada.
4. Expurgos inflacionários: Os saldos das contas do PIS/PASEP foram impactados negativamente pelos expurgos inflacionários.

A seguir, explicarei cada um desses motivos em mais detalhes para que você compreenda como isso pode ter afetado o saldo da sua conta.

Descumprimento da legislação aplicável ao PIS/PASEP pelos bancos

A Lei Complementar nº 26/75 estabelece que, após a unificação dos programas PIS e PASEP, as contas individuais dos participantes devem ser creditadas com:

• Correção monetária anual do saldo;
• Juros mínimos de 3% ao ano calculados sobre o saldo corrigido;
• Resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do PIS/PASEP.

Todavia, há relatos de que os bancos não cumpriram integralmente essas determinações. Por exemplo:

• Período de 2000 a 2002: Não constam nos extratos do PASEP lançamentos de rendimentos nesses anos. Os rendimentos só voltam a aparecer em 2003, embora a legislação determine ajustes anuais.
• Ausência de juros mínimos: A partir do ano 2000, os extratos do PASEP não mostram a aplicação dos juros mínimos de 3% ao ano exigidos pela lei.
• Falta de distribuição de reservas: Em diversas competências (como 1988/1990, 1992/1995 e 2005), não houve distribuição de reservas nem do resultado líquido adicional das operações realizadas com os recursos do PASEP.

Essas irregularidades evidenciam uma gestão inadequada dos fundos, gerando prejuízos significativos aos titulares das contas.

Saques ou retiradas indevidas pelo banco

Outro problema identificado é a realização de saques ou retiradas indevidas pelos bancos. Esses saques podem ter ocorrido sem o conhecimento ou autorização dos titulares das contas, reduzindo o saldo disponível.

Se você notou diferenças significativas entre o saldo esperado e o saldo informado, pode ser necessário investigar a existência de retiradas não autorizadas.

Taxa de juros inconstitucional

A taxa de juros aplicada pelos bancos sobre os saldos do PIS/PASEP é outro ponto controverso. Em muitos casos, a taxa utilizada é inferior àquela que deveria ter sido aplicada de acordo com a legislação. Isso representa um prejuízo direto para os titulares das contas, que deixaram de receber os rendimentos justos de seus saldos.

A Lei Complementar nº 26/75 estabelece juros mínimos de 3% ao ano, mas esse percentual nem sempre foi respeitado. A revisão busca corrigir essa distorção.

Expurgos inflacionários

Os expurgos inflacionários referem-se à não aplicação de índices de correção monetária adequados em períodos de inflação elevada. Durante os anos 1980 e 1990, o Brasil enfrentou episódios de inflação extrema, e os índices de correção monetária das contas do PIS/PASEP não foram ajustados de forma apropriada.

Como resultado, os saldos das contas não refletem os rendimentos reais que deveriam ter sido aplicados. A revisão busca reparar esse prejuízo e garantir que os trabalhadores recebam os valores corrigidos de acordo com os índices adequados.

Revisão do PIS/PASEP de 1971 a 1988: como consultar

A revisão do PIS/PASEP refere-se à correção dos saldos acumulados entre 1971 e 1988. Durante anos, muitos bancos não aplicaram os índices corretos de atualização monetária, o que resultou em prejuízos significativos para os beneficiários. A revisão busca corrigir essa distorção.

Para consultar se você tem direito ao saldo do PIS/PASEP ou à revisão, siga os passos abaixo:

1. Identifique o programa ao qual você pertence: Se você foi empregado de empresa privada, pertence ao PIS; se servidor público, ao PASEP.
2. Consulte o saldo:
   • Para o PIS: Acesse o aplicativo “Caixa Trabalhador” ou procure uma agência da Caixa Econômica Federal.
   • Para o PASEP: Consulte diretamente o Banco do Brasil ou use o aplicativo BB.
3. Verifique seus documentos: Tenha em mãos RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de vínculo empregatício entre 1971 e 1988.
4. Solicite informações adicionais: Caso não encontre dados no sistema, é possível solicitar um extrato completo em uma agência.

Quem tem direito à revisão do PASEP

A revisão do PASEP é destinada aos trabalhadores que contribuíram para o programa entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram seus saldos. Veja quem pode solicitar:

1. Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos: Que tenham exercido atividade remunerada e cujo empregador fez os devidos depósitos no PIS ou PASEP.
2. Aposentados: Pessoas que se aposentaram após 1988 e ainda não resgataram os valores.
3. Herdeiros: Caso o trabalhador tenha falecido, seus dependentes ou herdeiros podem solicitar o saldo, mediante apresentação de documentos como certidão de óbito e alvará judicial ou formal de partilha.
4. Pessoas com invalidez ou doença grave: Trabalhadores que apresentem essas condições podem sacar o saldo.
5. Militares reformados ou transferidos para a reserva remunerada: Esses também têm direito ao saque do saldo.

Para ter certeza do seu direito, é necessário verificar se há valores pendentes e confirmar a correção dos saldos.

Como fazer o cálculo da revisão do PASEP

O cálculo da revisão do PASEP é essencial para determinar o valor correto que você deve receber. Esse processo pode ser realizado com o apoio de um advogado ou profissional habilitado, que irá verificar os índices de correção aplicados ao saldo.

Etapas do cálculo

1. Obtenção do extrato completo: Solicite ao banco responsável (Caixa ou Banco do Brasil) o extrato detalhado dos depósitos e rendimentos de 1971 a 1988.
2. Verificação dos índices aplicados: Analise se os índices de correção monetária foram corretamente aplicados, considerando fatores como inflação e juros.
3. Aplicação dos índices corretos: Utilize índices oficiais, como os definidos pelo Banco Central ou pela legislação, para corrigir os valores originais.
4. Cálculo final: Compare o saldo atual com o valor corrigido. Em muitos casos, a diferença é significativa, podendo multiplicar o saldo em até 50 vezes.

Ferramentas auxiliares

Existem calculadoras online que permitem simular a correção do PIS/PASEP, mas é recomendável buscar orientação especializada para garantir um resultado exato.

Como solicitar a revisão do PIS/PASEP

Se você identificou erros na correção do saldo, é possível solicitar a revisão diretamente ao banco ou via ação judicial. Veja como proceder:

1. Solicitação administrativa:
   • Dirija-se à agência do banco responsável (Caixa ou Banco do Brasil) e apresente documentos que comprovem seu direito.
   • Requeira a revisão dos índices de correção e o pagamento da diferença.
2. Ação judicial:
   • Caso o banco não reconheça a revisão, é necessário ingressar com uma ação judicial.
   • Procure um advogado especializado em direito do trabalho ou previdenciário para orientar o processo.
3. Documentos necessários:
   • RG e CPF;
   • Carteira de trabalho ou comprovantes de vínculo empregatício;
   • Extrato do PIS/PASEP;
   • Comprovantes de aposentadoria ou óbito, no caso de herdeiros.

Perguntas e respostas

1. Quem tem direito ao saldo do PIS/PASEP? Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que contribuíram para o programa entre 1971 e 1988, bem como seus herdeiros, aposentados e pessoas com invalidez ou doenças graves.

2. Como consultar o saldo do PIS/PASEP? Você pode consultar pelo aplicativo Caixa Trabalhador (PIS) ou diretamente no Banco do Brasil (PASEP).

3. Qual é o prazo para solicitar a revisão? Não há um prazo fixo, mas é recomendável agir rapidamente para evitar possíveis prescrições.

4. O que é necessário para solicitar a revisão? É essencial apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e extrato do saldo.

5. Posso fazer o cálculo sozinho? Embora existam ferramentas online, é recomendável buscar um advogado ou contador para garantir a precisão do cálculo.

Conclusão

A revisão do PIS/PASEP é uma oportunidade para trabalhadores e seus herdeiros recuperarem valores que podem ter sido corrigidos de forma inadequada ao longo dos anos. Embora o processo possa parecer complexo, a consulta e o acompanhamento de um profissional especializado podem fazer toda a diferença. Não deixe de verificar seus direitos e garantir o que é seu por lei.