A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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A doença intelectual é um transtorno que afeta o funcionamento cognitivo e a capacidade adaptativa do indivíduo. Trata-se de uma condição neurológica que pode comprometer a aprendizagem, o raciocínio e as interações sociais. Diferente de doenças psiquiátricas, que envolvem transtornos mentais como depressão e esquizofrenia, a doença intelectual está relacionada à capacidade de entendimento e execução de atividades diárias.
A doença intelectual pode ter diversas causas, incluindo fatores genéticos, problemas durante a gestação ou parto, e doenças adquiridas ao longo da vida. O comprometimento intelectual pode variar de leve a grave, impactando significativamente a autonomia e a qualidade de vida do indivíduo.
Qual a diferença entre doença mental e deficiência intelectual
É comum haver confusão entre doença mental e deficiência intelectual, mas são conceitos distintos.
A doença mental refere-se a transtornos psiquiátricos que afetam o comportamento, emoções e cognição do indivíduo. Exemplos incluem depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia e ansiedade generalizada. Esses transtornos podem surgir em qualquer fase da vida e, geralmente, são tratáveis com acompanhamento médico, terapia e medicamentos.
A deficiência intelectual, por outro lado, é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a capacidade intelectual e adaptativa desde a infância. Envolve dificuldades no aprendizado, na linguagem, no raciocínio e na resolução de problemas do cotidiano. A deficiência intelectual é permanente e não se desenvolve ao longo da vida, como ocorre com as doenças mentais.
O que é o Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (Deficiência Intelectual)
O Transtorno do Desenvolvimento Intelectual, também conhecido como Deficiência Intelectual, é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por limitações significativas na inteligência e no comportamento adaptativo.
Anteriormente, esse transtorno era conhecido por termos como “retardo mental”, “idiotia” e “oligofrenia”, mas essas denominações foram abandonadas por serem pejorativas e inadequadas. A Deficiência Intelectual é diagnosticada com base na avaliação do quociente de inteligência (QI), sendo considerado inferior a 75.
Deficiência Intelectual – Principais Sintomas
A Deficiência Intelectual apresenta limitações nas seguintes áreas:
- Habilidades cognitivas: dificuldades de aprendizado, resolução de problemas, planejamento e pensamento abstrato.
- Habilidades sociais: dificuldades na comunicação, interação social e interpretação de normas sociais.
- Habilidades práticas: limitações na capacidade de cuidar de si mesmo, lidar com dinheiro, utilizar transportes e desenvolver autonomia no trabalho.
A pessoa com Deficiência Intelectual pode apresentar atraso na aquisição da linguagem, dificuldades em compreender instruções, baixa capacidade de resolução de problemas e dificuldade em adaptar-se a novas situações.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar.
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Deficiência Intelectual e BPC
A Deficiência Intelectual é uma das condições que podem garantir o direito ao BPC. Para isso, é necessário comprovar:
- Diagnóstico médico: relatório detalhado emitido por profissional da saúde.
- Limitações funcionais: dificuldade de realização de atividades diárias sem assistência.
- Critério socioeconômico: comprovação de renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
O pedido do BPC pode ser feito no INSS e a concessão está sujeita a avaliação social e perícia médica.
Seção de Perguntas e Respostas
1. Pessoas com Deficiência Intelectual têm direito a aposentadoria? Sim, se houver contribuição previdenciária suficiente e o cumprimento dos requisitos legais. Caso contrário, podem solicitar o BPC.
2. Como solicitar o BPC para Deficiência Intelectual? O pedido é feito pelo portal do Meu INSS ou presencialmente nas agências do INSS. É necessário apresentar laudos médicos, comprovantes de renda e passar por avaliação social.
3. O BPC pode ser acumulado com outros benefícios? Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão por morte ou outro benefício assistencial.
4. Qual é o valor do BPC? O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente, pago mensalmente sem direito a décimo terceiro.
5. O que fazer em caso de negativa do BPC? É possível recorrer administrativamente no INSS ou ingressar com uma ação judicial.
Conclusão
A Deficiência Intelectual é uma condição que impacta a vida dos portadores e de suas famílias, necessitando de apoio e assistência. O BPC/LOAS é uma importante garantia de subsistência para pessoas com deficiência que não possuem meios financeiros. É essencial que os beneficiários conheçam seus direitos e busquem orientação jurídica quando necessário para garantir o acesso ao benefício.