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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, fiquem incapacitados de forma permanente para o trabalho. Neste artigo, abordaremos quem pode pedir a Aposentadoria por Invalidez, o valor do benefício, os requisitos para ter acesso a ele, as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência e como conseguir esse benefício.
Quem pode pedir a Aposentadoria por Invalidez?
Podem solicitar a Aposentadoria por Invalidez os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovem incapacidade total e permanente para o trabalho. Isso inclui trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de contribuintes individuais e segurados especiais.
É importante ressaltar que a incapacidade deve ser avaliada pela perícia médica do INSS, que irá verificar se o segurado realmente não possui condições de exercer qualquer atividade laboral.
Qual valor da aposentadoria por invalidez?
O valor da Aposentadoria por Invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, que é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Esse valor não pode ser inferior ao salário mínimo.
É importante destacar que, em casos de acidentes de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o segurado terá direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício.
O que você precisa fazer para ter acesso a ela?
Para ter acesso à Aposentadoria por Invalidez, o segurado deve passar por uma perícia médica no INSS. É necessário apresentar toda a documentação médica que comprove a incapacidade laboral, como laudos, exames e relatórios médicos.
Além disso, é fundamental estar em dia com as contribuições previdenciárias, ou seja, ter cumprido o período de carência exigido pela legislação previdenciária.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
Com a Reforma da Previdência, algumas regras para concessão da Aposentadoria por Invalidez foram alteradas. Uma das mudanças significativas foi a forma de cálculo do benefício, que passou a considerar a média de todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo da vida laboral.
Além disso, a Reforma estabeleceu uma idade mínima para a concessão da Aposentadoria por Invalidez, que varia de acordo com o grau de incapacidade do segurado. Também houve alterações nas regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar quando a Reforma entrou em vigor.
Como conseguir Aposentadoria por Invalidez?
Para conseguir a Aposentadoria por Invalidez, o segurado deve seguir alguns passos importantes. O primeiro deles é buscar atendimento médico especializado para diagnóstico e tratamento da doença ou lesão que está causando a incapacidade laboral.
Em seguida, é necessário agendar uma perícia médica no INSS, onde será avaliada a condição de saúde do segurado e sua capacidade para o trabalho. É fundamental apresentar todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade, além de preencher corretamente os formulários exigidos pelo INSS.
Quais doenças dão direito a Aposentar por Invalidez?
Diversas doenças podem dar direito à Aposentadoria por Invalidez, desde que causem incapacidade total e permanente para o trabalho. Alguns exemplos comuns incluem doenças degenerativas, como Parkinson e Alzheimer, doenças mentais, como depressão e esquizofrenia, além de lesões graves decorrentes de acidentes.
Também é importante mencionar que acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem levar à concessão do benefício, desde que fique comprovada a relação entre a atividade laboral e a incapacidade do segurado.
Em resumo, a Aposentadoria por Invalidez é um importante benefício previdenciário destinado aos segurados que se encontram em situação de incapacidade laboral permanente. Para ter acesso a esse benefício, é fundamental seguir os procedimentos exigidos pelo INSS e apresentar toda a documentação necessária para comprovar a incapacidade. Compreender as regras e os requisitos para concessão desse benefício é essencial para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores.
victor