A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Conseguir medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é possível, especialmente para pacientes que necessitam de tratamentos contínuos e específicos, muitas vezes indicados para doenças graves, crônicas ou raras. Esse processo é regido pelo Programa de Medicamentos Excepcionais ou Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Aqui está o passo a passo para solicitar medicamentos de alto custo pelo SUS:
1. Consulta Médica no SUS
Primeiro, você deve ser avaliado por um médico que atenda pelo SUS. Ele será responsável por diagnosticar a condição e, caso necessário, prescrever o medicamento de alto custo incluído na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS (Relação Nacional de Medicamentos – RENAME).
2. Documentação Necessária
O médico deverá preencher e fornecer alguns documentos essenciais, como:
Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME).
Receita médica, com nome do medicamento, posologia e o tempo de uso.
Exames médicos e relatórios que comprovem a necessidade do medicamento.
Além disso, você precisará providenciar a seguinte documentação pessoal:
Cópia do RG e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Cartão Nacional de Saúde (CNS) (o Cartão do SUS).
3. Solicitação na Secretaria de Saúde
Com toda a documentação em mãos, o próximo passo é dirigir-se à Secretaria de Saúde do seu estado ou município. Lá, você deve protocolar o pedido no setor responsável pela Assistência Farmacêutica. Em alguns estados, é possível fazer a solicitação diretamente nas Farmácias de Medicamentos Especializados.
4. Análise e Aprovação
O pedido passará por uma análise técnica para verificar se o medicamento solicitado está de acordo com os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Se tudo estiver correto, o pedido será aprovado, e o medicamento será fornecido sem custo.
5. Retirada do Medicamento
Uma vez aprovado, o medicamento poderá ser retirado na Farmácia de Medicamentos Especializados indicada pela Secretaria de Saúde. O prazo para a primeira entrega pode variar, dependendo do estado e da disponibilidade do medicamento.
6. Renovação e Acompanhamento
Caso o medicamento precise ser usado por um longo período, será necessário renovar o pedido periodicamente. O processo de renovação inclui a apresentação de novos laudos e receitas médicas atualizadas, além de uma possível reavaliação clínica.
Dicas Importantes:
Medicamentos fora da lista: Se o medicamento necessário não estiver na lista fornecida pelo SUS, é possível recorrer à Justiça para garantir o acesso ao tratamento.
Judicialização: Em alguns casos, quando o medicamento é negado ou não faz parte do protocolo, muitas pessoas recorrem ao Judiciário para obter o direito ao medicamento de alto custo.
Acompanhamento jurídico: Em situações mais complexas, pode ser vantajoso procurar orientação jurídica para garantir o cumprimento de direitos previstos na legislação brasileira.
Programa Farmácia Popular
Além do SUS, você também pode verificar se o medicamento está disponível no Programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitamente ou a preços reduzidos em farmácias conveniadas.
Este processo pode variar um pouco dependendo do estado ou município, então é importante consultar os detalhes específicos da sua região.