A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
VOCÊ PRECISA DE UM ADVOGADO HOJE?
CONTATO
CONTATO
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
CONTATO
CONTATO
O divórcio de empresários que possuem renda significativa através das redes sociais apresenta uma série de particularidades jurídicas. Esses casos envolvem não apenas a divisão dos bens materiais, mas também questões relacionadas à propriedade intelectual, contratos de publicidade, direitos autorais sobre conteúdo digital, e até mesmo a valoração da marca pessoal do influenciador ou empresário digital. Este artigo traz uma análise completa sobre os aspectos legais que envolvem o divórcio desses profissionais, com enfoque em direitos patrimoniais, divisão de bens e as implicações sobre a atividade nas redes sociais.
O patrimônio digital e a divisão de bens
Empresários que obtêm renda significativa através das redes sociais geralmente possuem ativos digitais valiosos, como canais no YouTube, perfis no Instagram, contas no TikTok, contratos publicitários e produtos ou serviços que são promovidos e comercializados diretamente por meio dessas plataformas. Esses bens digitais, embora muitas vezes intangíveis, podem ser altamente lucrativos e, portanto, precisam ser considerados no processo de divisão de bens.
A depender do regime de bens escolhido pelo casal ao longo do casamento (comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens, ou participação final nos aquestos), as receitas e o patrimônio digital gerados durante o casamento poderão ser objeto de partilha. O entendimento sobre como tratar esses ativos pode ser um ponto de divergência, uma vez que os perfis em redes sociais, ainda que administrados por um empresário, podem ser considerados um prolongamento da imagem pessoal e da propriedade intelectual do cônjuge.
Regime de bens e a valoração da marca pessoal
A escolha do regime de bens é fundamental para determinar como o patrimônio será dividido no divórcio. No regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados. No caso de empresários que desenvolvem sua marca pessoal durante a união, é possível que parte do sucesso e crescimento nas redes sociais tenha sido construído com a colaboração do cônjuge, o que pode justificar uma divisão proporcional dos rendimentos gerados.
A valoração da marca pessoal e do negócio digital é um aspecto delicado no divórcio de empresários que lucram com as redes sociais. Muitos influenciadores constroem sua audiência e valor de mercado a partir da exposição pessoal, que muitas vezes envolve a vida familiar e os relacionamentos. Nesse contexto, é necessário avaliar a participação de cada cônjuge no crescimento do patrimônio digital, seja direta, por meio de trabalhos em conjunto, ou indireta, ao oferecer suporte para o desenvolvimento do negócio.
Direitos sobre contratos publicitários e acordos com marcas
Uma parte considerável da renda de empresários que atuam nas redes sociais vem de contratos publicitários e parcerias com marcas. Esses contratos podem incluir a promoção de produtos ou serviços por meio de postagens patrocinadas, conteúdos exclusivos, ou mesmo campanhas longas que envolvem diversas plataformas.
No divórcio, a questão que surge é: como esses contratos e rendimentos futuros devem ser tratados na partilha de bens? Se os contratos foram firmados durante o casamento, os rendimentos gerados podem ser considerados como fruto de um esforço comum e, portanto, podem ser partilhados. No entanto, deve-se analisar se os contratos são personalíssimos, ou seja, se estão diretamente ligados à imagem pessoal do empresário ou influenciador, o que poderia excluir a participação do cônjuge na divisão desses valores.
Propriedade intelectual e direitos autorais
Um ponto importante no divórcio de empresários digitais é o tratamento da propriedade intelectual e dos direitos autorais relacionados ao conteúdo produzido nas redes sociais. Conteúdos como vídeos, fotos, textos e outros materiais protegidos por direitos autorais podem gerar rendimentos ao longo do tempo, especialmente se forem monetizados em plataformas como YouTube ou em blogs.
Se o conteúdo foi criado durante o casamento, há a possibilidade de que os rendimentos advindos dessa produção, como royalties, sejam partilhados, dependendo do regime de bens. No entanto, os direitos autorais em si geralmente pertencem ao criador da obra, o que pode complicar a divisão. Nesse caso, pode ser necessária uma valoração especializada para determinar o quanto o cônjuge não criador tem direito sobre os rendimentos gerados pelo conteúdo.
Exposição da vida pessoal nas redes sociais durante o divórcio
Para empresários que ganham dinheiro com as redes sociais, a exposição pública pode ser uma parte essencial do modelo de negócios. Durante o processo de divórcio, pode surgir a questão sobre como lidar com a exposição da vida pessoal nas plataformas. Em alguns casos, a exposição de detalhes do divórcio pode impactar diretamente a reputação digital e o valor de mercado do influenciador ou empresário.
Há um dilema entre a privacidade e o caráter público das redes sociais, e isso pode ter impacto financeiro significativo. A maneira como o divórcio é conduzido publicamente pode influenciar parcerias e contratos com marcas, especialmente quando o empresário utiliza sua vida pessoal como parte da estratégia de marketing. Por isso, é recomendável que as partes busquem manter o máximo de discrição e acordem sobre a gestão das redes sociais durante o período do divórcio, evitando postagens que possam prejudicar a reputação de ambos.
Pensão alimentícia e manutenção do padrão de vida
Quando um casal de empresários digitais se divorcia, e um dos cônjuges depende economicamente dos rendimentos obtidos nas redes sociais, pode surgir a questão da pensão alimentícia. Se o cônjuge que detém maior parte dos rendimentos foi responsável por manter o padrão de vida do casal durante o casamento, pode ser necessário que ele continue a contribuir financeiramente para a manutenção do ex-cônjuge.
A pensão alimentícia é estabelecida com base nas necessidades do cônjuge que a solicita e nas condições financeiras do cônjuge que será responsável pelo pagamento. No caso de empresários que ganham dinheiro com as redes sociais, a renda pode ser volátil, uma vez que contratos publicitários e parcerias podem flutuar conforme as tendências do mercado. Esse fator deve ser considerado no momento da fixação da pensão alimentícia.
Guarda e exposição dos filhos nas redes sociais
Outro aspecto relevante no divórcio de empresários que trabalham com redes sociais é a questão da guarda dos filhos e da exposição pública dos menores. Muitos influenciadores digitais compartilham a rotina familiar em suas redes sociais, incluindo a exposição dos filhos, o que pode ser um ponto sensível em uma separação.
É importante que os cônjuges discutam e acordem sobre a exposição dos filhos nas redes sociais após o divórcio, especialmente se essa exposição fizer parte do modelo de negócios do empresário. Em alguns casos, pode ser necessário buscar uma autorização judicial ou incluir cláusulas específicas no acordo de guarda para regulamentar o uso da imagem dos filhos.
Planejamento patrimonial e acordo pré-nupcial
Uma forma eficaz de evitar conflitos na divisão de bens digitais e nos rendimentos provenientes das redes sociais é por meio de um planejamento patrimonial. Os empresários que trabalham nesse setor podem optar por celebrar um acordo pré-nupcial, estipulando como os bens e os rendimentos digitais serão tratados em caso de divórcio.
O acordo pré-nupcial pode definir antecipadamente questões como a valoração da marca pessoal, a divisão dos direitos sobre contratos publicitários, a participação nos lucros advindos de conteúdo digital e a forma como será tratada a exposição pública da vida pessoal durante e após o casamento. Essa medida preventiva pode evitar disputas futuras e garantir que as partes tenham seus direitos resguardados.
Conclusão
O divórcio de empresários que ganham dinheiro com as redes sociais envolve questões jurídicas complexas, que vão além da simples divisão de bens materiais. É necessário lidar com ativos digitais, contratos publicitários, propriedade intelectual e direitos de imagem, além de questões como a exposição pública da vida pessoal e a guarda dos filhos.
A busca por uma assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir que o processo de divórcio seja conduzido de maneira justa e que todos os aspectos patrimoniais e pessoais sejam tratados adequadamente. O planejamento prévio, por meio de acordos pré-nupciais e outras medidas legais, também pode ser uma forma eficaz de evitar conflitos futuros e proteger o patrimônio digital das partes envolvidas.