Registro de Marca no INPI

Uma marca registrada é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços de uma empresa, diferenciando-os de outros no mercado. Ela pode ser composta por palavras, letras, números, imagens, símbolos, cores, logotipos, formas tridimensionais ou uma combinação desses elementos. O registro de marca garante ao titular o direito exclusivo de uso sobre aquele sinal distintivo em todo o território nacional, em seu ramo de atuação. Além disso, impede que terceiros usem marcas idênticas ou semelhantes para serviços ou produtos relacionados, sem a devida autorização.

A proteção conferida pelo registro de marca é importante não apenas para resguardar os direitos do proprietário, mas também para assegurar ao consumidor que os produtos ou serviços são realmente oferecidos pela empresa que ele conhece e confia. No Brasil, o registro de marcas é regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Qual é o valor para registrar uma marca?

O valor para registrar uma marca no Brasil depende de vários fatores, incluindo o tipo de registro (se é para pessoa física ou jurídica) e se o requerente é um microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que têm direito a descontos. Em 2024, os valores para o pedido de registro de marca pelo INPI são os seguintes:

Para pessoas jurídicas e pessoas físicas sem direito a desconto: R$ 355,00.
Para MEIs, MEs, EPPs, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos: R$ 142,00.

Esses valores referem-se ao pagamento da taxa inicial de pedido de registro. É importante lembrar que, além desse valor, pode haver outras taxas ao longo do processo, como aquelas relacionadas à expedição do certificado de registro.

O que é necessário para registrar uma marca?

Para registrar uma marca, é necessário atender a alguns requisitos e providenciar determinados documentos. Primeiramente, o requerente deve realizar uma busca prévia no sistema do INPI para verificar se já existe uma marca registrada ou em processo de registro com o mesmo nome ou símbolo. Caso não exista, o próximo passo é reunir os seguintes documentos e informações:

Dados do titular: Nome, CPF ou CNPJ, endereço e outros dados pessoais ou empresariais.
Descrição detalhada da marca: Se for uma marca mista (com elementos figurativos e nominativos), é preciso fornecer a imagem e a descrição textual da marca.
Especificação dos produtos ou serviços: Indicação dos produtos ou serviços que serão cobertos pelo registro, com base na Classificação de Nice, que organiza as atividades econômicas em categorias específicas.
Pagamento das taxas: O pagamento das taxas referentes ao pedido de registro deve ser feito antes de dar entrada no processo.
Natureza da marca: Deve ser informado o tipo de marca, que pode ser nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.

Como fazer registro de marca no INPI 2024?

O processo de registro de marca no INPI pode ser feito de maneira 100% online. A seguir, veja o passo a passo para realizar o registro em 2024:

Cadastro no sistema e-INPI: A primeira etapa é se cadastrar no portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br). Esse cadastro é obrigatório para qualquer pessoa física ou jurídica que deseje registrar uma marca.
Realizar busca prévia: Antes de registrar a marca, é fundamental verificar se já existe uma marca semelhante registrada ou em processo de registro. A busca pode ser realizada gratuitamente na base de dados de marcas do INPI.
Escolher a natureza e a classe da marca: O próximo passo é identificar o tipo de marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional) e a classe de produtos ou serviços para os quais a marca será registrada. A Classificação de Nice, usada internacionalmente, ajuda a definir essas categorias.
Preencher o formulário de pedido: Após escolher a classe e natureza, é hora de preencher o formulário de pedido de registro no sistema do INPI. É necessário fornecer todas as informações sobre a marca e o titular.
Pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União): Ao final do processo, será gerada uma GRU para pagamento da taxa referente ao pedido. O pagamento pode ser feito em qualquer instituição bancária.
Acompanhar o processo: Após o pagamento e a submissão do pedido, é preciso acompanhar o processo pelo sistema do INPI. O requerente será notificado sobre possíveis exigências, pareceres técnicos e a decisão final.

Como funciona o processo de registro de marca?

O processo de registro de marca no INPI passa por diversas etapas. Depois de submetido o pedido, ele entra em análise formal e técnica. A seguir estão as fases do processo:

Depósito: O pedido de registro é feito online e, após o pagamento das taxas, o requerente recebe um número de protocolo.
Exame formal: O INPI verifica se o pedido está formalmente correto, ou seja, se todas as informações foram preenchidas adequadamente e se as taxas foram pagas.
Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI): Se o exame formal for positivo, o pedido é publicado na RPI, e qualquer interessado pode apresentar oposição ao registro em até 60 dias.
Exame de mérito: Nessa fase, o INPI avalia se a marca atende aos requisitos legais e se não conflita com marcas já registradas.
Decisão: Se o exame de mérito for positivo, o INPI defere o pedido de registro, e o requerente deve pagar a taxa final para a expedição do certificado de registro.
Concessão do registro: O INPI expede o certificado de registro, e a marca passa a estar protegida por 10 anos, prorrogáveis por períodos sucessivos.

É obrigatório o registro de marca?

No Brasil, o registro de marca não é obrigatório, mas é altamente recomendável para quem deseja ter exclusividade e proteção jurídica sobre o uso da marca. Sem o registro, o titular não tem o direito de impedir que terceiros utilizem a mesma marca ou uma marca semelhante. O registro garante ao titular o direito exclusivo de uso em todo o território nacional, em seu ramo de atuação.

Além disso, sem o registro, o titular pode enfrentar dificuldades para proteger a sua marca em casos de concorrência desleal ou uso indevido por terceiros. Portanto, embora não seja obrigatório, o registro de marca é uma medida essencial para proteger o patrimônio intelectual da empresa.

Qual a vantagem de registrar uma marca?

O registro de marca oferece diversas vantagens para o titular. As principais incluem:

Exclusividade: Garante o uso exclusivo da marca em todo o território nacional para os produtos ou serviços registrados.
Proteção jurídica: O titular tem respaldo legal para tomar medidas contra o uso indevido da marca por terceiros, como ações judiciais por concorrência desleal.
Valorização da empresa: Uma marca registrada agrega valor ao negócio, tornando-o mais atrativo para investidores, clientes e parceiros.
Possibilidade de licenciamento: O titular pode licenciar o uso da marca para terceiros mediante pagamento de royalties, o que pode se tornar uma fonte de receita adicional.
Registro internacional facilitado: O registro no Brasil facilita o pedido de registro em outros países, principalmente em membros do Protocolo de Madri.

Tem como registrar uma marca gratuitamente?

No Brasil, não existe a possibilidade de registrar uma marca de forma totalmente gratuita. O INPI cobra taxas para o processamento e análise do pedido de registro, e o pagamento dessas taxas é obrigatório para que o processo seja iniciado. No entanto, empresas de pequeno porte, microempresas e MEIs têm direito a uma redução significativa nas taxas, o que torna o processo mais acessível para pequenos empreendedores.

Quanto tempo leva para registrar uma marca?

O tempo total para registrar uma marca no INPI pode variar, mas geralmente o processo leva entre 12 e 18 meses. Esse prazo depende da existência de oposições ou exigências feitas pelo INPI. Se o pedido for simples e não houver complicações, o processo pode ser mais rápido. No entanto, se houver oposições ou exigências, o tempo pode se estender.

Como saber se o nome de uma marca já existe?

Para verificar se o nome de uma marca já existe, o requerente pode realizar uma busca prévia na base de dados de marcas do INPI. Essa busca pode ser feita gratuitamente no site do INPI e é recomendada antes de iniciar o processo de registro. A busca permitirá verificar se já existe uma marca idêntica ou semelhante que possa impedir o registro. Além disso, a pesquisa ajuda a evitar possíveis conflitos e custos desnecessários.

Registrar uma marca é um passo essencial para proteger a identidade de um negócio e garantir que ele possa crescer e prosperar com segurança jurídica.