A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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A violência contra a criança, em suas diversas formas, configura um problema social grave e de desvastadoras consequências. No âmbito de ações judiciais de divórcio, guarda e alimentos, essa violência se manifesta de maneira ainda mais cruel, quando utilizada como arma para atingir um dos genitores.
Formas de Violência:
Abuso do Poder Familiar: caracteriza-se pela manipulação da criança para afastá-la de um dos genitores, sem motivos justificáveis. Essa prática pode se manifestar por meio de:
Desvalorização da imagem do outro genitor;
Impedimento do contato da criança com o genitor alienado;
Induzimento à criança de que um dos genitores não a ama ou não se importa com ela.
Violência Psicológica: Inclui humilhações, xingamentos, ameaças e qualquer tipo de comportamento que cause sofrimento emocional à criança.
Violência Física: Agressões corporais que deixam ou não marcas visíveis.
Violência Sexual: Qualquer tipo de contato sexual com a criança, inclusive o abuso sexual infantil.
Consequências para a Criança:
Prejuízos psicológicos: Transtornos de ansiedade, depressão, baixa autoestima, dificuldade de relacionamento interpessoal, entre outros.
Dificuldades de desenvolvimento: Atraso escolar, problemas de aprendizagem, dificuldade de socialização.
Traumas na vida adulta: Maior propensão a ser vítima ou agressor de violência, dificuldade de estabelecer relacionamentos saudáveis, entre outros.
Legislação Protetora:
ECA: O Estatuto da Criança e do Adolescente ([ECA]) garante à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e à proteção contra qualquer forma de violência.
Lei de Alimentos: Assegura o direito da criança à pensão alimentícia, mesmo em casos de abuso do poder familiar.
Medidas de Proteção:
Ação Judicial: Ajuizar ação de abuso de poder familiar ou de medida protetiva em favor da criança.
Acompanhamento Psicológico: Buscar acompanhamento psicológico para a criança e para o genitor que está sofrendo do abuso do poder familiar.
Denúncia: Denunciar a violência às autoridades competentes, como Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícia Civil.
A violência contra a criança em ações judiciais de divórcio, guarda e alimentos é uma realidade cruel e inaceitável. É fundamental que a sociedade esteja atenta a essa questão e que as medidas de proteção previstas na legislação sejam efetivamente aplicadas. A criança tem o direito de ser amada, cuidada e protegida, e não pode ser utilizada como arma em conflitos entre adultos.
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