Acidente de trabalho em trajetos: quando há direito a indenização

O acidente de trabalho em trajeto, também conhecido como “acidente de percurso”, é uma situação que pode gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Esse tipo de acidente ocorre quando o trabalhador sofre algum evento inesperado durante o deslocamento entre sua residência e o local de trabalho, ou vice-versa. Este artigo aborda os aspectos legais envolvidos, explicando quando há direito à indenização e quais são as obrigações do empregador e os direitos do empregado.

O que caracteriza um acidente de trajeto

O acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso habitual entre a casa do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa. Para ser considerado acidente de trabalho, é necessário que o percurso seja realizado em um caminho usual, sem desvios que não sejam justificáveis.

Esse tipo de acidente era expressamente incluído na definição de acidente de trabalho pelo artigo 21, inciso IV, da Lei nº 8.213/1991. No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019, ele deixou de ser automaticamente considerado acidente de trabalho para fins previdenciários. Apesar disso, ainda há possibilidade de o trabalhador pleitear indenizações em determinadas circunstâncias.

A responsabilidade do empregador em casos de acidente de trajeto

A responsabilidade do empregador em casos de acidente de trajeto depende das circunstâncias em que o acidente ocorreu. Se o empregador oferece transporte, como ônibus fretado ou veículos da empresa, a responsabilidade pode ser mais evidente, já que o trajeto passa a ser considerado uma extensão do ambiente de trabalho.

Mesmo quando o deslocamento ocorre por meios próprios ou transporte público, pode haver responsabilização do empregador, especialmente se ficar demonstrado que o acidente foi causado por uma condição relacionada à atividade laboral, como horários perigosos ou falta de segurança no trajeto.

Direitos do trabalhador vítima de acidente de trajeto

O trabalhador que sofre um acidente de trajeto pode ter direito a diversos benefícios e reparações, dependendo das circunstâncias e da gravidade do acidente. Entre os principais direitos estão:

• Auxílio por incapacidade temporária: Caso o acidente gere afastamento por mais de 15 dias, o trabalhador pode solicitar o benefício previdenciário junto ao INSS.
• Estabilidade provisória: Se o acidente for reconhecido como relacionado ao trabalho, o trabalhador terá direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao emprego.
• Reparação por danos morais: Quando o acidente causa sofrimento psicológico, a vítima pode pleitear indenização por danos morais.
• Indenização por danos materiais: O empregador pode ser responsabilizado por cobrir despesas médicas, lucros cessantes e outros custos decorrentes do acidente.

Esses direitos não são automáticos e podem depender de decisões judiciais.

Quando o empregador pode ser responsabilizado

A responsabilização do empregador em casos de acidente de trajeto ocorre quando há comprovação de que o evento está relacionado a fatores que ele poderia ter evitado ou minimizado. Isso pode incluir:

• Condições inseguras no transporte fornecido pela empresa;
• Falta de medidas de segurança em rotas consideradas perigosas;
• Escalas de trabalho que exigem deslocamento em horários de maior risco.

A negligência do empregador em adotar medidas para garantir a segurança do trabalhador no trajeto pode ser um fator decisivo na responsabilização.

O papel do INSS no reconhecimento do acidente de trajeto

Apesar de a Reforma da Previdência ter alterado o tratamento do acidente de trajeto no âmbito previdenciário, o INSS ainda pode conceder benefícios ao trabalhador, desde que o acidente seja reconhecido. Para isso, é necessário que a vítima apresente documentação comprobatória, como boletim de ocorrência, laudos médicos e outros registros que demonstrem o nexo entre o trajeto e o acidente.

Se o pedido for negado, o trabalhador pode recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir o reconhecimento de seus direitos.

A importância de reunir provas do acidente

Para garantir o reconhecimento do acidente como sendo de trajeto, é essencial que o trabalhador reúna provas que demonstrem o ocorrido. Entre os documentos mais importantes estão:

• Boletim de ocorrência policial;
• Relatórios médicos detalhando as lesões e seu impacto;
• Testemunhos de colegas ou pessoas que presenciaram o acidente;
• Registros de despesas médicas ou outros custos relacionados ao evento.

Essas provas são fundamentais para embasar pedidos de benefícios previdenciários e ações judiciais de indenização.

Quando há direito à indenização por danos morais e materiais

A indenização por danos morais é devida quando o acidente causa sofrimento emocional significativo, como situações de trauma psicológico ou impacto na qualidade de vida do trabalhador. Já a indenização por danos materiais inclui o reembolso de despesas médicas, perda de renda e custos com tratamentos ou adaptações necessárias.

A obtenção dessas indenizações depende da comprovação de que o acidente está relacionado às condições de trabalho ou à negligência do empregador.

Diferenças entre benefícios previdenciários e indenizações trabalhistas

É importante diferenciar os benefícios concedidos pelo INSS, como o auxílio por incapacidade temporária, das indenizações trabalhistas, que são de responsabilidade do empregador. Enquanto os benefícios previdenciários são pagos pelo sistema de seguridade social, as indenizações trabalhistas dependem de decisão judicial ou de acordo entre as partes.

O trabalhador pode buscar ambos os tipos de reparação, desde que as condições para cada um sejam atendidas.

A relevância do acompanhamento jurídico

Contar com o suporte de um advogado especializado em direito do trabalho é essencial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Esse profissional pode ajudar na coleta de provas, na negociação com o empregador e no encaminhamento de pedidos junto ao INSS ou à Justiça do Trabalho.

Além disso, o advogado pode orientar o trabalhador sobre os prazos e requisitos para cada tipo de benefício ou indenização, evitando que ele perca direitos por falta de informações ou ações inadequadas.

Conclusão

O acidente de trabalho em trajeto continua sendo uma questão relevante no âmbito jurídico e trabalhista, mesmo após as alterações promovidas pela Reforma da Previdência. Garantir os direitos do trabalhador que sofre esse tipo de acidente exige atenção às circunstâncias do caso, à documentação apresentada e à possibilidade de buscar reparação tanto na esfera previdenciária quanto trabalhista.

Com o apoio jurídico adequado e a apresentação de provas consistentes, o trabalhador pode assegurar o acesso a benefícios e indenizações que contribuam para sua recuperação e estabilidade financeira. Ao mesmo tempo, os empregadores devem adotar medidas preventivas para garantir a segurança de seus colaboradores, minimizando riscos e responsabilidades legais.