Adicionar EAR na CNH online

É possível adicionar a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma online, em diversos estados brasileiros. O procedimento foi modernizado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e, em muitos casos, pode ser iniciado totalmente pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial, salvo para a realização do exame psicológico obrigatório.

A inclusão do EAR na CNH é um passo essencial para qualquer motorista que utilize o veículo como instrumento de trabalho, como motoristas de aplicativo, entregadores, taxistas, condutores de transporte escolar, motoristas de caminhão, ônibus ou qualquer outro tipo de atividade remunerada no trânsito.

Neste artigo, explicaremos o que é EAR, quem precisa incluir essa anotação, como realizar o processo online, quais são os requisitos legais, os custos envolvidos, os impactos jurídicos e práticos da ausência do EAR e responderemos às dúvidas mais comuns sobre o tema.

O que significa EAR na CNH

A sigla EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”. Essa observação é incluída na CNH de motoristas que utilizam o veículo como meio de obtenção de renda. A inclusão dessa informação é uma exigência legal prevista na Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e tem como objetivo informar às autoridades de trânsito que o condutor exerce atividade profissional com o veículo.

Essa anotação aparece no campo de observações da CNH, indicando que o motorista passou por avaliação psicológica específica e está apto a exercer função profissional no trânsito.

A ausência do EAR em casos em que a atividade é remunerada pode resultar em penalidades administrativas, indeferimento de cadastros em aplicativos de transporte e até mesmo exclusão de cobertura de seguros em caso de sinistros.

Quem precisa adicionar EAR na CNH

Todos os condutores que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, com fins econômicos ou profissionais, precisam obrigatoriamente incluir a anotação EAR na CNH. Os principais exemplos são:

Motoristas de aplicativo (Uber, 99, InDrive)

Taxistas

Entregadores por aplicativo (iFood, Rappi, entre outros)

Motofretistas (motoboys)

Condutores de transporte escolar

Motoristas de ônibus e micro-ônibus

Caminhoneiros autônomos ou contratados

Instrutores de autoescola

Motoristas de empresas que exigem CNH com EAR para transporte de cargas ou passageiros

A obrigação existe independentemente de a atividade ser exercida com carteira assinada ou de forma autônoma. O critério principal é o uso do veículo com finalidade lucrativa.

Consequências de não ter EAR na CNH

Exercer atividade remunerada com o veículo sem a devida anotação EAR pode trazer implicações legais e práticas para o condutor. As principais consequências incluem:

Multas e autuações por exercício de atividade incompatível com a categoria da habilitação

Impossibilidade de se cadastrar ou continuar ativo em plataformas de transporte por aplicativo

Risco de não recebimento de indenização do seguro em caso de acidente, por uso indevido do veículo

Indeferimento em processos seletivos que exigem EAR como requisito para motoristas profissionais

Recusa de cobertura por empresas contratantes que exigem regularização da habilitação

Além disso, em caso de acidentes, a ausência do EAR pode ser interpretada como negligência ou irregularidade administrativa, impactando inclusive em ações judiciais que envolvam responsabilidade civil.

Como adicionar EAR na CNH pela internet

O procedimento para adicionar o EAR na CNH online depende do DETRAN de cada estado. A maioria dos estados já permite que o processo seja iniciado ou inteiramente realizado online, com exceção da etapa do exame psicológico, que exige comparecimento presencial a um profissional credenciado.

A seguir, um passo a passo genérico do procedimento online, considerando as etapas comuns adotadas pela maioria dos DETRANs:

Acesso ao site do DETRAN

O primeiro passo é acessar o site oficial do DETRAN do estado onde a CNH foi emitida. É importante verificar se o portal possui área de atendimento digital para serviços de habilitação.

No menu de serviços, procure pela opção “Alteração de dados na CNH”, “Inclusão de EAR” ou “Exerce Atividade Remunerada”.

Cadastro ou login com CPF

A maioria dos sistemas exige login com CPF e senha. Alguns DETRANs utilizam a plataforma Gov.br para autenticação.

Caso o condutor ainda não possua cadastro, será necessário criá-lo com seus dados pessoais, e-mail e número de telefone.

Solicitação do serviço de inclusão de EAR

Após o login, o motorista deverá selecionar o serviço desejado e preencher os dados necessários. Alguns sistemas já permitem o envio digital dos documentos exigidos, como:

Imagem da CNH atual

Comprovante de residência

Foto do rosto (selfie) segurando a CNH, em alguns casos

Outros documentos podem ser exigidos conforme o estado

Agendamento do exame psicológico

A etapa seguinte é o agendamento do exame psicológico com profissional credenciado. Esse exame é obrigatório, pois avalia se o condutor possui condições psíquicas para atuar como motorista profissional.

O agendamento pode ser feito diretamente no portal ou o sistema pode indicar as clínicas credenciadas mais próximas.

Pagamento das taxas

O DETRAN emitirá as guias de pagamento para:

Taxa de serviço (alteração de CNH)

Taxa de emissão do novo documento (caso aplicável)

Taxa do exame psicológico (paga diretamente à clínica credenciada)

Os valores variam conforme o estado, mas em geral ficam entre R$ 200 e R$ 350, considerando todas as taxas.

Resultado do exame e emissão da nova CNH

Se o condutor for considerado apto no exame psicológico, o resultado é lançado no sistema do DETRAN. A partir disso, o órgão emite uma nova CNH com a anotação EAR no campo de observações.

Em muitos estados, o documento é enviado pelos Correios ou disponibilizado digitalmente por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), além de opção de retirada presencial.

Estados que permitem adicionar EAR na CNH online

Embora cada DETRAN tenha autonomia para organizar seus processos, vários estados já disponibilizam o serviço de inclusão de EAR de forma 100% digital ou com etapas híbridas (solicitação online e exame presencial). Exemplos:

São Paulo (DETRAN-SP)

Rio de Janeiro (DETRAN-RJ)

Minas Gerais (DETRAN-MG)

Paraná (DETRAN-PR)

Distrito Federal (DETRAN-DF)

Bahia (DETRAN-BA)

É fundamental que o condutor verifique diretamente no site do DETRAN de seu estado as informações atualizadas, pois os serviços digitais passam por constante modernização.

A obrigatoriedade do exame psicológico

O exame psicológico é uma exigência legal prevista na Resolução nº 425/2012 do CONTRAN e deve ser realizado por todos os condutores que desejam incluir o EAR na CNH, mesmo que estejam apenas fazendo alteração de dados.

O exame avalia aptidões como:

Atenção

Memória

Raciocínio lógico

Controle emocional

Tempo de reação

Os resultados podem ser:

Apto

Inapto temporariamente (pode refazer o exame)

Inapto definitivamente

O condutor considerado inapto pode apresentar recurso ou buscar reabilitação profissional. A aprovação no exame é requisito indispensável para a emissão da CNH com EAR.

Quando incluir o EAR: renovação, alteração ou primeira habilitação

A inclusão do EAR pode ser feita a qualquer momento da vigência da CNH. As possibilidades são:

No momento da primeira habilitação, para quem já pretende atuar como motorista profissional

Durante o processo de renovação da CNH, aproveitando o atendimento já agendado

Por meio de alteração de dados, sem necessidade de esperar a validade do documento vencer

Optar por incluir o EAR durante a renovação pode ser financeiramente vantajoso, já que parte das etapas será aproveitada e alguns DETRANs cobram apenas a taxa adicional do exame psicológico.

CNH digital com EAR

Após a aprovação no exame e emissão da nova CNH com EAR, o documento é automaticamente atualizado no sistema do DENATRAN, ficando disponível também na versão digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O condutor pode baixar o app gratuitamente e acessar sua CNH com EAR, válida para fins de fiscalização, cadastros em aplicativos e comprovação profissional.

A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa.

Diferença entre EAR e categoria da CNH

É importante esclarecer que a anotação EAR é independente da categoria da CNH. Enquanto as categorias (A, B, C, D, E) indicam os tipos de veículos que o condutor pode dirigir, o EAR indica que o condutor utiliza o veículo com finalidade profissional.

Assim, um motorista com CNH categoria B pode ou não ter EAR, a depender do uso do veículo. O mesmo vale para as demais categorias.

Por exemplo:

CNH B + EAR = pode dirigir carros de passeio e exercer atividade remunerada como motorista de aplicativo

CNH D + EAR = pode dirigir ônibus e exercer atividade como motorista profissional

Impacto do EAR na contratação de seguro

A presença do EAR pode impactar na contratação de seguros, pois algumas seguradoras consideram o uso profissional do veículo como um fator de risco adicional.

Isso pode resultar em:

Prêmios de seguro mais altos

Exigência de coberturas específicas

Necessidade de informar o uso remunerado no questionário de risco

Por outro lado, omitir o uso profissional pode levar à negativa de cobertura em caso de sinistro. Por isso, é essencial que o condutor informe corretamente o uso do veículo e mantenha a CNH atualizada com o EAR.

É possível retirar o EAR da CNH?

Sim, é possível solicitar a exclusão do EAR caso o condutor deixe de exercer atividade remunerada. Para isso, é necessário:

Solicitar a alteração de dados na CNH

Apresentar justificativa e documentos comprobatórios (se exigido)

Realizar novo exame psicológico (em alguns estados)

Pagar as taxas correspondentes

Após o processo, será emitida uma nova CNH sem a anotação EAR.

Perguntas e respostas

O que significa EAR na CNH?
Significa “Exerce Atividade Remunerada” e indica que o condutor usa o veículo para fins profissionais.

É obrigatório ter EAR na CNH para ser motorista de aplicativo?
Sim. Plataformas como Uber, 99 e outras exigem a CNH com EAR no momento do cadastro.

Posso adicionar EAR na CNH pela internet?
Sim. Em muitos estados, o processo pode ser feito online, com exceção do exame psicológico, que é presencial.

Quanto custa para incluir EAR na CNH?
O valor varia por estado, mas geralmente fica entre R$ 200 e R$ 350, somando taxas e exame.

O exame psicológico é obrigatório para incluir o EAR?
Sim. A aprovação nesse exame é indispensável para a emissão da CNH com a anotação EAR.

Preciso renovar minha CNH para incluir o EAR?
Não. A inclusão pode ser feita por meio de alteração de dados, mesmo com a CNH ainda válida.

Como saber se minha CNH já tem o EAR?
Verifique o campo de observações da sua CNH impressa ou digital. A presença da sigla EAR indica que você está apto para atividades remuneradas.

É possível remover o EAR da CNH?
Sim. O processo exige solicitação junto ao DETRAN e pode incluir novo exame psicológico.

Conclusão

A inclusão da anotação EAR na CNH é um procedimento essencial para todos que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Com a modernização dos serviços dos DETRANs, esse processo tornou-se mais simples e, em muitos casos, pode ser realizado quase inteiramente pela internet.

Manter a CNH atualizada com o EAR garante legalidade na atuação como motorista profissional, previne problemas com fiscalização, seguradoras e empregadores, além de reforçar a segurança jurídica do condutor. Para quem deseja iniciar ou regularizar uma atividade remunerada com veículo, adicionar o EAR à CNH é um passo fundamental que pode ser feito com agilidade, responsabilidade e total respaldo legal.