Aposentadoria Rural

A aposentadoria rural é um benefício importante para trabalhadores que dedicaram anos de sua vida às atividades rurais. Embora o conceito seja semelhante ao da aposentadoria urbana, existem algumas diferenças significativas, especialmente no que diz respeito à idade mínima e às regras de comprovação da atividade rural. O objetivo deste artigo é esclarecer todas as dúvidas de forma acessível, para que trabalhadores rurais e seus familiares possam entender o processo e os requisitos para garantir esse direito.

O que é preciso para se aposentar como trabalhador rural?

Os trabalhadores rurais que desejam se aposentar devem preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Em primeiro lugar, é necessário comprovar o tempo mínimo de trabalho na atividade rural, que é de 180 meses (equivalente a 15 anos). Além disso, a idade mínima para a aposentadoria é de:

60 anos para homens;
55 anos para mulheres.

Esse benefício contempla uma categoria especial de trabalhadores que inclui agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas, além de trabalhadores avulsos e empregados rurais.

Além da comprovação da idade mínima e do tempo de trabalho rural, o segurado deve estar em atividade rural no momento da solicitação do benefício ou ter exercido essa atividade até a data em que completou todos os requisitos para se aposentar.

O que muda na aposentadoria rural em 2024?

Embora a aposentadoria rural já tenha sofrido alterações ao longo dos anos, as regras para 2024 seguem mantendo a essência dos requisitos principais. Uma das possíveis mudanças que podem ocorrer nos próximos anos está relacionada à exigência de maior formalização da atividade rural e ao aumento da fiscalização sobre a comprovação do tempo de serviço. Isso significa que os trabalhadores rurais podem precisar estar mais atentos à documentação exigida para comprovar seu tempo de atividade no campo.

Como fica a aposentadoria rural com as novas regras?

Com as reformas previdenciárias, surgiram mudanças significativas para a aposentadoria urbana, mas, no caso dos trabalhadores rurais, as regras para aposentadoria por idade ainda seguem favoráveis, com a redução da idade mínima em relação à aposentadoria urbana. No entanto, é possível que, futuramente, haja alterações no processo de comprovação, como a exigência de maior formalidade na documentação e a inclusão de registros em sistemas como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Como comprovar 180 meses de atividade rural?

Para comprovar os 180 meses de atividade rural, o segurado precisa apresentar documentos que comprovem sua atuação na lavoura, na pesca ou em outras atividades rurais. Entre os principais documentos aceitos pelo INSS estão:

Contratos de arrendamento ou parceria rural;
Notas fiscais de venda de produtos agrícolas em nome do segurado;
Declarações sindicais de associações rurais ou cooperativas;
Certidões de casamento ou nascimento que identifiquem a ocupação rural;
Autodeclaração preenchida e ratificada por entidades públicas (no caso do segurado especial).

Desde a publicação da Lei nº 13.843, de 2019, os segurados especiais (como agricultores familiares e pescadores artesanais) podem utilizar a autodeclaração para comprovar sua atividade até 1º de janeiro de 2023. A partir dessa data, a comprovação se dará com base nas informações do cadastro do segurado especial no INSS.

Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?

Sim, é possível somar o tempo de trabalho rural com o urbano, em um benefício chamado aposentadoria híbrida. Essa modalidade permite que o trabalhador que exerceu atividades tanto no campo quanto na cidade possa utilizar o tempo de contribuição em ambas as categorias para alcançar o direito à aposentadoria.

Contudo, vale ressaltar que, nesse caso, o segurado não terá direito à redução da idade mínima para aposentadoria. Assim, para a aposentadoria híbrida, o trabalhador precisará ter, pelo menos, 65 anos de idade (homem) ou 62 anos (mulher), como ocorre na aposentadoria urbana.

Como posso provar que trabalhei na roça?

Provar que trabalhou na roça pode ser um desafio, especialmente para quem não tem registros formais de trabalho. No entanto, o INSS aceita diversos tipos de documentos que podem auxiliar nessa comprovação. Além de contratos, certidões e notas fiscais, como mencionado anteriormente, o trabalhador também pode utilizar:

Fotos que demonstrem sua atuação na atividade rural;
Declarações de vizinhos ou de pessoas que conheçam sua atuação no campo;
Certidão de propriedades rurais em nome do segurado ou de familiares;
Documentos escolares dos filhos, indicando que o segurado residia em área rural.

Se o trabalhador tiver dificuldades para reunir todos os documentos, é possível solicitar ao INSS a Justificação Administrativa (JA). Nesse procedimento, o segurado poderá fornecer testemunhos e outros meios de prova para demonstrar o tempo de trabalho rural. A JA será analisada pelo INSS junto com o início de prova material apresentado.

Conclusão

A aposentadoria rural é um direito fundamental para os trabalhadores do campo que dedicaram grande parte de suas vidas à atividade agrícola, pesqueira ou extrativista. Com regras que favorecem a redução da idade mínima e exigem a comprovação de 15 anos de trabalho, é essencial que esses trabalhadores mantenham sua documentação em dia para garantir o acesso ao benefício.

Com a possibilidade de autodeclaração e a utilização de documentos de natureza rural, o processo pode ser facilitado, desde que o segurado cumpra os requisitos exigidos pela Previdência Social. Para quem exerceu atividades urbanas e rurais, a aposentadoria híbrida é uma opção viável, embora sem a redução da idade mínima.

Caso você ou alguém de sua família esteja se preparando para solicitar a aposentadoria rural, é altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada para assegurar que todo o processo seja realizado da forma correta, garantindo assim o benefício merecido após anos de dedicação ao trabalho rural.