CID 10 F84

Os transtornos globais do desenvolvimento, classificados no CID-10 F84, englobam condições neurológicas que afetam a comunicação, interação social e comportamento. Entre os diagnósticos mais conhecidos estão o autismo, a síndrome de Asperger e o transtorno desintegrativo da infância. Essas condições exigem atenção especial e podem garantir benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

O que são os transtornos globais do desenvolvimento?

Os transtornos globais do desenvolvimento são condições que se manifestam, geralmente, na infância e impactam o desenvolvimento neurológico. Eles incluem dificuldades significativas na comunicação, interação social e padrões de comportamento restritos e repetitivos. Essas características podem variar em gravidade, exigindo abordagens terapêuticas e educacionais específicas.

Como os transtornos globais do desenvolvimento afetam a vida cotidiana?

Pessoas com esses transtornos enfrentam desafios diários, como dificuldade em se comunicar verbalmente, compreender informações e estabelecer conexões sociais. Além disso, podem apresentar comportamentos repetitivos e resistência a mudanças, impactando sua capacidade de adaptação ao ambiente e execução de tarefas cotidianas.

O que é o BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Requisitos para obtenção do BPC-LOAS

Para solicitar o BPC-LOAS, a pessoa com transtornos globais do desenvolvimento precisa comprovar:

• Baixa renda: Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
• Incapacidade para o trabalho ou desenvolvimento autônomo: Essa incapacidade deve ser atestada por laudos médicos e exames.
• Tratamento contínuo: Laudos médicos devem demonstrar a necessidade de acompanhamento e tratamento contínuo, sem previsão de cura.

Como os transtornos globais do desenvolvimento são avaliados para o BPC-LOAS?

Na avaliação para concessão do BPC-LOAS, a perícia médica analisa laudos e exames que comprovem o diagnóstico e a gravidade do transtorno. Também são considerados relatórios de psicólogos, assistentes sociais e terapeutas que apontam as limitações enfrentadas pelo requerente no desempenho de atividades básicas e na interação social.

Quais direitos adicionais podem ser acessados?

Além do BPC-LOAS, pessoas com transtornos globais do desenvolvimento podem ter direito a:

• Isenção de impostos: Isenção de IPI e ICMS para aquisição de veículos adaptados.
• Transporte gratuito: Passe livre em transporte público municipal e interestadual.
• Educação inclusiva: Matrícula em escolas com estrutura para educação especial.
• Programas sociais: Auxílio através do Bolsa Família ou Benefício de Tarifa Social na conta de luz.

Tratamentos e suporte para transtornos globais do desenvolvimento

O tratamento é multidisciplinar e pode incluir:

• Terapias comportamentais: Para melhorar habilidades sociais e comunicação.
• Fonoaudiologia: Para desenvolver a linguagem e a fala.
• Terapia ocupacional: Para aprimorar a coordenação motora e habilidades adaptativas.
• Medicamentos: Usados em casos específicos para controlar sintomas como ansiedade ou hiperatividade.

Tratamentos gratuitos e acesso a medicamentos

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamentos gratuitos para transtornos globais do desenvolvimento. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades de saúde fornecem terapias e medicamentos conforme a necessidade de cada paciente. Programas sociais municipais e estaduais também podem complementar esse suporte.

Procedimento para solicitar o BPC-LOAS

1. Cadastro no CadÚnico: A família precisa estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais.
2. Agendamento no INSS: O requerente deve agendar a solicitação do benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS.
3. Apresentação de documentos: É necessário levar laudos médicos, exames, comprovante de renda e documentos de identificação.
4. Perícia médica e social: Profissionais irão avaliar as condições de saúde e a situação socioeconômica.

Perguntas e respostas

Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento podem trabalhar? Sim, mas muitas necessitam de suporte e adaptações no ambiente de trabalho. Em casos de incapacidade para o trabalho, podem solicitar o BPC-LOAS.

Qual é a idade mínima para solicitar o BPC-LOAS? Não há idade mínima. Crianças, adolescentes e adultos podem solicitar o benefício desde que comprovem as condições exigidas.

O BPC-LOAS é vitalício? Não. O benefício é revisado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos.

Posso acumular o BPC-LOAS com outros benefícios? Não é permitido acumular o BPC-LOAS com benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.

Qual é a diferença entre deficiência e transtorno global do desenvolvimento? Deficiência é uma limitação física, sensorial ou intelectual. Os transtornos globais do desenvolvimento são condições neurológicas que podem gerar deficiências funcionais.

Quais são os documentos necessários para comprovar o transtorno? Laudos médicos detalhados, exames diagnósticos, relatórios de terapeutas e assistentes sociais, além de pareceres de escolas e centros de tratamento.

Como solicitar o benefício em nome de um menor de idade? O responsável legal pode solicitar o benefício no INSS apresentando a documentação do menor e os laudos médicos.

Existe prazo para recorrer caso o pedido seja negado? Sim. O prazo para recorrer é de 30 dias após o indeferimento.

O que fazer se o benefício for negado? Caso seja negado, o requerente pode apresentar novos documentos ou recorrer administrativamente e judicialmente.

É possível acumular o BPC-LOAS com a renda de outro membro da família? Depende. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Caso contrário, o benefício pode ser negado.

Conclusão

Os transtornos globais do desenvolvimento, classificados no CID-10 F84, afetam significativamente a vida das pessoas, especialmente em termos de comunicação, interação social e comportamento. Embora não sejam curáveis, esses transtornos podem ser gerenciados por meio de tratamentos multidisciplinares, promovendo maior qualidade de vida.

O BPC-LOAS surge como um importante suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo condições mínimas para a continuidade do tratamento e inclusão social. Para garantir o benefício, é fundamental reunir a documentação adequada, buscar orientação especializada e seguir os procedimentos exigidos.

Por fim, conhecer os direitos e as possibilidades de apoio é essencial para proporcionar um ambiente mais acolhedor e acessível às pessoas com transtornos globais do desenvolvimento. O acesso à informação e ao suporte adequado pode fazer toda a diferença na vida dessas pessoas e de suas famílias.