CID M79.7 e a aposentadoria por invalidez: Entenda os seus direitos

O Código Internacional de Doenças (CID) é um sistema utilizado mundialmente para classificar as doenças e condições de saúde. O código CID M79.7 se refere a doenças não especificadas dos tecidos moles, um grupo que inclui várias condições que afetam músculos, tendões e ligamentos, resultando em sintomas como dores persistentes, rigidez e redução da mobilidade. Essas condições, muitas vezes debilitantes, podem prejudicar gravemente a capacidade de trabalhar e desempenhar atividades cotidianas, o que levanta a dúvida sobre o direito à aposentadoria por invalidez.

Neste artigo, vamos discutir as possibilidades de aposentadoria para indivíduos com diagnósticos que se enquadram no CID M79.7, abordando os aspectos legais, os requisitos necessários e como as condições associadas a esse código podem ser relacionadas ao benefício da aposentadoria por invalidez.

O que abrange o CID M79.7?

O CID M79.7 corresponde a uma categoria ampla que engloba várias doenças que afetam os tecidos moles, como os músculos, tendões e ligamentos do corpo humano. Condições como a fibromialgia, a síndrome de dor miofascial e outras doenças inflamatórias ou degenerativas podem ser classificadas sob este código. Essas doenças geralmente causam dor crônica, rigidez nas articulações e músculos, e comprometem a capacidade de movimento dos afetados.

Embora o CID M79.7 seja uma classificação genérica e não se refira a uma doença específica, as condições que ele engloba podem ser altamente incapacitantes. Muitas dessas doenças geram dificuldades significativas para que o indivíduo realize tarefas diárias e, em casos mais graves, podem impedir a pessoa de continuar trabalhando.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que se tornam incapazes de desempenhar qualquer atividade profissional de maneira permanente. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve comprovar que está total e permanentemente incapacitado, por meio de laudos médicos e perícia realizada pelo INSS.

Além da comprovação da incapacidade, o trabalhador também deve atender a outros critérios, como o tempo mínimo de contribuição ao INSS, conhecido como carência. A aposentadoria por invalidez visa garantir a subsistência daqueles que, devido a condições de saúde, não conseguem mais realizar qualquer tipo de trabalho.

Como o CID M79.7 se relaciona com a aposentadoria por invalidez?

Embora o CID M79.7 seja um código amplo, ele pode se relacionar com a aposentadoria por invalidez quando as condições subjacentes a esse código causam incapacidade permanente para o trabalho. No caso de doenças como fibromialgia ou síndrome de dor miofascial, frequentemente associadas a esse CID, os sintomas podem ser tão graves que impossibilitam a pessoa de seguir com suas atividades profissionais.

Do ponto de vista jurídico, para que um trabalhador tenha direito à aposentadoria por invalidez devido a condições como as do CID M79.7, é necessário que a incapacidade para o trabalho seja total e permanente. Isso precisa ser comprovado por meio de laudos médicos detalhados e uma perícia que ateste a gravidade da condição. Para muitas pessoas com fibromialgia ou outras doenças dos tecidos moles, a dor crônica e a limitação de movimentos são fatores suficientes para justificar a incapacidade total para o trabalho.

No entanto, o processo de obtenção do benefício pode ser desafiador, uma vez que essas condições não têm um diagnóstico claro e imediato. O INSS pode exigir uma avaliação detalhada para verificar a extensão da incapacidade e garantir que a condição realmente impossibilita o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional.

Requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez

Para que um trabalhador tenha direito à aposentadoria por invalidez, ele deve atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação. Os principais requisitos incluem a comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho e o cumprimento do tempo de contribuição ao INSS. Abaixo estão os principais requisitos:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho: O trabalhador deve ser incapaz de realizar qualquer tipo de trabalho remunerado. Isso precisa ser demonstrado por meio de laudos médicos, exames e, principalmente, uma perícia realizada pelo INSS. A incapacidade precisa ser avaliada de forma detalhada, especialmente no caso de condições como as do CID M79.7, que podem ser de difícil diagnóstico.
• Carência: Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter contribuído ao INSS por um período mínimo de 12 meses. A carência não é exigida em casos de acidentes de trabalho, mas em doenças como as relacionadas ao CID M79.7, que não são consideradas acidente, a contribuição mínima é necessária.
• Perícia médica: A perícia médica do INSS é o procedimento que avalia a condição do trabalhador e determina se ele está de fato incapacitado para o trabalho. No caso de doenças crônicas e difíceis de diagnosticar, como as associadas ao CID M79.7, a perícia médica deve ser realizada de forma cuidadosa, considerando todos os aspectos do impacto da doença na vida do trabalhador.

A perícia médica no processo de concessão da aposentadoria por invalidez

A perícia médica é uma das etapas mais importantes no processo de solicitação de aposentadoria por invalidez. No caso de condições associadas ao CID M79.7, como a fibromialgia, a avaliação pericial deve ser detalhada, pois a condição muitas vezes não é facilmente mensurável. A dor crônica e a limitação de movimentos, características comuns de doenças dos tecidos moles, são fatores que precisam ser avaliados com precisão para que o INSS tome uma decisão adequada.

Durante a perícia, o perito do INSS avaliará os laudos médicos, os sintomas do paciente e a gravidade da doença, levando em conta o impacto na capacidade funcional do trabalhador. A deficiência pode ser reconhecida, caso a condição do paciente seja suficientemente grave a ponto de impossibilitar a realização das atividades laborais.

Se a perícia médica do INSS resultar em uma negativa, o trabalhador pode contestar a decisão por meio de um recurso administrativo ou judicial. O apoio de um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que o processo seja conduzido corretamente e para aumentar as chances de sucesso no pedido de aposentadoria por invalidez.

Como recorrer em caso de negativa

Caso o INSS negue a aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser administrativo ou judicial. Inicialmente, o trabalhador pode interpor um recurso dentro do próprio INSS, solicitando uma reavaliação do seu caso.

Se a negativa persistir, é possível ingressar com uma ação judicial, onde a decisão sobre a concessão do benefício será tomada por um juiz. Nesse caso, a perícia médica será realizada novamente, e um especialista será responsável por avaliar o impacto da doença na vida do trabalhador. O juiz levará em consideração as evidências apresentadas, os laudos médicos e a capacidade do trabalhador de continuar suas atividades.

O processo judicial pode ser uma alternativa eficaz para aqueles que não conseguem obter o benefício por via administrativa, principalmente quando a perícia do INSS não reconhece corretamente a gravidade da condição.

O papel do advogado na concessão da aposentadoria por invalidez

Dado que o processo de solicitação de aposentadoria por invalidez pode ser complexo, especialmente em casos envolvendo doenças de difícil diagnóstico, como as associadas ao CID M79.7, contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental. Um advogado pode ajudar a preparar toda a documentação necessária, reunir os laudos médicos e auxiliar na argumentação jurídica para garantir que o trabalhador tenha as melhores chances de obter o benefício.

Caso o INSS negue o benefício, o advogado pode interpor recursos administrativos ou ajuizar uma ação judicial para garantir o direito do trabalhador. A orientação jurídica adequada é essencial para garantir que o processo seja conduzido corretamente e para aumentar as chances de sucesso.

Conclusão

O CID M79.7, que inclui doenças dos tecidos moles, pode ser um fator relevante para a concessão da aposentadoria por invalidez, especialmente quando essas condições causam incapacidade permanente para o trabalho. A concessão do benefício depende da comprovação de que a doença impede o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional de maneira total e permanente.

Para garantir o direito à aposentadoria por invalidez, é importante que o trabalhador tenha a documentação médica adequada e, se necessário, busque orientação jurídica para navegar pelo processo administrativo ou judicial. Com o apoio de um advogado especializado, é possível garantir que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos previdenciários, especialmente quando a doença é debilitante e dificulta o exercício da profissão.