A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
VOCÊ PRECISA DE UM ADVOGADO HOJE?
CONTATO
CONTATO
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
CONTATO
CONTATO
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, oficialmente denominada Permissão para Dirigir (PPD), é concedida a novos condutores durante o primeiro ano após a aprovação no processo de habilitação. Essa etapa é considerada um período de avaliação, no qual o condutor deve demonstrar habilidade, responsabilidade e respeito às normas de trânsito.
Uma dúvida comum é sobre os pontos que podem levar à cassação da PPD, obrigando o condutor a reiniciar todo o processo de habilitação. Neste artigo, vamos abordar as regras aplicáveis à CNH provisória, as penalidades, os limites de infrações e as implicações para quem desrespeita as normas.
O que é a CNH provisória
A CNH provisória, ou Permissão para Dirigir (PPD), é válida por um ano e tem como objetivo avaliar o comportamento do condutor recém-habilitado. Após esse período, se o motorista não cometer infrações que comprometam sua permissão, ele pode solicitar a CNH definitiva.
Durante o período da PPD, o condutor deve respeitar normas mais rigorosas em relação a infrações e pontuações. Essas normas visam garantir que os novos motoristas se adaptem às regras de trânsito e atuem de forma responsável nas vias públicas.
Regras de pontuação da CNH provisória
Ao contrário da CNH definitiva, que permite acumular até 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses (dependendo das condições do condutor), a PPD tem um critério mais restritivo. Não há um limite específico de pontos na CNH provisória, mas sim uma regra clara sobre o tipo de infrações que não podem ser cometidas:
- Infrações graves: 5 pontos.
- Infrações gravíssimas: 7 pontos.
- Reincidência em infrações médias: 4 pontos cada.
Se o condutor cometer qualquer infração grave ou gravíssima, ou reincidir em infrações médias, ele perderá a PPD e terá que reiniciar o processo de habilitação.
Tabela de pontuações por infração
| Tipo de infração | Pontuação |
|---|---|
| Leve | 3 pontos |
| Média | 4 pontos |
| Grave | 5 pontos |
| Gravíssima | 7 pontos |
O que acontece se cometer infrações na CNH provisória
Se o condutor com a CNH provisória cometer infrações que infrinjam as regras, as consequências podem ser severas. É importante compreender o impacto de cada tipo de infração.
Infração leve
Se o condutor cometer uma infração leve, ele acumulará 3 pontos na PPD. Apesar de ser permitido cometer infrações leves, isso não deve se tornar um hábito, pois um histórico de reincidências pode prejudicar a obtenção da CNH definitiva.
Infração média
A infração média acumula 4 pontos na PPD. Embora uma única infração média não leve à cassação da CNH provisória, a reincidência é proibida. Se o condutor cometer duas infrações médias durante o período de validade da PPD, ele terá a permissão cassada.
Infração grave
Infrações graves geram 5 pontos na CNH e resultam na cassação imediata da PPD. Exemplos incluem desrespeito ao sinal vermelho ou não utilização do cinto de segurança. Nesse caso, o condutor deverá reiniciar o processo de habilitação.
Infração gravíssima
Infrações gravíssimas acumulam 7 pontos e também resultam na cassação da PPD. Exemplos incluem dirigir alcoolizado ou exceder em mais de 50% o limite de velocidade permitido.
O que acontece se tomar 4 pontos na CNH provisória
Se o condutor acumular 4 pontos na CNH provisória devido a uma única infração média, ele poderá manter sua permissão, desde que não reincida em outra infração do mesmo tipo durante o período de avaliação. Contudo, se cometer outra infração média, a PPD será cassada.
O que acontece se tomar 7 pontos na CNH provisória
Acumular 7 pontos, seja por uma única infração gravíssima ou pela soma de infrações, leva à cassação automática da CNH provisória. O condutor não poderá solicitar a CNH definitiva e precisará reiniciar todo o processo de habilitação, o que inclui:
- Matrícula em uma autoescola.
- Realização de aulas teóricas e práticas.
- Realização de provas teóricas e práticas.
Validade dos pontos na CNH provisória
Os pontos acumulados na CNH têm validade de 12 meses a partir da data da infração. Para condutores com a PPD, o objetivo é evitar infrações durante o período de um ano, já que qualquer desrespeito às regras pode inviabilizar a obtenção da CNH definitiva.
Quantas multas pode levar na CNH provisória
O número de multas permitidas depende do tipo de infração. Multas por infrações leves ou uma única infração média não impedem a obtenção da CNH definitiva, desde que não haja reincidência. Entretanto:
- Qualquer infração grave ou gravíssima invalida a PPD.
- Reincidência em infrações médias também leva à cassação.
Como evitar problemas durante o período da CNH provisória
- Estude as regras de trânsito: Muitos erros podem ser evitados com o conhecimento adequado das normas.
- Respeite os limites de velocidade: Excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns e pode ser gravíssima em casos de maior extrapolação.
- Use cinto de segurança: Essa é uma infração grave e pode levar à cassação da PPD.
- Evite distrações ao dirigir: Uso de celular ao volante é uma infração gravíssima.
- Mantenha o veículo em boas condições: Falhas no sistema de iluminação ou pneus em mau estado podem resultar em multas.
Perguntas e respostas
Quantos pontos perde a habilitação provisória?
A CNH provisória não tem um limite específico de pontos. Contudo, cometer uma infração grave ou gravíssima, ou reincidir em infrações médias, leva à cassação da PPD.
Quantas multas pode levar na provisória?
O condutor pode levar multas por infrações leves ou uma única infração média. Porém, reincidências em infrações médias, ou qualquer infração grave ou gravíssima, levam à cassação da PPD.
O que acontece se tomar 4 pontos na CNH provisória?
Tomar 4 pontos por uma única infração média não invalida a PPD, mas a reincidência em outra infração média durante o mesmo período resulta na cassação da habilitação provisória.
O que acontece se tomar 7 pontos na carteira provisória?
Se o condutor acumular 7 pontos, seja por uma única infração gravíssima ou pela soma de infrações, a PPD será cassada, obrigando o motorista a reiniciar todo o processo de habilitação.
Conclusão
A CNH provisória é um período de avaliação em que o condutor precisa demonstrar que é capaz de respeitar as normas de trânsito e dirigir de forma responsável. As regras mais rigorosas aplicáveis a essa etapa visam educar e disciplinar os novos motoristas, contribuindo para um trânsito mais seguro. Evitar infrações e conhecer as normas de trânsito são passos fundamentais para garantir a obtenção da CNH definitiva.