Como cancelar o Aviva Vacation Club: aspectos jurídicos e orientações práticas

O Aviva Vacation Club é um programa de férias que oferece a aquisição de pontos para uso em hospedagens em resorts e complexos turísticos da rede Aviva. No entanto, muitos consumidores que adquirem esse tipo de serviço, posteriormente, decidem cancelar sua participação, seja por motivos financeiros, insatisfação com o serviço, ou mudança de planos. Cancelar um contrato de timeshare, como o do Aviva Vacation Club, pode gerar dúvidas e exigir atenção às cláusulas contratuais e aos direitos do consumidor. Neste artigo, exploramos o processo de cancelamento do Aviva Vacation Club, os direitos do consumidor e as melhores práticas para quem deseja encerrar sua associação.

Entendendo o contrato de timeshare

O Aviva Vacation Club opera com um modelo de timeshare, também conhecido como multipropriedade de uso, no qual o cliente adquire o direito de utilizar os resorts e hotéis afiliados ao programa por um período limitado ou por pontos acumulados. Esse tipo de contrato é estabelecido por um período prolongado, geralmente com cláusulas que estabelecem regras para cancelamento, uso de pontos e renovação.

No contrato de timeshare, o consumidor se compromete a pagar taxas de adesão e manutenção, além de valores referentes ao uso do programa. Esse modelo de contrato costuma ser vantajoso para quem planeja usufruir regularmente das acomodações oferecidas, mas pode se tornar oneroso ou inconveniente para quem, eventualmente, decide deixar de utilizar os serviços.

Direito ao arrependimento

Um aspecto importante para quem deseja cancelar o Aviva Vacation Club é o direito de arrependimento, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir de um contrato realizado fora do estabelecimento comercial, como em eventos de vendas ou online, no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

Esse direito é aplicável ao Aviva Vacation Club se a adesão foi realizada fora das dependências do local e por meio de campanhas promocionais externas, como eventos em shoppings, feiras ou apresentações de vendas. Neste caso, o consumidor pode desistir do contrato sem justificativa e solicitar o reembolso integral de qualquer valor pago dentro desse período.

Cancelamento fora do prazo de arrependimento

Se o consumidor ultrapassou o prazo de sete dias previsto para o direito de arrependimento, ainda é possível cancelar o Aviva Vacation Club, mas o processo pode ser mais complexo. Nesse caso, é necessário seguir os termos contratuais e, possivelmente, negociar com a empresa. Os contratos de timeshare geralmente incluem cláusulas sobre multas e condições para o cancelamento após o prazo de arrependimento.

Em muitos contratos, as cláusulas de cancelamento podem estabelecer uma multa proporcional ao tempo de contrato já cumprido, ou taxas adicionais pelo encerramento antecipado. É fundamental ler atentamente o contrato para entender essas condições e verificar se as multas são razoáveis e proporcionais.

Cláusulas abusivas em contratos de timeshare

Em contratos de timeshare, como o do Aviva Vacation Club, pode haver cláusulas que imponham multas excessivas ou dificultem o cancelamento. No entanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que causem desvantagem exagerada ao consumidor podem ser consideradas abusivas e, portanto, nulas.

A jurisprudência brasileira entende que cláusulas com multas excessivas ou que limitem o direito de cancelamento sem justificativa podem ser contestadas judicialmente. Se o consumidor considerar a multa estabelecida no contrato abusiva, ele pode buscar auxílio jurídico para questionar essa cobrança, baseando-se nos princípios de equilíbrio e boa-fé contratual.

Negociação direta com a empresa

Uma opção para cancelar o Aviva Vacation Club é a negociação direta com a empresa. Para isso, o consumidor pode entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente do Aviva Vacation Club, manifestando seu interesse em cancelar o contrato e solicitando informações sobre as condições e eventuais cobranças para o encerramento da relação.

É recomendável que o consumidor tenha em mãos o contrato e esteja preparado para negociar as condições de cancelamento. Em alguns casos, a empresa pode oferecer alternativas, como a suspensão temporária dos pagamentos, uma carência ou até a redução de valores para incentivar a continuidade do contrato. Se o consumidor está determinado a cancelar, é importante insistir no direito de encerrar o contrato.

Recorrendo ao Procon e outros órgãos de defesa do consumidor

Caso a negociação com o Aviva Vacation Club não seja bem-sucedida, o consumidor pode recorrer ao Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) para registrar uma reclamação. O Procon pode intermediar a negociação entre o consumidor e a empresa, buscando uma solução justa e equilibrada para ambas as partes.

Além do Procon, o consumidor pode registrar a reclamação em plataformas como o site “Consumidor.gov.br”, que também visa mediar conflitos entre consumidores e empresas. Muitas empresas buscam solucionar os casos para evitar impactos negativos em sua imagem, o que pode ajudar a acelerar o processo de cancelamento.

Ação judicial para cancelamento

Se todas as tentativas de negociação direta e mediação pelos órgãos de defesa do consumidor não resultarem no cancelamento do contrato de forma amigável, o consumidor pode considerar a via judicial. Nessa situação, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito do consumidor para analisar o contrato e identificar possíveis abusividades.

A ação judicial pode solicitar o cancelamento do contrato sem multa abusiva, com base no entendimento de que o consumidor tem direito a rescindir contratos que não lhe sejam mais favoráveis, especialmente se houver cláusulas que causem desvantagem exagerada. Nos casos em que o consumidor enfrenta dificuldades financeiras ou descontinuidade de uso do serviço, a justiça pode avaliar a proporcionalidade das multas aplicadas e, eventualmente, determinar seu ajuste ou extinção.

Dicas para quem quer cancelar o Aviva Vacation Club

Para consumidores que estão considerando cancelar sua adesão ao Aviva Vacation Club, algumas dicas podem facilitar o processo:

• Reúna toda a documentação: tenha em mãos o contrato, comprovantes de pagamento e qualquer troca de comunicação com a empresa, como e-mails ou mensagens. Esses documentos podem ser úteis para fundamentar sua solicitação.
• Seja claro na solicitação: ao entrar em contato com a empresa, exponha claramente o motivo do cancelamento e a expectativa de uma solução que respeite seus direitos.
• Fique atento às cláusulas: verifique as cláusulas de cancelamento no contrato e, se necessário, consulte um advogado para entender a legalidade das disposições.
• Considere alternativas amigáveis: em alguns casos, a negociação com a empresa pode resultar em soluções que amenizem os custos, como uma redução temporária ou isenção de algumas taxas.

Direitos do consumidor em contratos de adesão

Contratos de timeshare, como o do Aviva Vacation Club, são geralmente considerados contratos de adesão, onde o consumidor tem pouca ou nenhuma possibilidade de modificar as cláusulas. Em situações assim, o Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor não seja prejudicado por cláusulas abusivas ou desvantajosas. Isso significa que, mesmo que o contrato inclua restrições ao cancelamento, o consumidor pode contestar essas cláusulas se elas representarem um desequilíbrio.

Além disso, o princípio da função social do contrato, previsto no Código Civil, reforça que contratos devem beneficiar ambas as partes e respeitar os direitos dos consumidores. Portanto, se o cancelamento for necessário devido a dificuldades ou insatisfação com o serviço, o consumidor tem respaldo para solicitar a revisão das condições contratuais.

Considerações finais

Cancelar o Aviva Vacation Club pode ser um processo desafiador, especialmente por ser um contrato de longa duração e por envolver pagamentos periódicos. O consumidor que deseja cancelar sua adesão deve estar ciente dos seus direitos e das condições contratuais, buscando sempre uma solução que respeite o Código de Defesa do Consumidor.

Em muitos casos, é possível resolver o cancelamento de forma amigável por meio de negociação direta com a empresa ou com a mediação de órgãos de defesa do consumidor. No entanto, se necessário, a via judicial oferece um recurso para questionar multas ou cláusulas abusivas. O importante é que o consumidor se sinta seguro para exercer seus direitos e alcançar uma solução justa para sua situação.