Crianças com TDAH têm direito a benefícios assistenciais? Entenda os direitos e o processo de acesso

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta muitas crianças, caracterizada por sintomas como desatenção, impulsividade e hiperatividade. Esses comportamentos podem comprometer o desempenho escolar, as interações sociais e a rotina da criança. Diante de tais dificuldades, muitas famílias se perguntam se as crianças diagnosticadas com TDAH têm direito a algum tipo de benefício assistencial que possa ajudar a garantir seu desenvolvimento e bem-estar.

Este artigo irá explicar as possibilidades de acesso a benefícios assistenciais para crianças com TDAH, incluindo os requisitos legais para sua concessão e o papel fundamental dos advogados nesse processo.

O impacto do TDAH no desenvolvimento infantil

O TDAH é um transtorno neuropsiquiátrico que se manifesta principalmente por dificuldade de concentração, comportamento impulsivo e, em alguns casos, excesso de atividade física. Essas características podem afetar a vida da criança de várias formas, especialmente no ambiente escolar, onde a falta de concentração pode interferir no aprendizado, e nas interações sociais, já que a impulsividade pode dificultar a construção de relações saudáveis com os outros.

Além disso, o TDAH pode afetar a autoestima da criança, que frequentemente lida com críticas por seu comportamento, o que pode gerar frustrações tanto para ela quanto para sua família. Em casos mais graves, o transtorno pode exigir tratamentos contínuos, como terapia comportamental ou medicamentos, para ajudar a criança a controlar os sintomas.

Benefícios assistenciais para crianças com TDAH

No Brasil, existem alguns tipos de benefícios assistenciais destinados a crianças que enfrentam condições graves de saúde ou vulnerabilidade social. Abaixo, explicamos os principais auxílios que podem ser solicitados por famílias de crianças com TDAH.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza extrema. Para crianças com TDAH, o BPC pode ser concedido quando o transtorno causar limitações substanciais e duradouras, que impeçam a criança de participar ativamente das atividades diárias, como o aprendizado escolar e a socialização.

Embora o TDAH não seja automaticamente classificado como deficiência, é possível solicitar o BPC se ficar demonstrado que o transtorno prejudica gravemente as funções essenciais da criança. A avaliação será feita com base no impacto do transtorno na vida da criança e na situação de vulnerabilidade social da família, que deve ter uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Auxílio-doença para crianças com TDAH

Embora o auxílio-doença seja mais comum entre adultos que estão afastados do trabalho, ele pode ser solicitado por crianças com TDAH em situações em que a doença cause incapacidade temporária para atividades essenciais. Se o transtorno for severo a ponto de afetar a capacidade da criança de frequentar a escola ou de participar de outras atividades importantes, a família pode tentar obter esse benefício.

No entanto, o processo é mais complexo, uma vez que o TDAH, por si só, pode não ser suficiente para a concessão desse benefício, a menos que haja complicações severas associadas ao transtorno, como dificuldades de aprendizado que tornem a criança incapaz de realizar atividades fundamentais de maneira autônoma.

Isenção de impostos e benefícios de saúde

Além dos benefícios assistenciais, crianças com TDAH também podem se beneficiar de isenções fiscais, especialmente no caso de famílias que têm filhos com doenças graves, como o TDAH. A isenção de Imposto de Renda pode aliviar a carga financeira da família, que muitas vezes já enfrenta custos elevados com tratamento e terapias.

Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode fornecer consultas médicas gratuitas ou com custo reduzido para o tratamento de TDAH, incluindo acompanhamento psicológico e prescrição de medicamentos. Isso permite que as crianças com TDAH recebam o tratamento necessário para controlar os sintomas e melhorar sua qualidade de vida.

Requisitos para acessar os benefícios

Para que uma criança com TDAH tenha direito a benefícios assistenciais, é necessário comprovar tanto a condição médica quanto a situação de vulnerabilidade social da família. A seguir, explicamos os requisitos que devem ser atendidos para a solicitação de benefícios como o BPC.

A importância do laudo médico

Um dos documentos fundamentais para solicitar qualquer benefício assistencial é o laudo médico, que deve ser elaborado por um profissional qualificado, como um psiquiatra infantil ou neurologista. Esse laudo deve detalhar o diagnóstico do TDAH, explicando a gravidade da condição e como ela afeta a vida da criança.

Além de descrever os sintomas do transtorno, o laudo médico também deve relatar o impacto nas atividades diárias da criança, como a dificuldade de concentração nas tarefas escolares, os problemas de interação social e a impulsividade. O laudo também deve indicar se há necessidade de tratamentos contínuos e qual a expectativa em relação ao controle dos sintomas.

Comprovação de vulnerabilidade social

Além do laudo médico, é necessário que a família comprove sua situação de vulnerabilidade social. Isso significa que a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Para isso, é necessário apresentar documentos como comprovantes de renda, declarações de imposto de renda e outros documentos financeiros.

A comprovação de vulnerabilidade social é essencial para garantir que os benefícios assistenciais sejam destinados a quem realmente necessita, ou seja, a famílias em situação de extrema pobreza.

Perícia médica no processo de concessão de benefícios

A perícia médica é uma etapa fundamental na concessão do BPC ou de outros benefícios assistenciais. No caso de crianças com TDAH, a avaliação pericial irá verificar se o transtorno compromete significativamente a capacidade da criança de realizar atividades essenciais, como estudar, se comunicar e interagir socialmente.

A perícia será feita com base nos documentos apresentados, como o laudo médico, e é a partir dessa avaliação que será decidida a concessão ou não do benefício. Para que o BPC seja concedido, é necessário que a perícia confirme que o transtorno da criança é grave o suficiente para afetar sua vida de maneira substancial e duradoura.

Como recorrer em caso de negativa

Se o pedido de benefício for negado pelo INSS ou por outra entidade responsável, as famílias têm o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser interposto administrativamente ou judicialmente. Caso o recurso administrativo não seja aceito, um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a ingressar com uma ação judicial, a fim de garantir que a criança tenha direito ao benefício.

A assistência jurídica é essencial em processos mais complexos, como o caso de crianças com TDAH, onde o impacto do transtorno na vida da criança precisa ser comprovado com clareza. O advogado pode representar a família em todas as etapas, desde a solicitação até a interposição de recursos.

O papel do advogado na solicitação de benefícios

Considerando a complexidade dos processos de solicitação de benefícios assistenciais, especialmente em casos envolvendo o TDAH, é altamente recomendável que as famílias busquem a orientação de um advogado especializado. Esse profissional pode ajudar a reunir os documentos necessários, como o laudo médico e os comprovantes de renda, e fornecer suporte no decorrer do processo administrativo.

Em caso de negativa, o advogado poderá interpor recursos e representar a família em ações judiciais, garantindo que o direito da criança ao benefício seja devidamente reconhecido.

Conclusão

Crianças com TDAH podem ter direito a benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que se comprove que o transtorno compromete de maneira significativa sua capacidade de realizar atividades essenciais da vida diária. Para acessar esses benefícios, é fundamental apresentar um laudo médico detalhado e comprovar a situação de vulnerabilidade social da família.

A assistência jurídica desempenha um papel crucial nesse processo, ajudando as famílias a navegar pelas etapas administrativas e judiciais, aumentando as chances de sucesso na solicitação de benefícios. Com o apoio adequado, as crianças com TDAH podem ter acesso ao suporte necessário para garantir seu desenvolvimento, saúde e bem-estar.