CRV do veículo: o que é, para que serve e quando é necessário

O CRV do veículo é o Certificado de Registro de Veículo, um documento essencial que comprova quem é o proprietário legal de um automóvel. Ele é diferente do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), pois não é usado para circulação, mas sim para comprovar a posse e realizar atos como a venda, compra, transferência de titularidade e baixa definitiva do veículo. O CRV é emitido uma única vez, na aquisição do veículo, e deve ser atualizado apenas quando há alteração de dados relevantes, como mudança de proprietário ou município.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o CRV, para que ele serve, quando é exigido, como obtê-lo, quais são as penalidades pela sua ausência ou desatualização, e como proceder em casos de perda ou extravio. O objetivo é esclarecer todas as dúvidas que possam surgir sobre esse documento fundamental para qualquer condutor ou proprietário de veículo.

O que é o CRV do veículo

O CRV é o Certificado de Registro de Veículo, emitido pelo DETRAN de cada estado no momento em que um veículo é registrado pela primeira vez. Ele funciona como a “certidão de nascimento” do automóvel, contendo informações essenciais, como:

• Dados do proprietário (nome, CPF/CNPJ, endereço)

• Informações do veículo (marca, modelo, cor, ano, tipo de combustível, número do chassi)

• Número do Renavam

• Número do CRV

• Data de emissão

Esse documento, emitido em formato físico ou digital, é obrigatório em transações de compra e venda, transferências de propriedade e baixa do veículo.

Qual a diferença entre CRV e CRLV

O CRV e o CRLV são documentos distintos e com finalidades diferentes:

• O CRV comprova a propriedade do veículo, sendo utilizado em casos de venda, transferência, mudança de município ou características do carro.

• O CRLV é o documento de licenciamento anual, necessário para circular com o veículo nas vias públicas.

Enquanto o CRV é emitido apenas uma vez (exceto em caso de alteração cadastral ou perda), o CRLV precisa ser renovado todos os anos.

Quando é necessário apresentar o CRV

A apresentação do CRV é exigida em diversas situações, especialmente quando há necessidade de formalizar mudanças no registro do veículo. Os principais casos são:

Compra e venda de veículo

No momento da venda de um veículo usado, o vendedor deve preencher o verso do CRV com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e entregar o documento ao novo dono, que tem até 30 dias para realizar a transferência.

Transferência de município

Caso o proprietário mude de cidade, o CRV deve ser atualizado, e o veículo precisa passar por uma nova vistoria para regularização junto ao DETRAN local.

Alteração de características do veículo

Mudanças como troca de cor, modificação de combustível ou adaptação para pessoa com deficiência (PCD) exigem a atualização do CRV.

Baixa do veículo

Quando um veículo deixa de circular definitivamente, seja por sinistro, leilão ou sucateamento, a baixa precisa ser registrada no DETRAN com o uso do CRV.

Como emitir o CRV pela primeira vez

A primeira emissão do CRV ocorre quando um veículo zero quilômetro é adquirido. O processo inclui:

1. Apresentação da nota fiscal da compra

2. Agendamento de vistoria no DETRAN

3. Pagamento das taxas de primeiro emplacamento e emissão do CRV

4. Entrega dos documentos pessoais e do veículo

5. Aprovação na vistoria

6. Emissão do CRV e das placas

Após isso, o proprietário recebe o documento com todos os dados registrados oficialmente.

Como transferir o CRV em caso de venda

A transferência do CRV é um procedimento obrigatório em toda negociação de veículo usado. O passo a passo inclui:

1. Preencher corretamente o verso do CRV com os dados do comprador

2. Reconhecer firma das assinaturas em cartório

3. Apresentar o documento no DETRAN

4. Pagar a taxa de transferência e realizar a vistoria (quando exigida)

5. Obter novo CRV em nome do comprador

O descumprimento desse procedimento pode gerar multa e penalidades.

O que é CRV-e

O CRV-e é a versão eletrônica do Certificado de Registro de Veículo, implementada a partir de 2021. Ele substitui o antigo papel moeda e pode ser acessado por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Com o CRV-e, as informações são digitais e protegidas por QR Code. Apesar da digitalização, o processo de preenchimento e reconhecimento de firma permanece necessário nas vendas realizadas sem assinatura digital certificada.

Perdi o CRV, e agora?

Em caso de perda, roubo, furto ou dano do CRV, é preciso solicitar a segunda via no DETRAN do estado. Os documentos geralmente exigidos são:

• Requerimento assinado

• Documento oficial com foto

• Comprovante de residência

• Boletim de ocorrência (em caso de roubo ou furto)

• Pagamento da taxa de emissão

A segunda via tem o mesmo valor jurídico da primeira e permite a realização de transferência ou baixa.

Qual o prazo para transferência após preencher o CRV

O comprador de um veículo tem até 30 dias após o reconhecimento de firma para realizar a transferência da propriedade. Esse prazo é previsto no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro.

O não cumprimento acarreta infração gravíssima:

• Multa de R$ 195,23

• 5 pontos na CNH

• Retenção do veículo até regularização

• Bloqueio do licenciamento

Além disso, o antigo proprietário pode ser responsabilizado por infrações cometidas pelo comprador enquanto o veículo estiver em seu nome.

O que acontece se o CRV for preenchido errado

Erros no preenchimento do CRV, como rasuras, informações incorretas ou letra ilegível, invalidam o documento para fins de transferência. Nestes casos, é necessário solicitar uma segunda via no DETRAN.

Para evitar problemas, é recomendável preencher o documento com calma e, de preferência, com o auxílio de um cartório.

É possível circular com o carro sem CRV

Sim, desde que o veículo esteja com o CRLV em dia. O CRV não é exigido durante fiscalizações de trânsito rotineiras, mas deve estar guardado com segurança, pois é necessário para transações formais como venda e transferência.

O CRV pode ser apreendido em blitz

O CRV não é documento obrigatório para porte durante a condução do veículo, portanto não pode ser apreendido em blitz. O que é exigido é o CRLV. Porém, se houver irregularidades no cadastro do veículo ou pendências de transferência, o carro pode ser retido até a regularização.

Posso vender o carro sem CRV

Não é recomendável vender um veículo sem CRV. Isso pode acarretar:

• Impossibilidade de transferência legal

• Permanência do veículo em nome do vendedor

• Multas e débitos sendo atribuídos ao antigo proprietário

• Dificuldade para licenciar ou revender o carro

Antes de fechar qualquer negócio, é fundamental garantir que o CRV esteja em boas condições e sem pendências.

Seção de perguntas e respostas

O que significa CRV do veículo?
É o Certificado de Registro de Veículo, que comprova a propriedade do automóvel.

CRV e CRLV são a mesma coisa?
Não. O CRV serve para comprovar propriedade e é usado em transações. O CRLV é o documento de licenciamento anual.

Preciso andar com o CRV no carro?
Não. O documento obrigatório para condução é o CRLV (físico ou digital).

O que é CRV-e?
É a versão eletrônica do CRV, emitida desde 2021, com acesso via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Como tirar a segunda via do CRV?
Basta solicitar no DETRAN com os documentos pessoais, boletim de ocorrência (em caso de furto/roubo) e pagar a taxa.

O que acontece se eu não transferir o veículo em 30 dias?
Você será penalizado com multa, pontos na CNH e retenção do veículo.

É possível vender o carro sem CRV?
Não é aconselhável. Sem ele, a transferência não pode ser concluída legalmente.

Conclusão

O CRV é um documento indispensável para quem possui ou pretende comprar um veículo. Ele assegura a legalidade da propriedade e permite que o proprietário realize alterações cadastrais, transfira a titularidade ou solicite a baixa do automóvel quando necessário.

Apesar de não ser exigido para circular, sua ausência ou irregularidade pode gerar transtornos jurídicos e administrativos. A versão digital do CRV, o CRV-e, trouxe mais agilidade e segurança, mas a atenção ao preenchimento e prazos legais continua sendo essencial.

Manter o CRV seguro, atualizado e em conformidade com as normas do DETRAN é uma forma de evitar problemas futuros e garantir uma transação segura em qualquer negociação de veículo.