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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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A dorsalgia é uma das principais causas de dor e desconforto que afetam a qualidade de vida e o desempenho profissional de muitas pessoas. Comumente referida como dor nas costas, essa condição pode variar em gravidade e pode, em casos extremos, comprometer a capacidade de trabalho de forma significativa. Para aqueles que sofrem de dorsalgia crônica e incapacitante, entender os direitos previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, é fundamental. Neste artigo, exploraremos de forma clara e detalhada como a dorsalgia pode levar à concessão de benefícios previdenciários, os critérios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as etapas necessárias para garantir seus direitos.
O Que é Dorsalgia?
Dorsalgia é o termo médico que descreve a dor na parte média da coluna, conhecida como coluna torácica, localizada entre o pescoço e a parte inferior das costas. A condição pode ser causada por uma variedade de fatores, incluindo má postura, esforços repetitivos, envelhecimento ou condições médicas subjacentes, como hérnia de disco, escoliose, osteoporose ou osteoartrite.
Embora muitas pessoas experimentem dorsalgia de forma temporária, ela pode se tornar crônica em alguns casos, resultando em dor constante, rigidez muscular, dificuldade de movimentação e até incapacidade de realizar atividades do dia a dia. Os principais sintomas da dorsalgia incluem:
Dor constante ou intermitente na região torácica.
Dificuldade para se movimentar, especialmente ao levantar ou curvar-se.
Espasmos musculares nas costas.
Sensação de rigidez na coluna.
Dor irradiada para os ombros ou braços.
CID da Dorsalgia
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é um sistema adotado mundialmente para categorizar e classificar condições médicas. No caso da dorsalgia, o código correspondente é CID M54.5, que refere-se à “dorsalgia” ou “dor nas costas”, sendo utilizado para descrever genericamente qualquer dor na região da coluna torácica, sem identificar uma causa específica.
Esse código é amplamente utilizado em laudos médicos e perícias realizadas pelo INSS, sendo um dos principais indicadores na concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Dorsalgia Pode Dar Direito à Aposentadoria?
Sim, a dorsalgia pode dar direito à aposentadoria, desde que o paciente comprove que a condição gera incapacidade permanente para o trabalho. Entretanto, nem todos os casos de dorsalgia justificam a concessão de aposentadoria. A chave para obter o benefício está na comprovação, por meio de perícia médica, de que a dorsalgia é crônica, grave e incapacitante a ponto de impedir o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional, além de não haver possibilidade de reabilitação para outra função.
No sistema previdenciário brasileiro, há dois benefícios principais que podem ser concedidos a pessoas com dorsalgia incapacitante:
Auxílio-doença: Benefício temporário concedido quando o trabalhador está incapaz de realizar suas atividades por mais de 15 dias, mas há expectativa de recuperação e retorno ao trabalho após tratamento.
Aposentadoria por invalidez: Benefício permanente concedido quando o trabalhador está incapacitado de forma definitiva para qualquer atividade profissional, sem chance de reabilitação para outra função.
Auxílio-Doença em Casos de Dorsalgia
O auxílio-doença é o benefício mais comum para trabalhadores que sofrem de dorsalgia, especialmente quando a dor afeta temporariamente sua capacidade de trabalhar. Este benefício é voltado para situações em que a incapacidade é temporária, ou seja, há chances de recuperação com o tratamento adequado.
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa atender a alguns critérios:
Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo regularmente para o INSS ou dentro do período de graça (o período em que, mesmo sem contribuir, o segurado ainda mantém seus direitos previdenciários).
Incapacidade Temporária: O segurado deve comprovar que a dorsalgia está impedindo o exercício das suas atividades laborais de forma temporária, por meio de laudos médicos e exames.
Perícia Médica: O INSS exige que o segurado passe por uma perícia médica, onde um médico perito avaliará o grau de incapacidade e o tempo de recuperação estimado.
Durante o período em que o trabalhador estiver recebendo auxílio-doença, ele será convocado para perícias periódicas, a fim de avaliar se a condição persiste ou se houve melhora suficiente para o retorno ao trabalho. Caso a dorsalgia evolua para um quadro permanente e irreversível, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria por Invalidez Devido à Dorsalgia
A aposentadoria por invalidez é o benefício mais severo concedido pelo INSS e é destinado aos segurados que estão permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional, sem possibilidade de recuperação ou reabilitação para outra função.
Os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez em casos de dorsalgia incluem:
Qualidade de Segurado: Assim como no auxílio-doença, o trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
Incapacidade Permanente: É necessário comprovar que a dorsalgia resulta em incapacidade total e irreversível para o exercício de qualquer atividade profissional, sem possibilidades de reabilitação.
Perícia Médica: A condição de saúde do segurado deve ser comprovada por perícia médica realizada pelo INSS, baseada em laudos, exames de imagem (como raio-x, ressonância magnética) e outros relatórios médicos que atestem a gravidade da dorsalgia.
Se o INSS constatar que a incapacidade é total e permanente, o segurado será aposentado por invalidez. No entanto, é importante lembrar que o INSS pode realizar revisões periódicas do benefício, convocando o segurado para novas perícias, a fim de verificar se a condição de incapacidade permanece.
Documentação Necessária para Solicitar Auxílio-Doença ou Aposentadoria
Para solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez devido à dorsalgia, o trabalhador precisa reunir uma série de documentos para comprovar sua incapacidade. Entre os principais documentos exigidos estão:
Laudos médicos: Emitidos por médicos especialistas, como ortopedistas ou reumatologistas, que detalhem o diagnóstico e a evolução da dorsalgia, bem como os tratamentos realizados.
Exames de Imagem: Como radiografias, tomografias e ressonâncias magnéticas que comprovem as lesões na coluna.
Relatórios de tratamentos: Incluindo fisioterapia, uso de medicamentos e outros tratamentos realizados.
Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho.
Comprovantes de Contribuição: Comprovantes de que o trabalhador tem contribuições regulares ao INSS.
Revisão da Aposentadoria por Invalidez
Apesar de a aposentadoria por invalidez ser um benefício de caráter permanente, o INSS realiza revisões periódicas para verificar se o quadro de incapacidade do segurado permanece o mesmo. Essas revisões são feitas por meio de novas perícias médicas.
No entanto, a legislação prevê que segurados com mais de 55 anos de idade e que estão aposentados por invalidez há mais de 15 anos, ou aqueles que têm 60 anos ou mais, estão isentos de novas revisões, exceto em casos de suspeita de fraude.
Direitos Adicionais para Aposentados por Invalidez
Segurados aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades diárias, como alimentação, higiene pessoal e locomoção, têm direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Esse adicional é garantido pela legislação previdenciária e visa cobrir os custos com cuidadores ou familiares que prestam auxílio contínuo ao segurado.
O pedido para o acréscimo de 25% deve ser feito diretamente ao INSS e requer comprovação da necessidade de assistência constante por meio de relatórios médicos.
Como Solicitar o Benefício no INSS
O processo para solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez devido à dorsalgia começa com o agendamento de uma perícia médica junto ao INSS. O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Durante a perícia, o segurado será avaliado por um médico perito, que examinará os laudos, exames e o impacto da dorsalgia na capacidade de trabalho.
Após a perícia, o INSS emitirá uma decisão sobre a concessão ou não do benefício. Caso o pedido seja negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão, apresentando novos laudos e documentos que reforcem sua incapacidade.
Conclusão
A dorsalgia é uma condição dolorosa e, em muitos casos, incapacitante, que pode prejudicar a capacidade de trabalho de forma temporária ou permanente. Para aqueles que sofrem de dorsalgia crônica, o INSS oferece benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, desde que a condição seja devidamente comprovada por meio de laudos médicos e exames.