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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Especialista explica como funciona o afastamento do trabalhador em caso de contaminação por dengue e deveres dos munícipes para evitar a proliferação do mosquito
Segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados em 1º de abril, o número de casos prováveis de dengue no Brasil já ultrapassou 2,5 milhões e foram registrados 923 óbitos no primeiro trimestre. Essa é a maior incidência da série histórica, iniciada em 2000, de acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses.
O Brasil, no entanto, não está sozinho neste surto, que está sendo considerado o pior da doença no continente americano. O alerta foi feito pela Organização Pan-americana da Saúde (Opas), que informou o aumento no número de casos contabilizados no primeiro deste ano sendo três vezes maior que o total de casos registrados no mesmo período do ano passado. De acordo com a entidade, Brasil, Argentina e Paraguai respondem por mais de 90% dos casos e por mais de 80% das mortes por dengue nas Américas.
A dengue é uma doença infecciosa transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti e os principais sintomas são febra alta, dor de cabeça, dores no corpo e nas articulações, fraqueza, dor atrás dos olhos, manchas vermelhas na pele, náuseas e vômitos.
De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Carlos Nogueira, os casos de dengue estão causando o aumento no número de afastamentos nas empresas. Ele explica que no caso do empregado ser diagnosticado com a doença, cabe ao médico avaliar o quadro clinico e recomendar o afastamento das atividades laborativas.
“Por se tratar de uma doença debilitante, caso o médico determine o afastamento do funcionário ele tem o direito de se ausentar sem sofrer prejuízo em sua remuneração. Durante os primeiros 15 dias de afastamento a responsabilidade pelo pagamento cabe à empregadora. Se o período de afastamento ultrapassar os 15 dias, o pagamento adicional deve ser requerido ao INSS”, explica Nogueira.
Decreto de emergência
Segundo o advogado, a doença já levou mais de 450 municípios em 11 estados a decretarem estado de emergência por causa da doença. A prefeitura de Sorocaba (SP), por exemplo, viu a necessidade de decretar situação de emergência devido ao aumento dos casos, que de janeiro para fevereiro deste ano foi de 481%.
“O decreto, entre outras ações, autoriza o governo municipal a convocar pessoal e bens dos diversos órgãos da prefeitura e permissionárias, viabilizando o incremento da fiscalização e tomada das medidas necessárias ao retorno das condições de normalidade, como a aplicação de multas a donos de imóveis e terrenos sujos que não cumpriram a determinação de efetuar a limpeza. Os munícipes de Sorocaba têm o dever de manter seus imóveis sem água parada, sejam comerciais ou residenciais, ou até mesmo terrenos baldios, com o objetivo de impedir a proliferação do mosquito que transmite doenças”, disse.
Nogueira ressalta ainda que no caso de recusa no atendimento das determinações sanitárias, o munícipe pode estar cometendo crime de desobediência e infração sanitária e estar sujeito à inúmeras sanções administrativas e até mesmo penais. “Neste caso, o munícipe fica sujeito a sanções a serem aplicadas pelas autoridades municipais. Além disso, o Poder Público pode proceder o ingresso forçado em imóveis particulares com o objetivo de eliminar os criadouros do mosquito”, conclui.
Sobre o escritório Battaglia & Pedrosa Advogados
Atuando nas áreas de Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Médico e Hospitalar, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito de Família, Sucessões e Direito do Trabalho, o escritório de advocacia Battaglia & Pedrosa Advogados desenvolve soluções jurídicas estratégicas pensando em atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Como escritório full service, um dos diferenciais é oferecer aos clientes diversos serviços em um único local, facilitando o trânsito de informações e reduzindo custos.
O escritório Battaglia & Pedrosa Advogados conta com divisões especializadas que se diferenciam pela adoção de estratégias processuais inovadoras, utilizando modernas tecnologias jurídicas e jurimetria, que é o uso de métodos quantitativos e estatísticos para analisar dados jurídicos e ajudar na tomada de decisões.
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