Espondilite anquilosante: direitos previdenciários e sociais no Brasil

A espondilite anquilosante é uma doença crônica e progressiva que pode causar impactos significativos na qualidade de vida e na capacidade laboral dos portadores. Este artigo aborda os aspectos jurídicos e previdenciários relacionados a essa condição, com foco nos direitos e benefícios que podem ser requeridos junto ao INSS e outras instituições.

O que é espondilite anquilosante

A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral, podendo também comprometer articulações como quadris, ombros e joelhos. A inflamação persistente pode levar à fusão das vértebras, reduzindo drasticamente a mobilidade da coluna.

Além dos sintomas físicos, como dor e rigidez, a condição pode apresentar manifestações sistêmicas, incluindo inflamação ocular (uveíte), fadiga intensa e comprometimento de outros órgãos. A espondilite anquilosante é classificada no CID-10 sob o código M45.

Embora as causas exatas não sejam totalmente compreendidas, sabe-se que há uma relação com o marcador genético HLA-B27. O diagnóstico é baseado em critérios clínicos, exames de imagem e testes laboratoriais.

Como se enquadra a espondilite anquilosante no INSS

O INSS reconhece a espondilite anquilosante como uma condição que pode gerar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, dependendo da gravidade e do impacto funcional da doença. Os segurados com espondilite anquilosante podem solicitar benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que comprovem a incapacidade por meio de laudos médicos e perícia técnica.

O auxílio-doença é concedido quando a incapacidade é temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez é reservada para casos de incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação profissional.

Quem tem espondilite anquilosante é considerado deficiente físico

Sim, em casos mais graves, a espondilite anquilosante pode enquadrar o portador como pessoa com deficiência (PcD), desde que a doença cause limitações significativas e permanentes na mobilidade ou na realização de atividades cotidianas. Essa classificação é fundamental para acessar determinados benefícios, como isenção de impostos na compra de veículos adaptados, vagas reservadas no mercado de trabalho e atendimento prioritário em serviços públicos e privados.

A espondilite anquilosante aposenta? CID-10 M45

A aposentadoria é possível para portadores de espondilite anquilosante, mas depende de uma avaliação criteriosa. Para a aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado comprove incapacidade total e permanente para o trabalho, além de não haver possibilidade de reabilitação para outra função.

O CID-10 M45 (espondilite anquilosante) pode ser utilizado na documentação médica apresentada ao INSS para justificar a incapacidade. No entanto, a concessão do benefício não é automática e exige a comprovação do impacto da doença na capacidade laboral.

O que o perito do INSS avalia numa pessoa com espondilite anquilosante

O perito do INSS avalia diversos fatores durante a perícia, incluindo:

• Histórico médico: Laudos, exames e relatórios que detalham o diagnóstico e o tratamento da espondilite anquilosante.
• Impacto funcional: O quanto a doença compromete a mobilidade, a capacidade de desempenhar atividades profissionais e a qualidade de vida.
• Evolução da doença: A progressão dos sintomas e a resposta aos tratamentos realizados.
• Capacidade residual de trabalho: A possibilidade de reabilitação para outras atividades compatíveis com as limitações do segurado.

Essa avaliação é detalhada e busca determinar se o segurado está temporária ou permanentemente incapacitado para o trabalho.

Documentos necessários para a perícia do INSS: exposição de motivos e possíveis controvérsias

Os documentos necessários para a perícia do INSS incluem:

1. Laudos médicos detalhados: Informando o diagnóstico, evolução da doença e tratamentos realizados.
2. Exames de imagem: Radiografias, ressonâncias magnéticas ou tomografias que demonstrem alterações estruturais na coluna e articulações.
3. Receitas médicas e comprovantes de uso de medicamentos: Para demonstrar o tratamento em curso.
4. Relatórios de fisioterapia ou outros tratamentos complementares: Se aplicável.
5. Relatório ocupacional: Caso haja necessidade de demonstrar a relação entre a atividade laboral e a incapacidade.

Controvérsias podem surgir se a documentação estiver incompleta ou se a avaliação do perito divergir do entendimento do segurado e de seu médico assistente. Em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão ou buscar auxílio jurídico para contestar o laudo pericial.

Quais são os outros direitos dos portadores de espondilite anquilosante

Além dos benefícios previdenciários, os portadores de espondilite anquilosante podem acessar outros direitos e benefícios, incluindo:

• Isenção de impostos na compra de veículos: Como IPI, ICMS e IPVA, dependendo das legislações estaduais.
• Isenção de imposto de renda: Para rendimentos provenientes de aposentadorias em casos de doença grave.
• Habilitação especial (CNH especial): Para condução de veículos adaptados.
• Atendimento prioritário: Em estabelecimentos públicos e privados.
• Vagas reservadas: Para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos de empresas.

Esses direitos dependem de comprovação médica e, em alguns casos, perícia adicional ou laudo específico.

Perguntas e respostas

Quem tem espondilite anquilosante pode ser considerado deficiente físico?
Sim, se a doença causar limitações permanentes e significativas, o portador pode ser classificado como pessoa com deficiência, com base em avaliação médica e funcional.

Quais doenças crônicas dão direito à aposentadoria em 2024?
Doenças como espondilite anquilosante, câncer, HIV/AIDS, cardiopatia grave, hepatopatia grave, doença de Parkinson, e outras listadas como graves na legislação brasileira, podem dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade permanente.

Qual é o CID da espondilite anquilosante?
O CID da espondilite anquilosante é M45.

Como comprovar a espondilite anquilosante?
A comprovação é feita por meio de laudos médicos, exames de imagem (como radiografias e ressonâncias magnéticas) e relatórios detalhados de profissionais de saúde que acompanham o paciente.

Quem tem espondilite anquilosante tem direito a quê?
Os direitos incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenções fiscais, habilitação especial, vagas reservadas, atendimento prioritário e acesso a tratamentos médicos pelo SUS.

Quais são os tipos de espondilite anquilosante?
Embora não haja subdivisões formais, a espondilite anquilosante pode variar em gravidade, desde casos leves com sintomas controlados até formas avançadas que causam fusão das vértebras e incapacidade severa.

Quem tem espondilite anquilosante tem direito a PcD?
Sim, dependendo da gravidade da doença e da limitação funcional, o portador pode ser classificado como PcD e acessar os direitos relacionados.

Conclusão
A espondilite anquilosante é uma condição que pode impactar severamente a vida dos portadores, mas o sistema jurídico e previdenciário brasileiro oferece uma série de benefícios para minimizar esses impactos. É fundamental que o portador da doença esteja bem informado sobre seus direitos e tenha acesso à orientação adequada para garantir o cumprimento das garantias legais.