Exame admissional: tudo o que você precisa saber

O exame admissional é uma etapa obrigatória para a contratação de trabalhadores com carteira assinada, conforme determina o artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de uma avaliação médica que busca verificar a saúde física e mental do candidato, assegurando que ele está apto para desempenhar as atividades relacionadas ao cargo para o qual está sendo contratado.

Neste artigo, explicaremos em detalhes o que é o exame admissional, sua importância, os tipos de exames que podem ser realizados e o que pode reprovar um candidato.

O que é o exame admissional?

O exame admissional é uma avaliação médica exigida pela legislação trabalhista brasileira e realizada antes do início do vínculo empregatício. Ele tem como principal objetivo garantir que o trabalhador está em condições de saúde para exercer as funções do cargo.

Base legal

O artigo 168 da CLT estabelece que o exame médico admissional é obrigatório para todos os trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Ele faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que integra as normas de segurança e saúde no trabalho.

Emissão do atestado admissional

Após o exame, o médico responsável emite um atestado admissional, indicando se o candidato está apto ou inapto para a função. Esse documento é essencial para formalizar a contratação e proteger tanto o trabalhador quanto a empresa.

Importância do exame admissional

O exame admissional é uma ferramenta fundamental para a saúde e segurança no ambiente de trabalho, beneficiando tanto a empresa quanto o trabalhador.

Benefícios para a empresa

1. Identificação de patologias preexistentes
   O exame ajuda a detectar condições de saúde que o trabalhador já possua antes de iniciar suas atividades, evitando que a empresa seja responsabilizada por agravamentos futuros.
2. Redução de absenteísmo
   Ao assegurar que o trabalhador está apto para o cargo, o exame contribui para a diminuição de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho.
3. Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR)
   Os resultados dos exames admissionais ajudam na elaboração do PGR, permitindo a empresa identificar riscos à saúde dos trabalhadores e implementar medidas preventivas.

Benefícios para o trabalhador

1. Proteção da saúde
   O exame verifica se o trabalhador possui condições físicas e mentais para desempenhar suas funções sem riscos à saúde.
2. Prevenção de agravamento de doenças
   Ao identificar condições preexistentes, o exame auxilia na adoção de medidas preventivas para evitar o agravamento de problemas de saúde.
3. Respaldo jurídico
   O atestado admissional serve como prova legal de que o trabalhador iniciou suas atividades em determinadas condições de saúde.

O que é feito em um exame admissional?

O exame admissional é realizado por um médico do trabalho e envolve uma avaliação clínica completa. Durante o exame, o médico coleta informações sobre o histórico de saúde do trabalhador e realiza uma análise física para verificar sua aptidão para o cargo.

Principais etapas do exame admissional

1. Anamnese médica
   O médico faz perguntas sobre o histórico de saúde do trabalhador, incluindo doenças prévias, cirurgias, medicamentos em uso e histórico familiar de doenças.
2. Exame físico
   O médico avalia sinais vitais, como pressão arterial e frequência cardíaca, além de realizar uma inspeção geral do estado de saúde do candidato.
3. Exames complementares
   Dependendo do cargo e dos riscos ocupacionais, podem ser solicitados exames específicos, como audiometria, espirometria ou exames laboratoriais.

Quais são os exames que fazem no exame admissional?

Os exames realizados no exame admissional variam de acordo com a função a ser desempenhada e os riscos ocupacionais envolvidos.

Exames comuns no exame admissional

1. Exame físico geral
   Inclui avaliação dos sinais vitais e da condição física geral do candidato.
2. Exame de visão
   Avalia a acuidade visual, especialmente para funções que demandam atenção visual, como motoristas ou operadores de máquinas.
3. Exame auditivo (audiometria)
   Obrigatório para trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído, como na construção civil ou em indústrias.
4. Exames laboratoriais
   Podem incluir hemograma, glicemia, colesterol e outros testes conforme o risco associado à função.
5. Exame respiratório (espirometria)
   Realizado para avaliar a capacidade pulmonar, especialmente em ambientes com exposição a agentes químicos ou poeira.
6. Exames específicos
   Dependendo do cargo, podem ser solicitados exames como eletrocardiograma, eletroencefalograma ou testes toxicológicos.

O que pode reprovar no exame médico admissional?

O exame admissional tem como objetivo proteger o trabalhador e a empresa. Um candidato pode ser considerado inapto caso sejam identificadas condições de saúde que o impeçam de desempenhar as funções do cargo com segurança.

Motivos que podem levar à reprovação

1. Incapacidade física ou mental
   Condições que prejudiquem a execução das tarefas essenciais da função, como problemas cardíacos graves ou transtornos mentais severos.
2. Doenças contagiosas
   Em casos onde há risco de transmissão no ambiente de trabalho, como doenças respiratórias graves, o candidato pode ser considerado inapto temporariamente.
3. Condições incompatíveis com os riscos ocupacionais
   Doenças ou limitações que possam ser agravadas pelos riscos do cargo, como problemas respiratórios em funções com exposição a agentes químicos.
4. Exposição a substâncias controladas
   O uso de substâncias que comprometam a segurança no trabalho, como álcool ou drogas ilícitas, pode levar à reprovação em cargos que exijam atenção e coordenação motora.

Quais são os 5 exames admissionais mais comuns?

1. Exame clínico geral
   Avalia o estado geral de saúde do trabalhador, verificando sinais vitais e condições físicas.
2. Audiometria
   Exame para medir a capacidade auditiva, obrigatório em funções com exposição a ruídos.
3. Espirometria
   Teste que mede a capacidade pulmonar, especialmente para trabalhadores em ambientes com risco respiratório.
4. Exames laboratoriais
   Hemograma, glicemia e outros exames de sangue são comuns para avaliar a saúde geral do candidato.
5. Eletrocardiograma
   Realizado para avaliar a saúde cardíaca, especialmente em funções que exigem esforço físico ou em trabalhadores com histórico de problemas cardíacos.

Perguntas e respostas

O exame admissional é obrigatório para todos os trabalhadores?
Sim, para todos os trabalhadores contratados sob o regime da CLT, exceto em contratos inferiores a 30 dias ou quando o exame periódico foi realizado nos últimos 90 dias.

Quem paga pelo exame admissional?
A empresa é responsável por arcar com todos os custos do exame admissional.

O exame admissional pode ser realizado após o início do trabalho?
Não. Ele deve ser realizado antes do início das atividades laborais.

O que acontece se o candidato for considerado inapto?
Se considerado inapto, o candidato não poderá ser contratado para a função. É possível buscar uma segunda opinião médica, mas a decisão final cabe ao empregador.

O exame admissional pode identificar doenças preexistentes?
Sim, uma das finalidades do exame é identificar doenças ou condições preexistentes para evitar a responsabilização da empresa por agravamentos futuros.

Conclusão

O exame admissional é uma medida essencial para garantir a saúde e a segurança no trabalho. Ele protege tanto o trabalhador, ao verificar sua aptidão para o cargo, quanto a empresa, ao reduzir riscos de responsabilidade por doenças ocupacionais.

Cumprir essa exigência legal não é apenas uma questão de formalidade, mas um passo importante para promover um ambiente de trabalho saudável e seguro. Empresas que negligenciam essa etapa estão sujeitas a penalidades legais, e trabalhadores devem estar atentos aos seus direitos para garantir uma contratação transparente e justa.