A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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EMENTA TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. GESTANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A submissão da empregada gestante a condições insalubres de trabalho viola preceitos constitucionais que dizem respeito à proteção à maternidade e à infância e afronta diretamente o disposto no art. 394-A da CLT, gerando à trabalhadora o direito à indenização por danos morais, que prescinde de prova. Recurso da reclamada desprovido.
(TRT-4 – ROT: 00206015620235040334, Data de Julgamento: 16/07/2024, 3ª Turma)
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