Furar sinal vermelho

ue o condutor alegue risco de assalto, a legislação continua vigente durante 24 horas por dia, e o avanço do sinal vermelho, mesmo de madrugada, configura infração gravíssima.

No entanto, alguns estados e municípios autorizam, por meio de portarias locais, que o condutor transforme o sinal em “pare e siga” entre determinados horários da madrugada, desde que:

• Reduza a velocidade ao se aproximar do semáforo

• Pare, mesmo que brevemente, e só avance se não houver risco de acidente

É o caso, por exemplo, de capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Recife, que já emitiram regulamentações nesse sentido. Porém, a decisão varia de acordo com a autoridade local, e a falta de regulamentação local não justifica a conduta.

Em resumo: não existe permissão nacional para furar sinal vermelho de madrugada. O motorista deve verificar se há normatização específica no município onde dirige.

Multa por furar sinal vermelho detectada por radar

A infração pode ser registrada de diferentes maneiras:

• Por agente de trânsito, que presencia a infração e a registra no auto de infração

• Por radar com câmera, especialmente em cruzamentos sinalizados

• Por sistema de videomonitoramento, em cidades com fiscalização por câmeras em tempo real

Os radares com detector de avanço de sinal são programados para capturar imagem do veículo quando ele cruza a linha de retenção com o sinal vermelho. A imagem normalmente mostra:

• Placa do veículo

• Momento em que o sinal estava vermelho

• Posição do veículo em relação à faixa de pedestres

• Data, hora e local

Essas imagens são anexadas à notificação de autuação e servem como prova documental da infração.

Se a imagem estiver incompleta, ilegível ou não mostrar claramente a infração, o condutor poderá recorrer e solicitar o cancelamento da penalidade.

Diferença entre furar o sinal vermelho e parar sobre a faixa

É importante diferenciar duas infrações comuns em cruzamentos:

1. Avançar o sinal vermelho (Art. 208): ocorre quando o veículo efetivamente cruza a linha de retenção com o sinal fechado.

2. Parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal (Art. 183): ocorre quando o veículo para em cima da faixa na mudança do semáforo, mas não avança.

Enquanto a primeira é infração gravíssima, a segunda é infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Portanto, se o veículo não ultrapassou o semáforo, mas apenas parou sobre a faixa, a autuação por avanço do sinal pode ser questionada.

Furar o sinal vermelho em situações de emergência

O Código de Trânsito admite algumas excludentes de ilicitude no avanço do sinal vermelho. As mais conhecidas são:

• Condutores de veículos de emergência (ambulâncias, viaturas policiais, bombeiros), quando em missão e com os dispositivos sonoros e visuais ligados

• Condutores de veículos em situação de urgência comprovada, como transporte de pessoas em risco de vida

Contudo, mesmo nesses casos, o avanço do sinal vermelho só é permitido com os devidos cuidados, ou seja, o condutor deve reduzir a velocidade, acionar o pisca-alerta e garantir que não há risco de acidente.

Caso receba multa nessas condições, o condutor poderá apresentar recurso com provas documentais que comprovem a emergência.

Furar o sinal vermelho pode gerar crime de trânsito?

Furar o sinal vermelho, por si só, é infração administrativa. No entanto, se o condutor avança o sinal e provoca acidente com morte ou lesão, ele poderá responder por crime de trânsito, conforme o CTB:

• Art. 302 – Homicídio culposo na direção de veículo automotor

• Art. 303 – Lesão corporal culposa

• Art. 308 – Participar de competição ou exibição não autorizada (rachas)

A depender das circunstâncias, o Ministério Público pode inclusive oferecer denúncia por dolo eventual, em casos de imprudência extrema.

Como recorrer da multa por furar sinal vermelho

O condutor tem o direito de apresentar:

1. Defesa prévia, quando recebe a notificação de autuação

2. Recurso em primeira instância, após receber a notificação de imposição da penalidade

3. Recurso em segunda instância, ao CETRAN ou CONTRANDIFE, conforme o estado

Motivos comuns aceitos nos recursos:

• Foto ilegível ou sem comprovação clara do avanço

• Veículo não avançou, mas apenas parou sobre a faixa

• Emergência médica comprovada

• Erro na identificação do veículo

• Sinal com defeito ou fora de funcionamento

Documentos que reforçam a defesa:

• Imagens do local

• Boletim de ocorrência

• Prontuário médico

• Declaração de testemunhas

• Nota fiscal de serviço de urgência

Recorrer não exige advogado, mas a justificativa precisa ser clara, fundamentada e protocolada no prazo correto.

O que acontece se eu não recorrer ou não pagar a multa

Caso o condutor não apresente defesa nem pague a multa, as consequências são:

• Inscrição da multa em dívida ativa

• Impedimento de licenciamento do veículo

• Restrição no prontuário do veículo

• Acúmulo de pontos na CNH

• Possibilidade de suspensão do direito de dirigir

Por isso, é fundamental não ignorar a notificação. Se o condutor entender que não houve infração, deve recorrer. Se houve, o ideal é pagar a multa com desconto de 40% no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e evitar novos erros.

Perguntas e respostas

Furar o sinal vermelho à noite é permitido?
Não. O CTB não diferencia o horário da infração. Em algumas cidades, há regulamentação local para exceções, mas o avanço continua sendo infração, salvo norma específica.

Qual a pontuação da multa por furar o sinal?
Sete pontos na CNH, por ser infração gravíssima.

Se eu parei sobre a faixa mas não avancei, posso ser multado?
Sim, mas a infração será por parar sobre a faixa (Art. 183), que é infração média. Caso receba multa por avanço de sinal nesse caso, vale recorrer.

O radar pode me multar se eu passar com o sinal amarelo?
Não. A infração ocorre apenas com o sinal vermelho. O sinal amarelo indica que o condutor deve parar, se possível, mas não é considerado infração avançá-lo.

Motorista de ambulância pode furar sinal vermelho?
Sim, desde que em atendimento de emergência e com os sinais luminosos e sonoros ativados, respeitando os cuidados exigidos.

Posso ser multado sem ser parado pelo agente?
Sim. A infração pode ser registrada por radar, câmeras ou observação direta sem necessidade de abordagem.

Posso recorrer de multa por furar sinal vermelho?
Sim. Você pode apresentar defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN. O importante é fundamentar bem sua defesa e apresentar provas.

Se eu pagar a multa com desconto, ainda posso recorrer?
Sim. O pagamento antecipado com 40% de desconto não impede que você recorra. Caso vença, pode solicitar restituição ou compensação.

Conclusão

Furar o sinal vermelho é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, podendo causar penalidades ainda maiores em caso de reincidência ou se gerar acidente. O respeito à sinalização semafórica é fundamental para a segurança no trânsito e a preservação da vida, especialmente em cruzamentos urbanos e vias de grande movimento.

Apesar de ser uma infração grave, há situações específicas em que o condutor pode se defender, especialmente quando há erros na autuação, ausência de provas, emergências devidamente justificadas ou regulamentações locais que autorizem o avanço em horários determinados.

Se você foi autuado por furar sinal vermelho, analise a notificação com atenção, verifique a imagem, avalie se há base para defesa e exerça seu direito ao contraditório. O recurso bem fundamentado, com provas e argumentos técnicos, pode evitar o lançamento de pontos e o pagamento indevido da multa.

A responsabilidade no trânsito é dever de todos. Conhecer seus direitos e deveres é essencial para uma condução consciente, segura e legal.