A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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A Gliose e a Microangiopatia Cerebral são condições que afetam o cérebro, resultando em alterações significativas nas funções neurológicas. A Gliose é uma resposta do sistema nervoso central a lesões, envolvendo a proliferação de células gliais. Já a Microangiopatia Cerebral envolve alterações nos pequenos vasos sanguíneos do cérebro, causando danos na substância branca cerebral. Essas condições podem ser progressivas e incapacitantes, especialmente em estágios avançados.
O que é Gliose e Microangiopatia Cerebral?
A Gliose é uma cicatrização no cérebro que ocorre como resposta a lesões e inflamações. Ela é caracterizada pelo aumento de células gliais, responsáveis por fornecer suporte e proteção aos neurônios. Por outro lado, a Microangiopatia Cerebral afeta os pequenos vasos sanguíneos do cérebro, levando a isquemias, micro-hemorragias e comprometimento da circulação cerebral. Essas alterações podem resultar em dificuldades cognitivas e motoras.
Sintomas e manifestações clínicas
As manifestações variam conforme a gravidade e podem ser divididas em:
Manifestações leves:
- Pequenos lapsos de memória.
- Fadiga mental e dificuldades cognitivas leves.
- Alterações mínimas nos exames de imagem.
Manifestações moderadas:
- Dificuldades de coordenação e equilíbrio.
- Perda de memória mais acentuada.
- Tonturas e episódios de desorientação.
- Exames de imagem revelando alterações moderadas nos vasos e na substância branca cerebral.
Manifestações graves:
- Comprometimento cognitivo severo, incluindo demência vascular.
- Perda significativa de mobilidade e coordenação.
- Incapacidade de realizar atividades diárias sem assistência.
- Necessidade de cuidados médicos contínuos.
Diagnóstico e exames necessários
O diagnóstico é feito por meio de avaliações clínicas e exames de imagem, como:
- Ressonância magnética (RM): Identifica áreas de gliose e microangiopatia.
- Tomografia computadorizada (TC): Avalia alterações estruturais cerebrais.
- Eletroencefalograma (EEG): Identifica disfunções elétricas cerebrais.
- Testes neuropsicológicos: Avaliam funções cognitivas e memória.
Relatórios médicos detalhados de neurologistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são fundamentais para comprovar a gravidade da condição.
Tratamentos disponíveis
Embora não haja cura, o tratamento visa reduzir os sintomas e melhorar a qualidade de vida:
- Medicamentos: Anticonvulsivantes, vasodilatadores e anti-hipertensivos.
- Fisioterapia e terapia ocupacional: Melhoram a mobilidade e a coordenação.
- Acompanhamento psicológico e cognitivo: Ajuda na reabilitação emocional e mental.
- Suporte nutricional e cuidados paliativos: Especialmente em casos avançados.
O que é o BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele concede um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda e incapacidade para prover seu sustento.
Requisitos para solicitar o BPC-LOAS
- Renda familiar per capita: Inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Deficiência ou incapacidade: Comprovada por laudos médicos e exames.
- Cadastro no CadÚnico: Registro no Cadastro Único para Programas Sociais.
- Avaliação médica e social: Realizada pelo INSS para verificar a elegibilidade.
Documentos necessários
- Documentos pessoais do requerente e da família.
- Laudos médicos detalhados.
- Exames de imagem e relatórios funcionais.
- Declarações de renda e residência.
Perguntas e respostas
1. Quem tem Gliose e Microangiopatia Cerebral pode ter direito ao BPC-LOAS? Sim, desde que comprove incapacidade funcional e vulnerabilidade socioeconômica.
2. Quais os sintomas que podem justificar o benefício? Dificuldades cognitivas graves, perda de mobilidade, alterações na fala, desorientação e necessidade de assistência contínua.
3. A condição é considerada deficiência para fins de BPC-LOAS? Sim. Dependendo da gravidade, a condição pode ser reconhecida como deficiência física, cognitiva ou neurológica.
4. Quais exames são exigidos? Ressonância magnética, tomografia computadorizada, eletroencefalograma e avaliações neuropsicológicas.
5. O benefício é vitalício? Não. Ele é revisado a cada dois anos para verificar se as condições permanecem.
6. O que fazer se o pedido for negado? Pode-se recorrer administrativamente ou judicialmente, apresentando documentação complementar.
7. O tratamento pode causar sequelas? Sim. Mesmo com tratamento, as sequelas podem evoluir, exigindo cuidados contínuos.
8. A condição é curável? Não. A Gliose e a Microangiopatia Cerebral são progressivas, exigindo tratamento para controle dos sintomas.
9. A doença gera dor? Pode causar dores de cabeça frequentes e desconfortos relacionados a convulsões e dificuldades motoras.
10. Quem avalia a incapacidade? A perícia médica do INSS avalia a condição clínica e funcional do requerente.
Conclusão
A Gliose e a Microangiopatia Cerebral são condições graves que podem gerar incapacidade funcional e comprometer significativamente a qualidade de vida. Embora não tenham cura, o tratamento adequado pode aliviar os sintomas e retardar a progressão da doença.
Para indivíduos com limitações severas decorrentes dessas condições, o BPC-LOAS surge como um suporte financeiro essencial. No entanto, é necessário comprovar a gravidade dos sintomas e a vulnerabilidade socioeconômica por meio de laudos médicos e exames específicos.
Diante da complexidade dos processos de solicitação do benefício, é altamente recomendável buscar orientação especializada para garantir a apresentação adequada da documentação e aumentar as chances de concessão. Com suporte jurídico e médico qualificado, é possível assegurar o acesso aos direitos previstos na legislação brasileira.