Idade para aposentadoria

A aposentadoria por idade é uma das modalidades de benefício previdenciário concedido pelo INSS. Essa modalidade permite que os trabalhadores se aposentem ao atingir uma idade mínima, desde que cumpram o período mínimo de contribuições exigido. As regras atuais foram estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103) e continuam a sofrer ajustes, como as alterações previstas para 2024.

O objetivo principal da aposentadoria por idade é garantir um benefício a quem, ao longo da vida, alcançou uma idade avançada e contribuiu para o sistema previdenciário por um período significativo.

Qual é a idade mínima para se aposentar hoje

Atualmente, a idade mínima para a aposentadoria por idade é:

• 65 anos para homens;
• 62 anos para mulheres.

Além da idade mínima, é necessário cumprir o tempo de contribuição:

• Para quem começou a contribuir antes de 14 de novembro de 2019, é exigido um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
• Para quem começou a contribuir após essa data, o tempo de contribuição mínimo é de 20 anos para homens. Mulheres continuam com a exigência de 15 anos.

Essas regras foram implementadas pela Reforma da Previdência e são válidas para trabalhadores urbanos. Trabalhadores rurais, segurados especiais e professores têm regras diferenciadas.

Qual a nova regra de aposentadoria para 2024

Em 2024, o INSS introduziu mudanças significativas nas regras da aposentadoria. Entre elas, destaca-se a possibilidade de aposentadoria aos 55 anos para determinados trabalhadores. Essa regra, no entanto, aplica-se apenas a grupos específicos, como:

• Trabalhadores expostos a atividades insalubres ou perigosas: Esses segurados podem se aposentar mais cedo devido ao desgaste físico e mental causado pelo ambiente de trabalho.
• Segurados com deficiência: Dependendo do grau da deficiência (leve, moderada ou grave), o tempo de contribuição necessário pode ser reduzido.

Além disso, a transição para o modelo de aposentadoria por pontos continua em vigor. Em 2024, o sistema exige:

• 100 pontos para mulheres (soma da idade com o tempo de contribuição);
• 105 pontos para homens.

Esse modelo é uma alternativa para quem deseja se aposentar antes de atingir a idade mínima, desde que cumpra os requisitos de pontuação.

Qual a idade para pedir a aposentadoria por idade

Para solicitar a aposentadoria por idade, os requisitos são:

• Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
• Tempo de contribuição: 15 anos para mulheres e para homens que começaram a contribuir antes de 14 de novembro de 2019; 20 anos para homens que começaram a contribuir após essa data.

O pedido pode ser feito de forma totalmente online, pelo site ou aplicativo do Meu INSS. O segurado deve anexar os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de endereço e histórico de contribuições.

Quem tem 35 anos de contribuição e 55 anos de idade

Uma pessoa com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade pode se aposentar dependendo do enquadramento em regras de transição ou em condições específicas. As principais possibilidades incluem:

1. Regra de pontos: A soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir a pontuação mínima (105 pontos para homens em 2024). Nesse caso, com 55 anos de idade e 35 de contribuição, o total seria 90 pontos, insuficiente para aposentadoria imediata sem cumprir o requisito de idade mínima ou completar o tempo faltante.
2. Aposentadoria especial: Se o trabalhador estiver enquadrado em atividade especial (insalubre ou perigosa), pode ser possível antecipar a aposentadoria, dependendo do tempo total em atividade especial.
3. Regra de transição com idade mínima: Para quem estava próximo de cumprir os requisitos antes da Reforma da Previdência, há regras específicas com idades mínimas reduzidas e ajustes no tempo de contribuição.

Alternativa para quem nunca contribuiu ao INSS

Para quem nunca contribuiu ao INSS, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esse benefício garante um salário-mínimo mensal às pessoas que:

• Têm idade igual ou superior a 65 anos;
• Comprovem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário-mínimo;
• Sejam brasileiros natos ou naturalizados;
• Estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

O BPC não exige contribuições ao INSS, mas também não é considerado uma aposentadoria, já que não gera pensão por morte ou outros direitos previdenciários.

Perguntas e respostas

Qual é a idade mínima para aposentadoria por idade em 2024?
A idade mínima permanece em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Quais são as regras para quem começou a contribuir após 2019?
Homens precisam comprovar 20 anos de contribuição, enquanto mulheres continuam com a exigência de 15 anos.

Como pedir a aposentadoria no Meu INSS?
Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS, faça login, selecione “Pedir aposentadoria” e siga as instruções. Anexe os documentos necessários e acompanhe o andamento online.

Quem tem 35 anos de contribuição e 55 anos de idade pode se aposentar?
Sim, mas apenas se estiver enquadrado em regras de transição, como a regra de pontos ou se tiver tempo especial para redução de idade. Caso contrário, será necessário aguardar o cumprimento de requisitos adicionais.

O que é a aposentadoria especial?
É a modalidade de aposentadoria destinada a trabalhadores expostos a agentes insalubres ou perigosos. Permite reduzir o tempo de contribuição e, em alguns casos, a idade mínima.

Qual a diferença entre aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição?
A aposentadoria por idade exige uma idade mínima combinada com tempo de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição (modelo antigo) permitia que o segurado se aposentasse sem limite de idade, desde que comprovasse o período mínimo de contribuição. Atualmente, só é possível aposentar-se com tempo de contribuição mediante regras de transição.

Conclusão

Compreender as regras de aposentadoria no Brasil é essencial para planejar o futuro financeiro. A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas, mas ainda existem opções para atender às diferentes situações dos segurados. Em 2024, as novas regras de transição continuam facilitando a aposentadoria de quem já contribuiu por muitos anos, enquanto a aposentadoria especial e o BPC garantem proteção a grupos específicos. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, buscar um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir seus direitos e agilizar os processos.