Infarto é considerado cardiopatia grave?

O infarto do miocárdio é uma condição cardíaca grave que pode deixar sequelas e impactar significativamente a vida de uma pessoa. No Brasil, a legislação prevê benefícios para portadores de doenças graves, incluindo algumas doenças cardiovasculares. Mas será que um infarto pode ser considerado cardiopatia grave para fins previdenciários e tributários? Neste artigo, vamos explorar essa questão e esclarecer os direitos dos portadores dessa condição.

O que a Lei 7.713/88 considera como cardiopatia grave?

A Lei 7.713/88 dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados ou na reserva que sejam portadores de doenças graves. Entre essas enfermidades, a cardiopatia grave está expressamente listada.

A cardiopatia grave, para fins dessa legislação, deve ser uma condição que comprometa significativamente a capacidade funcional do coração, exigindo acompanhamento médico contínuo e podendo causar incapacidade para o trabalho. O reconhecimento dessa condição depende da comprovação médica e da análise individual do caso pelo INSS ou Receita Federal.

O que é cardiopatia grave?

Cardiopatia grave é um termo genérico que abrange diversas doenças cardíacas que comprometem o funcionamento do coração e impõem limitações às atividades diárias da pessoa afetada. Algumas condições comumente reconhecidas como cardiopatia grave incluem:

• Infarto agudo do miocárdio com sequelas significativas;
• Cirurgias cardíacas, como ponte de safena e mamária;
• Uso de dispositivos médicos como marca-passo e desfibrilador implantável;
• Insuficiência cardíaca congestiva avançada;
• Hipertensão arterial grave e descontrolada;
• Arritmias complexas e severas.

A gravidade da cardiopatia é avaliada com base na limitação funcional do indivíduo, no impacto sobre suas atividades diárias e na necessidade de acompanhamento médico constante.

Infarto pode ser considerado cardiopatia grave?

Sim, o infarto pode ser considerado cardiopatia grave, mas isso depende de fatores como a presença de sequelas e a incapacidade gerada pela doença. Se o paciente apresentar limitações permanentes após um infarto, necessitar de tratamento contínuo e tiver sua capacidade de trabalho reduzida, pode ter direito aos benefícios previstos na legislação.

Para fins previdenciários e tributários, o portador de cardiopatia grave deve apresentar laudos médicos e exames que comprovem a gravidade de sua condição. Apenas o diagnóstico do infarto, sem comprometimento funcional significativo, pode não ser suficiente para garantir a isenção do Imposto de Renda ou benefícios previdenciários.

Sintomas e impacto na qualidade de vida

A cardiopatia grave pode manifestar diversos sintomas que impactam diretamente a rotina da pessoa. Entre os principais sintomas estão:

• Dores no peito;
• Falta de ar e dificuldades para respirar;
• Palpitações e arritmias;
• Cansaço excessivo e fraqueza;
• Inchaço nas pernas e tornozelos;
• Episódios de desmaio e tontura.

Esses sintomas podem limitar a capacidade do paciente de realizar atividades cotidianas e exercer seu trabalho, o que pode justificar a concessão de benefícios previdenciários e tributários.

A Lei 7.713/88 e a isenção do Imposto de Renda

A Lei 7.713/88 prevê a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão e previdência complementar para portadores de doenças graves, incluindo cardiopatia grave. Isso significa que aposentados e pensionistas diagnosticados com essa condição podem solicitar a isenção do IR.

Vale ressaltar que a isenção se aplica apenas aos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Outras fontes de renda, como aluguéis e investimentos, continuam sujeitas à tributação normal.

Como obter a isenção do Imposto de Renda?

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o portador de cardiopatia grave deve:

1. Obter um laudo médico detalhado, emitido por um profissional de saúde, atestando a condição grave e suas limitações;
2. Solicitar o reconhecimento da doença junto ao órgão responsável (INSS, Receita Federal ou entidade previdenciária privada);
3. Apresentar o laudo e demais documentos exigidos, como CPF, RG e comprovantes de rendimentos;
4. Acompanhar o processo e, se necessário, recorrer em caso de negativa.

Se a solicitação for aprovada, o aposentado ou pensionista passa a receber seus rendimentos isentos de Imposto de Renda e pode, inclusive, solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Quem não tem direito à isenção?

A isenção do Imposto de Renda não se aplica a todos os portadores de cardiopatia. Para ter direito, o segurado deve estar aposentado, ser pensionista ou beneficiário de previdência privada. Além disso, trabalhadores ativos, mesmo que tenham sido diagnosticados com cardiopatia grave, não podem solicitar a isenção.

Da mesma forma, apenas os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão são isentos. Rendimentos obtidos por meio de outras fontes, como aluguéis, aplicações financeiras e prêmios de loteria, continuam sujeitos à tributação normal.

Perguntas e respostas

1. Quem sofreu um infarto pode pedir a isenção do Imposto de Renda?
Sim, mas é necessário comprovar que o infarto deixou sequelas e comprometeu permanentemente a capacidade funcional do coração. Apenas o diagnóstico não é suficiente.

2. O que acontece se o pedido de isenção for negado?
O segurado pode recorrer administrativamente junto à Receita Federal ou ingressar com uma ação judicial para buscar o reconhecimento de seu direito.

3. A isenção do Imposto de Renda se aplica a trabalhadores ativos?
Não. Apenas aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada podem solicitar a isenção.

4. Quem já pagou Imposto de Renda pode pedir restituição?
Sim. Se a isenção for concedida, o beneficiário pode solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

5. Como comprovar a cardiopatia grave?
É necessário apresentar laudos médicos, exames e relatórios que atestem a gravidade da condição e suas consequências para a capacidade funcional do paciente.

Conclusão

O infarto pode ser considerado cardiopatia grave, mas sua classificação depende das sequelas deixadas e do impacto na vida do paciente. Para fins de isenção do Imposto de Renda e benefícios previdenciários, é essencial comprovar que a condição limita a capacidade laboral e exige acompanhamento médico contínuo.

A Lei 7.713/88 assegura direitos importantes para portadores de doenças graves, mas o reconhecimento desses direitos depende da correta apresentação de documentos e da análise individual de cada caso. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para garantir a obtenção do benefício.