Infração grave: pontos e valor

Uma infração grave gera cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, ela também acarreta multa no valor de R$ 195,23. A classificação das infrações em leve, média, grave e gravíssima serve para mensurar o risco e o potencial de dano de cada conduta no trânsito.

As infrações graves representam um desrespeito mais sério às normas de circulação e sinalização e, por isso, possuem penalidades mais severas do que as infrações leves ou médias. Elas têm impacto direto na pontuação da CNH e podem, se acumuladas, levar à suspensão do direito de dirigir.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é uma infração grave, quantos pontos ela gera, quais são os exemplos mais comuns, as consequências legais, como funciona o sistema de pontuação, o que acontece se o motorista acumular muitas infrações, como recorrer de uma infração grave e muito mais.

O que é uma infração grave
Uma infração grave é toda conduta do motorista que contraria as normas do Código de Trânsito Brasileiro e representa um risco considerável à segurança viária, sem, contudo, atingir a gravidade máxima. A classificação está prevista no artigo 258 do CTB, que divide as infrações da seguinte forma:

Infração leve: 3 pontos

Infração média: 4 pontos

Infração grave: 5 pontos

Infração gravíssima: 7 pontos

O CTB e suas resoluções complementares determinam uma série de comportamentos que são considerados infrações graves. Essas condutas não chegam a representar perigo iminente de morte ou lesão, mas podem provocar acidentes, transtornos e prejuízos ao trânsito.

O valor da multa para infrações graves é fixado em R$ 195,23, e sua repetição frequente pode gerar consequências mais sérias para o condutor, inclusive a suspensão da CNH.

Quantos pontos gera uma infração grave
Toda infração grave adiciona cinco pontos ao prontuário do condutor infrator. Esses pontos permanecem ativos por 12 meses, a contar da data do cometimento da infração.

Exemplo prático: se um motorista comete uma infração grave no dia 10 de janeiro de 2025, esses cinco pontos serão considerados ativos até 10 de janeiro de 2026. Caso ele cometa novas infrações durante esse período e ultrapasse o limite de pontos permitidos, poderá ter a CNH suspensa.

Vale lembrar que os pontos são lançados na CNH após a notificação da infração, e não imediatamente no momento da abordagem ou flagrante.

Exemplos de infrações graves no Código de Trânsito
Abaixo, apresentamos alguns dos exemplos mais comuns de infrações graves previstas no CTB:

Ultrapassar pela direita em faixa de rolamento não destinada a esse fim
Art. 199 do CTB – Infração grave, 5 pontos.

Transitar com o veículo com defeito no sistema de iluminação ou com lâmpadas queimadas
Art. 230, inciso XXII – Infração grave, 5 pontos.

Deixar de usar o cinto de segurança
Art. 167 do CTB – Infração grave, 5 pontos.

Conduzir o veículo em desacordo com as normas do Código em vias com faixa exclusiva de ônibus (fora das exceções legais)
Art. 184 – Infração grave ou gravíssima, dependendo do caso.

Estacionar em desacordo com as normas em áreas de embarque/desembarque
Art. 181, incisos específicos – Infração grave.

Usar buzina de forma prolongada e sem necessidade
Art. 227, inciso I – Infração grave.

Estacionar o veículo sobre a calçada
Art. 181, inciso VIII – Infração grave.

Esses são apenas alguns exemplos. Existem dezenas de condutas tipificadas como graves na legislação, muitas das quais são rotineiramente praticadas por motoristas sem o devido conhecimento das consequências legais.

Sistema de pontuação da CNH
O sistema de pontos da CNH foi criado para monitorar o comportamento dos condutores e punir aqueles que cometem infrações com frequência. Cada infração gera uma quantidade determinada de pontos, conforme sua gravidade.

Desde a Lei nº 14.071/2020, os limites de pontuação mudaram. Agora, o limite de pontos que o motorista pode acumular em 12 meses sem ter a CNH suspensa varia de acordo com o número de infrações gravíssimas:

40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima no período

30 pontos: se houver uma infração gravíssima

20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas

A infração grave por si só não leva à suspensão da CNH, mas contribui para o acúmulo de pontos. Portanto, vários registros de infrações graves no mesmo período de 12 meses podem somar até o limite de 40 pontos, dependendo da gravidade das demais infrações.

Diferença entre infração grave e gravíssima
Embora ambas representem riscos consideráveis, a infração gravíssima tem consequências ainda mais severas.

Infração grave

Pontuação: 5 pontos

Multa: R$ 195,23

Exemplo: dirigir sem cinto de segurança

Infração gravíssima

Pontuação: 7 pontos

Multa: R$ 293,47

Pode ter fator multiplicador, elevando a multa para R$ 880,41, R$ 1.467,35 ou mais

Exemplo: dirigir embriagado ou ultrapassar em faixa contínua

Portanto, a infração grave ocupa uma posição intermediária entre as condutas leves e as mais perigosas.

Consequências de uma infração grave
Além dos cinco pontos na CNH e da multa de R$ 195,23, a infração grave pode acarretar outras consequências, dependendo do caso:

Reincidência: o acúmulo de infrações graves pode levar à abertura de processo de suspensão da CNH, principalmente se forem cometidas em curto intervalo de tempo.

Dificuldade para obter ou renovar seguro veicular: seguradoras analisam o histórico de infrações do condutor e podem elevar o valor da apólice ou negar cobertura.

Problemas em concursos públicos e empregos que exigem ficha limpa de trânsito: algumas profissões exigem que o motorista não tenha infrações recentes ou graves.

Suspensão da CNH em conjunto com outras infrações: ainda que a infração grave não suspenda sozinha o direito de dirigir, ela pode ser o fator decisivo quando há outras infrações acumuladas.

Recurso contra infração grave
Assim como qualquer infração de trânsito, a infração grave pode ser contestada administrativamente. O processo ocorre em três etapas:

Defesa prévia: enviada ao órgão de trânsito após o recebimento da notificação de autuação, ainda antes da aplicação da penalidade.

Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): caso a defesa prévia seja negada, o condutor pode apresentar recurso à JARI.

Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): última instância administrativa, cabível em caso de indeferimento na JARI.

É fundamental apresentar argumentos consistentes e provas documentais. Por exemplo:

Fotos que demonstrem que a infração não foi cometida

Comprovação de defeito de sinalização no local

Testemunhas ou laudo técnico que afastem a responsabilidade do condutor

Demonstração de erro no registro da infração

Caso o recurso seja aceito, os pontos e a multa são cancelados.

Infração grave em veículos de terceiros
Se a infração for cometida em um veículo que não pertence ao condutor, é possível realizar a indicação do real infrator. Isso deve ser feito no prazo legal, geralmente de até 15 dias após o recebimento da notificação.

Para isso, é necessário:

Preencher o formulário de indicação de condutor infrator

Apresentar cópia da CNH e do documento do veículo

Assinatura do proprietário e do condutor responsável

Se a indicação não for feita, os pontos serão lançados no nome do proprietário do veículo.

Infrações graves mais cometidas
Algumas infrações graves se repetem com frequência entre os motoristas brasileiros. Entre as mais comuns, destacam-se:

Dirigir sem cinto de segurança

Estacionar sobre a calçada

Avançar sobre a faixa de pedestres

Ultrapassar pela direita

Transportar crianças sem os dispositivos obrigatórios de retenção

Circular com faróis apagados em rodovias durante o dia

Essas condutas, embora muitas vezes banalizadas, são responsáveis por acidentes e conflitos no trânsito urbano e rodoviário.

Educação e prevenção
A educação para o trânsito é uma das formas mais eficazes de prevenir infrações graves. O CTB estabelece como um dos seus princípios fundamentais o respeito à vida, e a conduta do motorista deve refletir essa prioridade.

Entre as boas práticas que evitam infrações graves, estão:

Dirigir com atenção total à sinalização

Não estacionar em locais proibidos

Utilizar sempre o cinto de segurança

Fazer manutenção preventiva do veículo

Observar a velocidade permitida e evitar ultrapassagens indevidas

Sinalizar corretamente qualquer mudança de direção ou faixa

Mais do que evitar multas, essas atitudes protegem a vida de todos.

Perguntas e respostas
Quantos pontos gera uma infração grave?
Gera cinco pontos na CNH do condutor.

Qual é o valor da multa para uma infração grave?
A multa é de R$ 195,23, conforme o artigo 258 do CTB.

A infração grave suspende a CNH automaticamente?
Não. Apenas a infração gravíssima com previsão específica suspende automaticamente. Mas o acúmulo de infrações graves pode levar à suspensão por pontos.

Quanto tempo os pontos ficam na CNH?
Os pontos permanecem por 12 meses a contar da data da infração.

Posso recorrer de uma infração grave?
Sim. Toda infração pode ser contestada em até três instâncias administrativas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.

É possível transferir os pontos da infração para outro motorista?
Sim, desde que se comprove que outro condutor estava dirigindo no momento da infração, por meio da indicação de real infrator.

Posso ter seguro mesmo com infrações graves no histórico?
Sim, mas seguradoras podem cobrar prêmios mais altos ou impor restrições com base no histórico do condutor.

Qual a diferença entre infração grave e gravíssima?
A grave gera 5 pontos e multa de R$ 195,23. A gravíssima gera 7 pontos e multa de R$ 293,47, podendo ser multiplicada por fatores previstos em lei.

Conclusão
A infração grave, embora não seja a mais severa entre as classificações do CTB, representa um desrespeito importante às normas de trânsito. Com cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23, seu impacto pode ser sentido de forma isolada ou, principalmente, quando somada a outras infrações em um curto período de tempo.

Saber identificar o que é uma infração grave, conhecer os exemplos mais comuns e entender suas consequências é fundamental para qualquer condutor que deseja manter seu direito de dirigir e contribuir com um trânsito mais seguro. Também é essencial estar atento à possibilidade de defesa administrativa e buscar orientação jurídica caso se sinta injustamente penalizado.

Respeitar as leis de trânsito não é apenas uma obrigação legal, mas uma atitude ética e de responsabilidade coletiva. Ao dirigir com atenção e prudência, o motorista não apenas evita penalidades, como também protege vidas. E no trânsito, a vida deve estar sempre em primeiro lugar.