LOAS de invalidez: quais doenças garantem acesso a esse benefício assistencial?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é uma assistência financeira destinada a pessoas com deficiência ou idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício visa garantir um salário mínimo mensal, proporcionando um suporte financeiro àqueles que não possuem meios de garantir a própria subsistência. No entanto, uma das dúvidas mais comuns é: quais condições de saúde qualificam uma pessoa para receber o LOAS de invalidez?

Este artigo tem como objetivo esclarecer as condições de saúde que podem dar direito ao LOAS de invalidez, os critérios exigidos para sua concessão e a importância de um laudo médico detalhado para comprovar a incapacidade permanente.

O que é o LOAS e quem pode solicitá-lo?

O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial que visa garantir um valor mensal para pessoas com deficiência ou idosos em situação de extrema pobreza. A principal característica do LOAS é que ele não exige contribuições ao INSS, ao contrário de outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez. Portanto, o LOAS está disponível para qualquer pessoa que cumpra os requisitos de deficiência e necessidade financeira.

Para ter direito ao LOAS de invalidez, o solicitante precisa atender a alguns critérios essenciais:

• Ser residente no Brasil e ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com status de residente permanente.
• Ter uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
• Comprovar a deficiência ou condição incapacitante por meio de laudos médicos e exames.

A concessão do benefício está condicionada à avaliação da deficiência e à comprovação da vulnerabilidade econômica do solicitante, de forma a garantir que ele realmente necessite do suporte financeiro.

Quais doenças podem ser consideradas incapacitantes para o LOAS de invalidez?

Embora a lei não defina de forma exata todas as doenças que garantem o LOAS, ela estipula que o benefício é destinado a pessoas com deficiência grave e permanente que as impede de realizar atividades essenciais do dia a dia. Algumas doenças e condições mais comuns que podem qualificar um indivíduo para receber o LOAS incluem:

• Deficiências físicas graves: Pessoas com amputações, paralisias, deformidades severas ou outras condições que afetam a mobilidade podem ter direito ao LOAS, caso essas condições tornem impossível a realização de atividades normais da vida cotidiana, como trabalhar ou se locomover de forma independente.
• Doenças neurológicas: Condições como esclerose múltipla, doença de Parkinson e paralisia cerebral frequentemente causam limitações graves e progressivas, afetando a capacidade de uma pessoa de realizar tarefas diárias e de se integrar plenamente à sociedade.
• Doenças cardíacas graves: Pacientes com insuficiência cardíaca crônica ou outras doenças cardíacas incapacitantes que não podem ser controladas por tratamento também podem ser elegíveis para o LOAS, caso a condição gere limitações significativas nas atividades de trabalho e de vida cotidiana.
• Transtornos psiquiátricos: Doenças como esquizofrenia, transtornos bipolares graves ou transtornos depressivos crônicos que afetam severamente as capacidades cognitivas, emocionais e sociais podem resultar em uma incapacidade permanente e, portanto, podem ser elegíveis para o LOAS.
• Câncer em estágio avançado: Pacientes com câncer em estágio terminal ou em fase avançada, que resultam em um quadro incapacitante e necessitam de cuidados intensivos ou tratamentos contínuos, podem ser considerados aptos para o LOAS.
• Doenças renais crônicas: A insuficiência renal crônica em estágio terminal, que requer hemodiálise ou outros tratamentos contínuos, pode resultar em um quadro incapacitante, dando ao paciente o direito ao LOAS, especialmente quando a doença limita severamente sua capacidade de trabalho.

Além dessas condições, outras doenças que afetam de forma irreversível a funcionalidade do corpo e comprometem a independência do paciente também podem ser avaliadas para a concessão do benefício.

Laudo médico: um documento essencial na solicitação

Para solicitar o LOAS, o solicitante precisa apresentar um laudo médico detalhado, elaborado por um especialista, que descreva de forma clara e precisa a condição de saúde que resulta em incapacidade permanente. O laudo deve incluir:

• O diagnóstico médico, com a descrição da doença ou deficiência.
• A explicação sobre como a condição afeta as atividades do dia a dia do paciente.
• A indicação de que a condição é permanente e impede o indivíduo de trabalhar ou realizar tarefas cotidianas.

Esse laudo médico é um dos principais documentos para a concessão do LOAS. Em alguns casos, o INSS pode solicitar exames complementares para verificar a gravidade da condição, como radiografias, tomografias ou testes clínicos.

Como solicitar o LOAS de invalidez?

O processo de solicitação do LOAS começa com a reunião dos documentos necessários, que geralmente incluem:

• Documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
• Laudo médico que comprove a condição incapacitante.
• Exames complementares, caso o INSS solicite.
• Comprovantes de renda familiar, para garantir que a renda per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Após a coleta da documentação, o solicitante pode agendar o pedido de LOAS nas agências do INSS ou realizar a solicitação online pelo portal “Meu INSS”. O INSS avaliará a documentação apresentada e poderá realizar uma perícia médica para confirmar a gravidade da deficiência.

Se o pedido for aprovado, o solicitante passará a receber um salário mínimo mensal. Caso o benefício seja negado, o solicitante pode entrar com um recurso administrativo ou judicial, dependendo do caso.

Como a renda familiar impacta na concessão do LOAS

A comprovação de que a renda familiar per capita do solicitante é inferior a um quarto do salário mínimo é um dos requisitos essenciais para que o LOAS seja concedido. O INSS solicita a apresentação de documentos que comprovem a situação financeira da família, como contracheques, extratos bancários e declarações de imposto de renda.

Caso a renda familiar ultrapasse esse limite, o LOAS será negado, independentemente da condição de saúde do solicitante. Isso garante que o benefício seja destinado a pessoas realmente em situação de vulnerabilidade social.

O que fazer caso o pedido de LOAS seja negado?

Se o INSS negar o pedido de LOAS, o solicitante pode interpor um recurso administrativo para contestar a decisão. Esse recurso pode incluir novos exames ou laudos médicos, a fim de reforçar as evidências de que a deficiência é de fato incapacitante.

Caso o recurso administrativo seja negado, o solicitante pode entrar com uma ação judicial, onde um juiz avaliará o caso e poderá determinar a concessão do benefício. Nessa fase, a ajuda de um advogado especializado pode ser crucial para garantir que os direitos do solicitante sejam respeitados.

Como a orientação jurídica pode ajudar no processo

Dada a complexidade do processo de solicitação do LOAS, especialmente em casos que envolvem doenças graves ou condições incapacitantes, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado. O advogado pode ajudar a reunir a documentação necessária, revisar o laudo médico e interpor recursos administrativos ou judiciais caso o pedido seja negado.

Além disso, um advogado pode auxiliar na compreensão dos critérios do INSS e garantir que o solicitante esteja apresentando todas as provas necessárias para obter o benefício assistencial.

Conclusão

O LOAS de invalidez é um benefício importante para pessoas com doenças graves ou deficiências que as impossibilitam de realizar atividades cotidianas e de trabalhar. Diversas condições de saúde, como doenças neurológicas, cardíacas, psiquiátricas e outras que causem severas limitações, podem qualificar para o LOAS, desde que haja a comprovação da incapacidade permanente e a vulnerabilidade econômica.

O processo de solicitação pode ser complexo, mas com a documentação correta e, quando necessário, o apoio de um advogado especializado, é possível garantir que o solicitante tenha acesso ao benefício assistencial. Com esse apoio, é possível assegurar que aqueles que realmente necessitam tenham seus direitos reconhecidos e usufruam do LOAS.