A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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[Nome do remetente]
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[Nome do destinatário]
[Endereço completo]
[Local], [Data]
Assunto: Notificação Extrajudicial por Uso Indevido de Marca Registrada
Prezado(a) Senhor(a) [Nome do destinatário],
Eu, [Nome do titular da marca], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o número [número do CPF ou CNPJ], com endereço comercial em [endereço completo], na qualidade de legítimo(a) titular da marca registrada [nome da marca], registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o número de processo [número do registro ou processo de registro], para uso exclusivo nas classes de produtos e/ou serviços [classe ou descrição dos produtos/serviços que a marca abrange], venho por meio desta notificar Vossa Senhoria sobre o uso indevido e não autorizado da referida marca.
Foi constatado que a empresa [nome da empresa do destinatário], inscrita no CNPJ sob o número [número do CNPJ], localizada em [endereço da empresa], está utilizando indevidamente a marca [nome da marca ou descrição da infração], sem qualquer autorização ou licença, em evidente violação aos direitos conferidos pelo registro da marca no INPI, nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
De acordo com a referida lei, o titular de uma marca registrada possui o direito de uso exclusivo dessa marca em todo o território nacional no seu ramo de atividade, conforme estipula o artigo 129, §1º. O uso não autorizado da marca constitui prática ilegal de contrafação e pode resultar em responsabilidade civil e criminal, incluindo a obrigação de cessar imediatamente o uso da marca e indenizar o titular pelos prejuízos sofridos, conforme os artigos 189 e 190 da mesma lei.
Diante do exposto, notifico formalmente Vossa Senhoria para que cesse, de imediato, o uso indevido da marca [nome da marca], tanto em meios físicos quanto digitais, incluindo, mas não se limitando a, [detalhar onde a marca está sendo usada, como websites, embalagens, publicidade, produtos, etc.].
Adicionalmente, solicito que seja apresentada uma resposta por escrito no prazo de [determinar o prazo, geralmente 5 ou 10 dias úteis] a contar do recebimento desta notificação, confirmando a cessação do uso indevido da marca.
Caso não haja cumprimento voluntário dessa notificação no prazo estipulado, adotarei as medidas legais cabíveis para a proteção dos meus direitos, incluindo a propositura de ação judicial para cessação imediata do uso indevido da marca, bem como a reparação dos danos materiais e morais causados.
Ressalto que esta notificação é enviada com o intuito de resolver a questão de forma amigável, evitando-se medidas judiciais, sendo esta a última tentativa de resolução extrajudicial.
Sem mais para o momento, aguardo providências urgentes.
Atenciosamente,
[Nome do titular da marca]
[Assinatura]
[Nome completo e função]
[Empresa, se aplicável]