Multa: andar no acostamento

Andar no acostamento é uma infração de trânsito gravíssima, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que gera penalidades significativas para o condutor. Além da multa elevada, o motorista ainda recebe pontos na carteira de habilitação. Apesar disso, muitos ainda insistem nessa prática, colocando em risco não só a si mesmos como outros usuários das vias. Neste artigo completo, você entenderá tudo sobre essa multa: como funciona, valores, riscos envolvidos, como recorrer e muito mais.

O que é o acostamento e para que serve?

O acostamento é uma faixa lateral das vias, situada ao lado da pista de rolamento, destinada exclusivamente a situações excepcionais, como emergências, paradas por problemas mecânicos, acidentes ou atendimento médico urgente. Conforme previsto pelo CTB, em seu artigo 3º, o acostamento jamais deve ser utilizado para o tráfego comum ou ultrapassagens, salvo mediante autorização expressa das autoridades competentes.

Em síntese, o acostamento é destinado somente a paradas emergenciais, para garantir segurança em situações excepcionais e permitir o trânsito rápido de veículos de emergência.

O que o Código de Trânsito Brasileiro diz sobre andar no acostamento?

O CTB trata especificamente dessa infração no artigo 193, que determina claramente:

“Transitar com o veículo em calçadas, ciclovias, ciclofaixas, passeios, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos constitui infração gravíssima.”

Além disso, o CTB impõe uma penalidade multiplicada por três, o que torna essa infração especialmente cara e rigorosa.

Qual o valor da multa por andar no acostamento?

Por ser classificada como infração gravíssima com fator multiplicador três, a multa aplicada ao motorista que trafega indevidamente pelo acostamento é de R$ 880,41. Além desse valor elevado, o condutor recebe sete pontos diretamente em sua CNH.

A reincidência nesse tipo de infração dentro de 12 meses pode levar a penalidades ainda mais severas, incluindo suspensão da carteira.

Quais são os riscos ao dirigir pelo acostamento?

Além das consequências financeiras e jurídicas, transitar pelo acostamento traz diversos riscos à segurança do condutor e dos demais usuários da via. Os principais perigos são:

• Colisões com veículos parados em emergência;

• Atropelamento de pessoas realizando manutenção ou aguardando socorro no acostamento;

• Impedimento do acesso rápido dos veículos de emergência em caso de acidentes;

• Risco aumentado de acidentes graves, visto que o acostamento não é adequado para tráfego constante e regular.

Esses riscos são particularmente altos em rodovias movimentadas e períodos de congestionamento, onde o acostamento costuma ser utilizado indevidamente com maior frequência.

Quando é permitido transitar no acostamento?

Existem algumas situações excepcionais previstas em lei nas quais é permitido trafegar pelo acostamento. Essas situações são claramente sinalizadas pelas autoridades ou orientadas pelos agentes de trânsito ou policiais rodoviários.

Entre elas, destacam-se:

• Obras ou manutenção na pista principal;

• Acidentes ou situações emergenciais sinalizadas e controladas pelos órgãos competentes;

• Eventos ou situações excepcionais autorizadas, com sinalização específica e orientação direta das autoridades.

Dessa forma, salvo autorização explícita, trafegar pelo acostamento sempre será considerado uma infração.

Como funciona a fiscalização para quem trafega no acostamento?

A fiscalização é realizada principalmente por agentes de trânsito ou policiais rodoviários que estejam presencialmente nos locais, além do uso de equipamentos eletrônicos de monitoramento, como radares e câmeras.

Após flagrada a infração, o motorista recebe a notificação por meio dos órgãos competentes. Posteriormente, tem o direito de apresentar defesa ou recurso contra a autuação recebida.

Consequências adicionais para o motorista infrator

Além da multa e dos pontos acrescidos na carteira, outras consequências administrativas podem ocorrer. Caso o condutor atinja 20 pontos ou mais em sua CNH no período de 12 meses, estará sujeito à suspensão do direito de dirigir.

Essa suspensão pode variar entre seis meses e um ano, exigindo a realização obrigatória de um curso de reciclagem para reaver a CNH após cumprir o período de suspensão.

É possível recorrer da multa por andar no acostamento?

Sim, recorrer de multas aplicadas por andar no acostamento é um direito assegurado a todos os motoristas. O processo de recurso envolve as seguintes etapas principais:

• Defesa prévia (apresentada logo após o recebimento da notificação);

• Recurso em primeira instância (junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI);

• Recurso em segunda instância (dirigido ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN ou CONTRAN, caso o primeiro recurso seja indeferido).

Para ter chances de sucesso, o recurso deve conter argumentos técnicos e objetivos, como erros na aplicação da multa, falhas nas provas ou incorreções no procedimento adotado pelas autoridades responsáveis pela autuação.

Como evitar multa por andar no acostamento?

A prevenção é simples: respeitar as regras de trânsito e utilizar o acostamento apenas para as situações emergenciais previstas na legislação. Caso encontre congestionamento ou lentidão no trânsito, busque rotas alternativas ou aguarde pacientemente pela liberação do fluxo.

Observar atentamente as placas de sinalização e as orientações das autoridades também é essencial para evitar o uso indevido do acostamento.

Perguntas e respostas sobre multa por andar no acostamento

Transitar pelo acostamento gera suspensão imediata da CNH?

Não gera suspensão imediata, mas acrescenta sete pontos na carteira. Se o condutor atingir 20 pontos no período de um ano, poderá sofrer suspensão.

Posso usar o acostamento por motivo de pressa ou emergência pessoal?

Não. Emergências pessoais não são justificativas legais para utilizar o acostamento indevidamente. Ele é destinado exclusivamente a emergências médicas ou mecânicas imediatas, que exijam parada urgente.

Quando posso trafegar pelo acostamento sem ser multado?

Apenas em situações emergenciais autorizadas pelas autoridades, claramente sinalizadas ou orientadas diretamente por agentes de trânsito.

Mesmo sabendo que cometi a infração, posso recorrer da multa?

Sim, todos têm o direito de recorrer e apresentar sua defesa. Caso identifique erros ou falhas na autuação, é possível obter a anulação da multa.

Se eu pagar a multa, ainda posso recorrer?

Sim, o pagamento não impede que você apresente recurso. Caso seu recurso seja aceito posteriormente, o valor pago será devolvido.

Conclusão

Transitar pelo acostamento é uma infração gravíssima, sujeita a multa severa, acúmulo de pontos na carteira e risco de suspensão do direito de dirigir. Além disso, coloca em risco a segurança viária, comprometendo não apenas o infrator, mas também pedestres, ciclistas e outros motoristas.

A legislação é rigorosa justamente para garantir maior segurança no trânsito e prevenir acidentes graves. Respeitar o Código de Trânsito Brasileiro é a forma mais segura e eficaz de evitar multas e outras penalidades. Caso receba uma multa, vale lembrar que é possível recorrer utilizando argumentos técnicos. Dirija sempre com responsabilidade e atenção às normas, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos.