Multa por conversão errada

Sim, é possível receber multa por realizar uma conversão errada no trânsito. A conversão mal executada ou feita em local proibido configura infração de trânsito e pode resultar em penalidade administrativa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e risco à segurança viária. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras específicas sobre como e onde a conversão de veículos deve ocorrer, sendo a desobediência a essas normas passível de autuação.

Este artigo abordará detalhadamente o que é considerado uma conversão errada, quais são os tipos de conversão proibidos ou incorretos, as penalidades previstas em lei, valores das multas, pontuação na CNH, como recorrer da infração, além de exemplos práticos e uma seção final de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas comuns sobre o tema.

O que é considerado uma conversão errada

A conversão errada ocorre quando o motorista realiza uma manobra de conversão que está em desacordo com as normas do CTB ou com a sinalização de trânsito existente no local. Isso pode incluir virar à esquerda onde é proibido, entrar em uma rua na contramão, fazer retorno em local indevido, ou realizar a manobra sem a devida antecedência ou sinalização com o uso da seta.

O artigo 207 do CTB, por exemplo, trata da infração cometida ao realizar conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização. Além disso, outras normas preveem a proibição de manobras arriscadas ou em desacordo com a segurança dos demais condutores, ciclistas e pedestres.

Principais situações que caracterizam conversão errada

Entre as situações mais comuns que configuram conversão errada, podemos destacar:

• Conversão à esquerda em locais com placa de “proibido virar à esquerda”

• Conversão em locais com linha contínua amarela (proibido cruzar)

• Retorno em rotatórias ou cruzamentos sem permissão

• Conversão sem uso da seta ou em última hora

• Conversão em locais com faixa exclusiva para ônibus

• Conversão em cruzamentos com semáforo, sem aguardar o sinal verde

• Conversão em áreas de faixa de pedestres ou canteiros centrais

• Conversão na contramão ou acesso a vias de mão única na direção oposta

Essas situações são facilmente detectadas por agentes de trânsito ou por câmeras e equipamentos de fiscalização eletrônica, o que torna a aplicação de multas mais frequente.

Qual é a infração para conversão errada

O tipo de infração depende da natureza da conversão e do contexto em que ela foi realizada. Veja os principais enquadramentos possíveis:

Art. 207 do CTB – Deixar de obedecer à sinalização de regulamentação de conversão obrigatória ou proibida.
Classificação: infração grave
Penalidade: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH

Art. 197 do CTB – Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção, o início da marcha, a realização de manobra de parar o veículo, a mudança de faixa, a mudança de direção ou a parada.
Classificação: infração grave
Penalidade: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH

Art. 186, inciso II – Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.
Classificação: infração gravíssima
Penalidade: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH

Esses dispositivos deixam claro que a conversão mal feita não é apenas uma falha de direção, mas uma infração que compromete a fluidez e a segurança do trânsito.

Pontuação na CNH e suas consequências

A depender do tipo de conversão errada cometida, o motorista pode receber entre 5 e 7 pontos na carteira de habilitação. A pontuação é importante pois, ao atingir o limite permitido em um período de 12 meses, o condutor pode ter seu direito de dirigir suspenso.

De acordo com a Lei 14.071/2020, os limites de pontuação são:

• 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas no período

• 30 pontos se houver uma infração gravíssima

• 40 pontos se não houver infração gravíssima

Isso significa que uma única conversão errada classificada como gravíssima pode reduzir significativamente o limite de pontos que o motorista ainda pode acumular.

Exemplos práticos de multa por conversão errada

Para entender melhor, vejamos alguns exemplos reais de situações em que motoristas são multados por conversão incorreta:

Exemplo 1: Um condutor entra à esquerda em um cruzamento onde há sinalização de “proibido virar à esquerda”. Ele é flagrado por uma câmera de fiscalização. Resultado: autuação com base no artigo 207 do CTB, com multa e 5 pontos na CNH.

Exemplo 2: O motorista faz retorno em local com faixa contínua amarela, cruzando-a para voltar no sentido oposto. Mesmo que não haja placa expressa de proibição, a linha contínua já indica a proibição. Ele é autuado com base no artigo 206 do CTB.

Exemplo 3: Um motorista vira à direita sem usar a seta, cortando bruscamente a frente de outro veículo. Além do risco de acidente, ele pode ser multado com base no artigo 197 por deixar de indicar a manobra.

Exemplo 4: Um carro acessa uma rua de mão única pela contramão, por engano ou para economizar tempo. Isso caracteriza infração gravíssima, nos termos do artigo 186, inciso II.

Como identificar se fui multado por conversão errada

Se o motorista cometeu uma infração e foi multado, receberá uma notificação de autuação no endereço registrado no DETRAN. A notificação indicará:

• Placa do veículo

• Data e hora da infração

• Local da ocorrência

• Enquadramento legal (código da infração)

• Valor da multa

• Pontuação prevista

• Prazo para apresentar defesa

Além disso, é possível consultar eventuais infrações por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), no site do DETRAN ou por meio de serviços de notificação eletrônica, como o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).

É possível recorrer da multa por conversão errada?

Sim. Todo condutor tem direito ao contraditório e à ampla defesa. O processo para contestar a multa ocorre em três etapas:

1. Defesa prévia: apresentada após a notificação de autuação (antes da penalidade ser imposta).

2. Recurso em 1ª instância: apresentado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

3. Recurso em 2ª instância: apresentado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), caso o primeiro recurso seja indeferido.

Motivos comuns de defesa e recurso:

• Falta ou erro na sinalização

• Sinalização obstruída ou inexistente

• Equívoco na leitura da placa

• Erro no local ou horário registrado

• Veículo clonado ou emprestado

• Manobra realizada em situação de emergência

É importante anexar provas, como fotos do local, laudos técnicos, testemunhas ou boletins de ocorrência, se for o caso.

Prazo para pagar a multa e possibilidade de desconto

A notificação de penalidade traz a data-limite para pagamento com desconto. Normalmente, o prazo é de 30 dias a contar da data de expedição da notificação.

Se o condutor estiver inscrito no SNE e aceitar não apresentar recurso, poderá pagar com 40% de desconto. Caso contrário, o desconto padrão é de 20% para pagamento até a data de vencimento do boleto.

O pagamento pode ser feito via internet banking, aplicativos bancários, casas lotéricas ou diretamente em bancos conveniados.

Efeitos de múltiplas multas por conversão errada

Se o condutor cometer infrações repetidas por conversão errada, poderá:

• Ultrapassar o limite de pontos da CNH

• Ter o direito de dirigir suspenso

• Ser obrigado a frequentar curso de reciclagem

• Ter sua CNH cassada em caso de reincidência durante período de suspensão

Além disso, o histórico de multas pode dificultar processos de renovação de carteira, contratação de seguro ou defesa em eventual ação judicial em caso de acidentes.

Como evitar a multa por conversão errada

A prevenção é o melhor caminho. Algumas orientações importantes incluem:

• Respeitar a sinalização vertical (placas) e horizontal (pinturas no chão)

• Usar a seta com antecedência antes da manobra

• Observar se a linha amarela é contínua ou seccionada antes de retornar

• Jamais acessar ruas na contramão

• Estar atento às alterações de trânsito, especialmente em áreas urbanas

• Evitar “atalhos” que possam parecer convenientes, mas são ilegais

• Consultar aplicativos de navegação que informem o sentido das vias

Agir com prudência e responsabilidade protege não só o condutor, mas também os demais usuários da via.

Perguntas e respostas sobre multa por conversão errada

Conversão errada sempre gera multa?
Não necessariamente. Se não houver fiscalização ou registro da infração, a multa pode não ser aplicada. No entanto, a manobra continua sendo ilegal e perigosa.

Qual o valor da multa por conversão errada?
Depende do tipo de infração. Pode ser grave (R$ 195,23) ou gravíssima (R$ 293,47), com pontuação de 5 a 7 pontos na CNH.

Posso recorrer mesmo que tenha cometido o erro?
Sim, o direito à ampla defesa é garantido. No entanto, a chance de sucesso é maior quando há erro na autuação ou problemas de sinalização.

Conversão errada é infração gravíssima?
Nem sempre. É grave se for apenas descumprimento de placa, mas pode ser gravíssima se envolver direção na contramão ou riscos evidentes à segurança.

O radar pode flagrar conversão errada?
Sim. Algumas câmeras e radares modernos registram conversões ilegais, especialmente em cruzamentos e faixas exclusivas.

Recebi multa, mas não era eu dirigindo. O que fazer?
É possível indicar o real condutor no prazo de 30 dias após a notificação. O responsável receberá os pontos, mas o valor da multa permanece com o proprietário.

Fiz a conversão por motivo de força maior. Isso ajuda na defesa?
Depende. Se você comprovar que agiu em situação de emergência (por exemplo, desviar de um acidente), pode apresentar essa justificativa na defesa, com provas.

Conclusão

A multa por conversão errada é uma infração comum, mas que pode trazer sérias consequências ao condutor, tanto na pontuação da CNH quanto em termos financeiros. Mais do que isso, a conversão mal executada compromete a segurança do trânsito e aumenta o risco de acidentes, especialmente em cruzamentos e vias de fluxo intenso.

Por isso, é fundamental compreender as regras que envolvem a realização de conversões, prestar atenção à sinalização e agir com prudência. Em caso de autuação, o condutor tem o direito de se defender e recorrer, desde que apresente argumentos bem fundamentados.

A conscientização e o respeito às normas de trânsito são os caminhos mais seguros para preservar vidas, manter a regularidade da CNH e contribuir para um trânsito mais humano e eficiente.