Multa por empinar moto

Empinar moto, manobra conhecida tecnicamente como “condução sobre uma roda”, é uma prática perigosa, tipificada como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Muitos condutores, especialmente motociclistas mais jovens ou inexperientes, acreditam que se trata apenas de uma exibição ou brincadeira, mas a legislação brasileira trata essa conduta com máxima severidade, devido aos riscos que oferece tanto ao condutor quanto a terceiros.

Neste artigo, vamos esclarecer de forma completa e detalhada o que a lei diz sobre empinar moto, quais são as penalidades previstas, como é feita a fiscalização dessa infração, o que fazer caso seja autuado, como funciona a suspensão da CNH por manobras perigosas, e quais são as consequências administrativas, cíveis e até criminais que podem decorrer da conduta. Também abordaremos jurisprudência sobre o tema, o que configura o dolo eventual em acidentes causados por empinar, e como recorrer da multa. Ao final, apresentamos uma seção de perguntas e respostas e uma conclusão com orientações práticas.

O que significa empinar moto segundo o CTB

Empinar moto é o ato de conduzir uma motocicleta com apenas uma das rodas em contato com o solo, geralmente a roda traseira. A manobra também é conhecida como “grau”, “RL” ou “wheelie”. Trata-se de uma infração que compromete diretamente a segurança do trânsito, pois retira a estabilidade da moto e impede o condutor de realizar manobras defensivas ou de frenagem com eficácia.

A infração está prevista no artigo 244, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe:

“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas sobre uma roda;

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até regularização.”

Portanto, empinar moto não é apenas um comportamento irresponsável, mas uma infração gravíssima que pode gerar sérias consequências administrativas.

Qual é o valor da multa por empinar moto

A infração de empinar moto é de natureza gravíssima, mas com fator multiplicador, ou seja, a multa é agravada. O valor da penalidade aplicada é de:

• R$ 293,47 (valor base da infração gravíssima)

• Com fator multiplicador 3x, totalizando R$ 880,41

• 7 pontos na CNH

Além disso, o motorista será penalizado com:

• Suspensão do direito de dirigir

• Recolhimento imediato da CNH

• Retenção do veículo até que seja regularizado

O valor da multa não pode ser convertido em advertência, dado que a infração é gravíssima e envolve risco à segurança pública.

Suspensão da CNH por empinar moto

A manobra de empinar moto acarreta a suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada. Isso significa que, mesmo que o condutor não tenha pontos anteriores na CNH, ao ser flagrado empinando, poderá ter sua habilitação suspensa.

A suspensão é aplicada após processo administrativo no Detran, garantindo ao condutor:

• Direito à defesa prévia

• Direito de apresentar recurso à JARI (1ª instância)

• Direito de recurso ao CETRAN (2ª instância)

Confirmada a penalidade, o condutor deverá:

• Cumprir o prazo de suspensão (de 2 a 8 meses)

• Realizar curso de reciclagem de condutores

• Ser aprovado em prova teórica para reaver o direito de dirigir

A reincidência no período de 12 meses pode levar à cassação da CNH.

Medidas administrativas aplicáveis

Quando a infração é constatada por um agente de trânsito, são aplicadas medidas administrativas imediatas, além da multa:

• Recolhimento da CNH do condutor

• Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado

• Em alguns casos, o veículo pode ser removido ao pátio, se não houver forma de conduzi-lo legalmente

Essas medidas têm como objetivo impedir que o infrator continue colocando outras pessoas em risco, além de forçá-lo a regularizar sua situação junto ao Detran.

Empinar moto pode configurar crime?

Sim, dependendo da situação, empinar moto pode ultrapassar o âmbito administrativo e configurar crime de trânsito, principalmente quando a manobra resulta em:

• Lesão corporal culposa (art. 303 do CTB)

• Homicídio culposo (art. 302 do CTB)

• Participação em rachas ou exibição de manobra perigosa com resultado danoso (art. 308)

Se houver demonstração de que o condutor assumiu o risco de provocar um acidente (dolo eventual), ele poderá responder por crime doloso contra a vida, com pena prevista no Código Penal, como homicídio doloso (art. 121).

Por exemplo, se um motociclista empina sua moto em alta velocidade em via pública, perde o controle e atropela um pedestre, poderá ser processado por homicídio doloso por dolo eventual.

Diferença entre infração e crime de trânsito

A diferença entre infração administrativa e crime de trânsito está na intensidade da conduta e seus resultados práticos.

• A infração é punida com multa, pontos e suspensão da CNH.

• O crime de trânsito ocorre quando há resultado lesivo grave (morte, lesão, exposição da integridade alheia), e é processado judicialmente.

Empinar moto por si só é uma infração. Mas se a manobra causar acidente, lesão ou morte, o condutor poderá responder também criminalmente.

Fiscalização da infração

A infração por empinar moto pode ser constatada:

• Pessoalmente, por agente de trânsito que flagre a manobra

• Por meio de denúncia com imagem ou vídeo

• Por câmeras de videomonitoramento em cidades com esse recurso

• Por blitz de fiscalização de motocicletas

Na abordagem, o agente lavra o auto de infração e aplica as medidas administrativas cabíveis, como recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Importante observar que a palavra do agente, quando devidamente qualificado e atuando dentro da legalidade, tem presunção de veracidade, sendo considerada prova válida da infração.

Pode empinar em local privado ou em evento?

Se a manobra for realizada em local fechado ao trânsito público, como pista de motocross, áreas rurais ou eventos autorizados, não há infração de trânsito. O CTB e as resoluções do CONTRAN se aplicam apenas em vias públicas.

No entanto, o local deve:

• Ser fora do alcance do trânsito urbano ou rodoviário

• Ter autorização, quando for evento com público

• Observar normas de segurança próprias

Mesmo em ambiente privado, se houver acidente com terceiros, o condutor poderá responder civil e criminalmente, conforme o caso.

Acidentes causados por empinar moto

Acidentes provocados por manobras perigosas, como empinar moto, têm consequências cíveis, administrativas e penais. Se o motociclista causar um acidente ao realizar a manobra, ele poderá ser responsabilizado por:

• Reparação por danos materiais

• Indenização por danos morais

• Pensão por morte ou invalidez da vítima

• Multas administrativas

• Crimes de trânsito

A jurisprudência brasileira tem se mostrado cada vez mais rígida em relação a esse tipo de conduta. Tribunais têm condenado motociclistas que, ao empinar moto, provocam acidentes e lesões.

Como recorrer da multa por empinar moto

O condutor autuado tem o direito de apresentar defesa e recurso, seguindo os seguintes passos:

1. Defesa prévia, no prazo indicado na notificação de autuação

2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)

3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), caso seja negado na JARI

Para isso, o condutor pode alegar:

• Ausência de provas da manobra

• Erro de identificação do condutor

• Vício formal no auto de infração (falta de informações obrigatórias)

• Ausência de notificação válida

O recurso pode ter mais chances de êxito se a autuação não estiver acompanhada de imagem, vídeo ou descrição suficiente da conduta. É recomendável apresentar testemunhas, fotos, vídeos ou outras provas que possam demonstrar que não houve manobra perigosa.

Empinar moto pode levar à cassação da CNH?

Sim, em caso de reincidência, o condutor pode ter a CNH cassada. A cassação é uma penalidade mais grave do que a suspensão, pois exige:

• Cumprimento de 2 anos de impedimento

• Realização de todo o processo de habilitação novamente (exames teóricos, práticos, médicos e psicotécnicos)

A cassação pode ocorrer se:

• O condutor for flagrado novamente empinando dentro do prazo de 12 meses

• O condutor for pego dirigindo durante a suspensão da CNH

Casos reais de aplicação da penalidade

É cada vez mais comum ver notícias de motociclistas que empinam suas motos em avenidas movimentadas, postam vídeos nas redes sociais e depois são identificados pelas placas e autuados. Em muitos desses casos, o Detran e a polícia conseguem aplicar a penalidade mesmo sem abordagem direta, com base em vídeos postados online.

Há decisões judiciais que consideram a conduta como dolo eventual, responsabilizando o condutor criminalmente por acidentes graves causados ao realizar a manobra.

Perguntas e respostas

Empinar moto dá multa?
Sim. É infração gravíssima prevista no artigo 244, III, do CTB. A multa é de R$ 880,41, com suspensão da CNH e 7 pontos.

Empinar moto pode ser considerado crime?
Sim, se resultar em lesão, morte ou colocar terceiros em risco. Pode configurar crime culposo ou até homicídio com dolo eventual.

É possível empinar moto em local fechado?
Sim, desde que seja ambiente privado, fora da via pública, como pista de motocross. Mesmo assim, há risco civil se alguém se machucar.

Empinar moto leva à suspensão da CNH?
Sim. A suspensão é automática, mesmo que o condutor não tenha pontos acumulados.

Posso recorrer da multa por empinar moto?
Sim. É possível apresentar defesa e recursos administrativos, alegando ausência de provas ou erro na autuação.

Fui autuado por empinar mas não fui parado. A multa vale?
Sim. O agente pode registrar a infração por observação direta, mesmo sem abordagem, ou por vídeo monitoramento.

Se empinar e não causar acidente, ainda assim posso ser punido?
Sim. A simples manobra já é considerada infração gravíssima, independentemente do resultado.

É permitida a manobra em eventos de motociclismo?
Sim, desde que em local privado, fora de vias públicas e com as devidas autorizações.

Conclusão

Empinar moto é uma conduta extremamente perigosa e proibida pela legislação de trânsito brasileira. A prática, embora vista por alguns como uma “brincadeira”, representa um grave risco à vida do condutor e de terceiros, além de ser punida com rigor pelo Código de Trânsito Brasileiro. As consequências incluem multa de valor elevado, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da CNH, retenção do veículo e, em casos mais graves, processo criminal e cassação da habilitação.

O motociclista consciente deve compreender que o trânsito é um espaço coletivo e que toda manobra irresponsável pode resultar em danos irreparáveis. A direção defensiva, o respeito às leis e o uso adequado dos equipamentos de proteção são atitudes que preservam vidas e evitam penalidades severas.

Se você foi autuado, é seu direito apresentar defesa, mas é ainda mais importante repensar a conduta para que sua segurança e a de todos os demais usuários do trânsito sejam respeitadas. Segurança não é opcional. No trânsito, responsabilidade salva vidas.