Multa por excesso de velocidade

Dirigir acima do limite de velocidade é uma das infrações de trânsito mais comuns no Brasil e está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta é considerada perigosa e está diretamente relacionada a acidentes graves. Neste artigo, abordaremos os detalhes sobre a multa por excesso de velocidade, os valores aplicáveis, as penalidades previstas, como recorrer e dicas para evitar essa infração.

O que diz a lei sobre excesso de velocidade

O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta a infração por excesso de velocidade. A lei estabelece limites seguros para cada tipo de via e prevê penalidades progressivas, de acordo com o percentual de excesso sobre o limite permitido.

A legislação divide as infrações por excesso de velocidade em três categorias:

• Até 20% acima do limite permitido: Infração média.
• De 20% a 50% acima do limite permitido: Infração grave.
• Acima de 50% do limite permitido: Infração gravíssima.

Essas categorias visam punir de forma proporcional ao grau de risco causado pela conduta.

Valores das multas por excesso de velocidade

O valor das multas varia conforme a gravidade da infração. Veja os detalhes:

• Até 20% acima do limite:
  • Multa de R$ 130,16.
  • 4 pontos na CNH.
• Entre 20% e 50% acima do limite:
  • Multa de R$ 195,23.
  • 5 pontos na CNH.
• Acima de 50% do limite:
  • Multa gravíssima de R$ 880,41.
  • 7 pontos na CNH.
  • Suspensão do direito de dirigir.
  • Apreensão da CNH até regularização.

Esses valores podem ser reajustados com o tempo, portanto é importante verificar atualizações na legislação vigente.

Penalidades adicionais para infrações graves

Para infrações classificadas como gravíssimas (acima de 50% do limite), além da multa elevada, o motorista pode enfrentar penalidades adicionais:

• Suspensão imediata da CNH: O condutor perde temporariamente o direito de dirigir e só pode recuperá-lo após cumprir o prazo de suspensão e realizar o curso de reciclagem.
• Curso de reciclagem obrigatório: Necessário para reeducar o motorista sobre as regras de trânsito.
• Apreensão do veículo em casos específicos: Se o motorista não apresentar condutor habilitado, o veículo poderá ser apreendido.

Essas penalidades visam reforçar a importância do respeito aos limites de velocidade e aumentar a segurança nas vias.

Como recorrer da multa por excesso de velocidade

O motorista autuado por excesso de velocidade tem o direito de recorrer administrativamente. O processo de defesa é dividido em três etapas:

1. Defesa prévia

A defesa prévia deve ser apresentada ao órgão autuador dentro do prazo informado na notificação de autuação. É possível contestar erros formais, como:

• Placa incorreta do veículo.
• Falta de identificação do local da infração.
• Erros na data ou hora do registro.

Se a defesa for aceita, a multa será cancelada.

2. Recurso à JARI

Caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse estágio, podem ser apresentados argumentos adicionais e novas provas.

3. Recurso ao CETRAN

Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa.

Se todas as instâncias forem esgotadas, o condutor pode ingressar com uma ação judicial.

Multas aplicadas por radares

Grande parte das multas por excesso de velocidade é registrada por radares eletrônicos. Para que essas multas sejam válidas, os equipamentos precisam estar devidamente homologados e visíveis aos motoristas.

Além disso, os radares devem ser aferidos periodicamente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Caso a aferição não esteja em dia, a multa pode ser anulada.

Como evitar multas por excesso de velocidade

Evitar multas por excesso de velocidade requer atenção e disciplina. Algumas dicas incluem:

• Verificar a sinalização: Fique atento às placas que indicam os limites de velocidade nas vias.
• Utilizar GPS: Muitos aplicativos informam os limites de velocidade em tempo real.
• Respeitar as condições da via: Reduza a velocidade em locais com curvas, cruzamentos e escolas.
• Manter o velocímetro calibrado: Garanta que o painel do veículo esteja indicando corretamente a velocidade.

Adotar essas práticas não apenas evita multas, mas também contribui para a segurança no trânsito.

Perguntas e respostas

Qual é o valor da multa por excesso de velocidade? O valor varia de R$ 130,16 (até 20% acima do limite) a R$ 880,41 (acima de 50% do limite).

Posso perder a CNH por excesso de velocidade? Sim. Se a velocidade exceder 50% do limite permitido, a CNH será suspensa, além da multa gravíssima.

É possível recorrer de multa por excesso de velocidade? Sim. O motorista pode apresentar defesa prévia, recorrer à JARI e ao CETRAN para tentar cancelar a multa.

O que acontece se eu não pagar a multa? A multa em atraso impede o licenciamento do veículo, o que pode levar à apreensão em futuras fiscalizações.

Multas aplicadas por radar podem ser anuladas? Sim. Caso o radar não esteja homologado ou aferido pelo INMETRO, a multa pode ser contestada.

Conclusão

As multas por excesso de velocidade são uma das infrações mais comuns, mas também estão entre as mais severas em termos de penalidades e impactos para o motorista. Com valores que variam de R$ 130,16 a R$ 880,41, essas multas podem resultar em perda de pontos, suspensão da CNH e apreensão do veículo.

É fundamental que os motoristas conheçam as regras, respeitem os limites de velocidade e fiquem atentos à sinalização para evitar infrações. Em casos de autuação, recorrer administrativamente pode ser uma solução eficaz, especialmente quando há erros formais ou irregularidades no registro.

Para situações mais complexas, contar com o apoio de um advogado especializado em trânsito pode ser decisivo para minimizar os impactos da penalidade e proteger os direitos do motorista.