Multa por ultrapassar em faixa dupla

Ultrapassar em faixa dupla é uma infração de trânsito gravíssima, que coloca em risco a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Esta prática é expressamente proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resulta em penalidades severas. No presente artigo, abordaremos todos os aspectos relacionados a esse tema, desde a legislação aplicável até as consequências e como proceder em casos de autuação.

O que significa ultrapassar em faixa dupla

A ultrapassagem em faixa dupla ocorre quando um veículo cruza ou invade uma linha contínua amarela para ultrapassar outro veículo. Essa linha contínua indica que a ultrapassagem é proibida devido às condições da via, que não oferecem segurança suficiente para a manobra, como curvas, subidas ou trechos com baixa visibilidade.

A sinalização por meio da faixa amarela contínua é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), sendo utilizada em locais onde há alto risco de colisão frontal.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

O CTB regulamenta a proibição de ultrapassagens em faixa dupla nos Artigos 199 e 203. O Artigo 203, inciso V, estabelece que realizar ultrapassagem em locais sinalizados com linha contínua amarela é uma infração gravíssima, punida com:

• Multa no valor de R$ 1.467,35, com fator multiplicador de 5 vezes.
• 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Possibilidade de suspensão do direito de dirigir, dependendo da gravidade e reincidência.

Por que a ultrapassagem em faixa dupla é perigosa

A ultrapassagem em faixa dupla é considerada uma das infrações mais perigosas, pois a linha contínua geralmente é utilizada em locais onde não há visibilidade adequada para avaliar a presença de veículos no sentido oposto. Esses trechos podem incluir curvas fechadas, subidas ou descidas acentuadas, e áreas próximas a cruzamentos.

Ao ignorar a sinalização, o condutor assume o risco de provocar colisões frontais, que frequentemente resultam em acidentes graves ou fatais. Por isso, as penalidades associadas à infração são rigorosas, com o objetivo de desestimular esse comportamento.

Quando a ultrapassagem em faixa dupla é permitida

A ultrapassagem em faixa dupla nunca é permitida quando há uma linha contínua amarela separando os sentidos da via. No entanto, em vias com linha contínua amarela ao lado de uma linha seccionada (tracejada), a ultrapassagem pode ser permitida para o condutor que estiver do lado da linha tracejada, desde que sejam respeitadas as condições de segurança.

Como a infração é constatada

A infração de ultrapassagem em faixa dupla pode ser constatada de duas formas principais:

• Por flagrante de autoridade de trânsito: Agentes de trânsito ou policiais podem registrar a infração no momento em que ela ocorre.
• Por meio de equipamentos eletrônicos: Câmeras de monitoramento e radares instalados em locais estratégicos também podem registrar a manobra.

Em ambos os casos, a autuação é registrada no sistema do órgão de trânsito, gerando uma notificação que será enviada ao proprietário do veículo.

Consequências da multa por ultrapassar em faixa dupla

As consequências dessa infração vão além da multa e dos pontos na CNH. Dependendo da situação, o condutor pode enfrentar as seguintes implicações:

• Suspensão do direito de dirigir: A depender da gravidade ou reincidência, o condutor pode ter a CNH suspensa, obrigando-o a realizar o curso de reciclagem.
• Aumento do custo do seguro do veículo: Muitas seguradoras consideram o histórico de infrações para calcular o valor do seguro, e a prática de infrações gravíssimas pode resultar em reajustes significativos.
• Riscos judiciais em caso de acidente: Se a manobra resultar em acidente, o condutor pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados.

Como recorrer de uma multa por ultrapassar em faixa dupla

Se o condutor foi autuado por ultrapassar em faixa dupla, ele tem o direito de recorrer. O processo de defesa é composto por três etapas:

1. Defesa prévia: Apresentada ao órgão autuador no prazo estipulado na notificação de autuação. Nessa etapa, o condutor pode contestar erros no auto de infração, como inconsistências na identificação do veículo ou na descrição da infração.
2. Recurso à JARI: Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), apresentando documentos que comprovem sua alegação.
3. Recurso ao CETRAN: Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa.

Argumentos comuns em recursos

Os argumentos mais utilizados em recursos incluem:

• Erro na identificação do veículo: Placas incorretas ou descrição imprecisa do modelo do carro.
• Falta de sinalização adequada: Ausência ou má conservação da sinalização horizontal na via.
• Inexistência de flagrante: Quando a autuação não é acompanhada de registro fotográfico ou testemunho.

É importante lembrar que todos os argumentos devem ser devidamente comprovados por meio de fotos, vídeos ou documentos.

Perguntas e respostas sobre multa por ultrapassar em faixa dupla

Qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa dupla?
O valor atual da multa é de R$ 1.467,35, com fator multiplicador de 5 vezes devido à gravidade da infração.

Quantos pontos são aplicados na CNH?
A infração resulta na aplicação de 7 pontos na CNH.

Posso recorrer dessa multa?
Sim, é possível recorrer em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.

A multa por ultrapassagem em faixa dupla pode suspender minha CNH?
Sim, dependendo da gravidade ou reincidência, a CNH pode ser suspensa.

Ultrapassar em faixa dupla é crime de trânsito?
Embora não seja considerado crime de trânsito por si só, a manobra pode levar a acusações criminais em caso de acidentes com danos ou vítimas.

Conclusão

Ultrapassar em faixa dupla é uma infração que compromete não apenas a segurança do condutor, mas de todos os usuários da via. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece penalidades rigorosas para desestimular essa prática. Caso você seja autuado, é essencial compreender os seus direitos e as etapas para recorrer. Mais importante, porém, é adotar uma postura responsável no trânsito, respeitando as sinalizações e priorizando a segurança de todos. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito de trânsito para orientações específicas.