O que é despejo forçado? Entenda como funciona e suas implicações legais

O despejo forçado é um procedimento judicial utilizado para retirar compulsoriamente o inquilino ou ocupante de um imóvel alugado, quando ele não desocupa o bem voluntariamente após notificação ou decisão judicial. Esse procedimento está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e ocorre, geralmente, após o locador (proprietário) ingressar com uma ação de despejo.

O despejo forçado é uma medida extrema, realizada apenas após o cumprimento de todas as etapas legais e com a devida autorização judicial. O objetivo é garantir a posse do imóvel ao locador que sofreu algum tipo de descumprimento contratual por parte do inquilino, como inadimplência ou uso indevido do imóvel.

Neste artigo, explicaremos em detalhes como funciona o despejo forçado, o prazo para cumprimento do mandado e as medidas aplicadas quando o ocupante resiste à ordem de desocupação.

Como funciona o despejo forçado?

O despejo forçado é a etapa final de um processo judicial de ação de despejo. Veja como funciona:

1. Notificação ao inquilino

O processo geralmente começa com uma notificação extrajudicial enviada pelo locador ao inquilino, solicitando que ele desocupe o imóvel em um prazo específico. Essa notificação pode ser feita:

• Por escrito, com comprovação de entrega.
• Judicialmente, durante a ação de despejo.

2. Ação de despejo judicial

Se o inquilino não atender à notificação, o locador poderá ingressar com uma ação de despejo na Justiça. A ação deve ser fundamentada e acompanhada de documentos como:

• Contrato de locação.
• Comprovantes de inadimplência ou descumprimento contratual.
• Notificações enviadas ao inquilino.

3. Liminar de despejo

O juiz pode conceder uma ordem de despejo liminar (imediata), especialmente em casos de inadimplência ou término do contrato. Nessa situação, o inquilino tem 15 dias para desocupar o imóvel voluntariamente.

4. Cumprimento do mandado de despejo

Se o prazo para desocupação voluntária expirar e o inquilino não sair do imóvel, o juiz expedirá o mandado de despejo forçado. O oficial de justiça será responsável por:

• Comparecer ao imóvel.
• Solicitar o auxílio de um chaveiro, se necessário, para abrir portas ou acessos.
• Fazer a remoção do inquilino e de seus bens.

5. Medidas coercitivas

Se houver resistência, o oficial de justiça poderá:

• Solicitar o auxílio policial para garantir o cumprimento do mandado.
• Adotar medidas proporcionais de força para efetivar o despejo.

Quanto tempo um oficial de justiça tem para cumprir um mandado de despejo?

Após a expedição do mandado de despejo, o oficial de justiça é responsável pelo cumprimento da ordem. O prazo para o cumprimento pode variar dependendo da situação:

1. Despejo com liminar
   Nos casos em que o juiz concede a ordem de despejo em caráter liminar, o inquilino tem 15 dias para desocupar o imóvel voluntariamente. Se ele não sair no prazo, o oficial de justiça inicia o despejo forçado.
2. Situações comuns
   O oficial de justiça costuma agir dentro de um prazo de 5 a 10 dias úteis, conforme as particularidades da comarca e a disponibilidade de apoio policial, quando necessário.
3. Urgência
   Em casos de comprovada urgência ou necessidade, o cumprimento do mandado pode ser agilizado.

Como ocorre o despejo coercitivo?

O despejo coercitivo é a retirada forçada do inquilino que se recusa a desocupar o imóvel após decisão judicial. Esse procedimento é conduzido com o apoio da autoridade judicial e pode incluir as seguintes etapas:

1. Presença do oficial de justiça

O oficial de justiça comparece ao imóvel com o mandado de despejo em mãos e dá início ao processo de desocupação.

2. Utilização de um chaveiro

Se o imóvel estiver trancado, o oficial de justiça pode contratar um chaveiro para abrir as portas e facilitar o acesso.

3. Remoção dos bens móveis

Os bens do inquilino podem ser retirados do imóvel e depositados em locais autorizados pelo juiz, como armazéns públicos ou depósitos privados. Os custos dessa remoção e armazenamento serão cobrados do inquilino.

4. Auxílio policial

Caso o inquilino ou ocupantes resistam, o oficial de justiça poderá solicitar o apoio da força policial para garantir a execução do despejo de forma segura e pacífica.

5. Entrega do imóvel ao locador

Após a desocupação, o imóvel é devolvido ao locador, que pode novamente usufruir ou alugá-lo.

Como funciona a desocupação compulsória?

A desocupação compulsória é o termo técnico para o despejo forçado, ou seja, a retirada obrigatória e judicialmente autorizada do inquilino. Essa medida ocorre após todas as tentativas de desocupação voluntária terem sido esgotadas.

Etapas da desocupação compulsória

1. Mandado de despejo
   O juiz expede a ordem judicial que autoriza a desocupação forçada do imóvel.
2. Intimação do inquilino
   O inquilino é notificado para desocupar o imóvel em um prazo fixado (geralmente 15 dias).
3. Ação do oficial de justiça
   Se o prazo expirar, o oficial de justiça comparece ao imóvel com o auxílio necessário, como chaveiro e força policial.
4. Remoção dos bens e ocupantes
   Os bens do inquilino são retirados, e os ocupantes são obrigados a deixar o imóvel.
5. Devolução da posse
   O imóvel é entregue ao locador, encerrando o processo de desocupação.

Situações em que o despejo forçado não pode ser realizado

O despejo forçado possui limitações legais que visam proteger a dignidade do inquilino e garantir o cumprimento de direitos fundamentais. Algumas situações em que ele não pode ser realizado incluem:

1. Falecimento de um morador
   O despejo não pode ocorrer em um prazo de 30 dias após o óbito de um familiar que habitava o imóvel.
2. Desocupação durante a pandemia
   Em momentos excepcionais, como crises sanitárias ou emergências públicas, leis temporárias podem suspender despejos forçados, especialmente em situações de vulnerabilidade econômica.
3. Imóveis de uso familiar essencial
   A legislação protege imóveis que são o único local de moradia da família, especialmente em casos de boa-fé e situação de hipossuficiência.

Perguntas e respostas

1. O que é despejo forçado?
É o procedimento judicial que determina a desocupação obrigatória de um imóvel alugado quando o inquilino não cumpre a ordem judicial para sair voluntariamente.

2. Como funciona o despejo forçado?
Após a decisão judicial e o esgotamento dos prazos para saída voluntária, o oficial de justiça cumpre o mandado de despejo, podendo usar um chaveiro e, se necessário, solicitar apoio policial.

3. Quanto tempo o inquilino tem para sair após o mandado de despejo?
O prazo concedido pelo juiz é geralmente de 15 dias, podendo variar conforme o caso.

4. O que acontece se o inquilino resistir à desocupação?
O oficial de justiça pode solicitar o auxílio da força policial para garantir o cumprimento da ordem de despejo.

5. O que é desocupação compulsória?
É a retirada forçada do inquilino do imóvel, realizada após decisão judicial e o cumprimento das formalidades legais.

6. Em quais situações o despejo forçado não pode ocorrer?
O despejo não pode ocorrer em até 30 dias após o falecimento de um familiar residente ou em casos excepcionais previstos em lei, como crises sanitárias.

7. Quem arca com os custos do despejo forçado?
Os custos, como contratação de chaveiro, transporte e depósito de bens, são de responsabilidade do inquilino inadimplente.

Conclusão

O despejo forçado é um procedimento extremo utilizado para garantir ao locador a recuperação da posse do imóvel alugado quando o inquilino se recusa a desocupar o bem voluntariamente. Embora seja uma medida legal e necessária em alguns casos, ela só pode ser executada após o cumprimento de todas as formalidades judiciais e respeitando os direitos fundamentais do inquilino.

O inquilino tem a oportunidade de evitar o despejo ao regularizar sua situação, apresentar defesa no processo ou negociar um acordo com o locador. Por outro lado, o locador deve agir dentro dos limites legais, contando sempre com o acompanhamento de um advogado especializado para garantir que o procedimento seja realizado de forma justa e eficiente.

O equilíbrio entre as partes é essencial, assegurando que os direitos do locador e do inquilino sejam respeitados ao longo do processo, conforme estabelece a Lei do Inquilinato.