Tabela de Multas
victor Tabela completa com códigos de infração, artigo e descrição ARTIGO/INCISO CTB CÓDIGO DA INFRAÇÃO DESDOB.…
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Fazer um retorno em local proibido é uma infração de trânsito gravíssima, que pode gerar…
Read MoreMulta de recibo vencido gera pontos na CNH?
Circular com o recibo de compra e venda de veículo vencido pode gerar multa, mas…
Read MoreQuantos pontos pode ter na carteira de motorista
A carteira de habilitação brasileira funciona com um sistema de pontos: toda vez que um…
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A infração média é uma das quatro categorias de infrações previstas pelo Código de Trânsito…
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A imunidade tributária surge como forma de limitar o Poder Público no que se refere…
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O CRV do veículo é o Certificado de Registro de Veículo, um documento essencial que…
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O CIRETRAN é o órgão estadual de trânsito que atua como extensão do DETRAN (Departamento…
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A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é o órgão responsável por regular, supervisionar e…
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O CETRAN, sigla para Conselho Estadual de Trânsito, é um órgão normativo, consultivo e coordenador…
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O Contrandife é o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, um órgão colegiado responsável por…
Read MoreDNIT: o que é, o que faz e qual sua importância no sistema viário brasileiro
O DNIT, sigla para Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, é uma autarquia federal vinculada…
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma das instituições mais importantes no contexto da segurança…
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O DER, ou Departamento Estadual de Rodagem, é o órgão público responsável pela administração, conservação,…
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O Departamento Municipal de Trânsito é o órgão responsável por administrar, fiscalizar, organizar e planejar…
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O lançamento tributário é o procedimento que constitui o crédito tributário e autoriza a sua…
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Introdução: Panorama Geral Ramo jurídico fundamental para as relações entre países, organizações internacionais e, cada…
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Proteção Jurídica e Startups: como proteger a propriedade privada com 5 estratégias eficazes que garantem…
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Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei, do…
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O abuso de poder no ambiente de trabalho é uma prática condenável e infelizmente comum…
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Read MoreProcesso trabalhista caduca?
Sim, o processo trabalhista pode “caducar”, no sentido jurídico da palavra, quando o trabalhador deixa…
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o adicional de transferência é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e tem como…
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA.…
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Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda de imóvel, é essencial que o…
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No universo empresarial, compreender as diferenças entre responsabilidade contratual e extracontratual é essencial para proteger…
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Sim, a diarista tem direitos, mas eles são diferentes daqueles garantidos aos empregados domésticos com…
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