Indenização por danos morais: cancelamento indevido do Mercado Livre
A indenização por danos morais ou materiais em relação ao Mercado Livre pode ocorrer quando…
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Read MoreO transporte escolar desempenha um papel fundamental na rotina de muitas famílias, oferecendo segurança e…
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Read MoreO mandado de segurança é um importante instrumento jurídico no Brasil, utilizado para proteger direitos…
Read MorePROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESE ABSOLUTÓRIA. SÚMULA…
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Read MoreA isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves é um direito…
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