Lei nº 14.879/2024: Alteração no CPC e suas Implicações
A Lei nº 14.879/2024 altera o Código de Processo Civil para assegurar que a eleição…
Read More
victor Falta de entrega do produto pode gerar danos morais a favor do cliente
Justiça pode determinar que o lojista indenize o consumidor que não recebeu a encomenda. A…
Read MoreComo estudar de forma mais efetiva para concursos na área jurídica
Preparar-se para concursos na área jurídica é um desafio que exige dedicação e uma metodologia…
Read More
Qual o PRAZO para o JUIZ dar a Sentença? Demora?