Placa e Pino de Fixação: Direito a Benefício Previdenciário

No contexto jurídico brasileiro, o direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é uma preocupação constante para os trabalhadores que enfrentam limitações físicas em função de acidentes de trabalho, doenças ou lesões. Em casos onde o indivíduo sofre um acidente e necessita da utilização de placas e pinos de fixação para a recuperação, surgem dúvidas sobre o direito a benefícios. Neste artigo, discutiremos as implicações legais dessas situações, os direitos do trabalhador e como garantir o acesso aos benefícios de forma correta.

O que são placas e pinos de fixação?

Placas e pinos de fixação são dispositivos médicos utilizados em cirurgias ortopédicas para estabilizar fraturas ósseas. Esses dispositivos são fundamentais em muitos procedimentos, como os realizados para corrigir fraturas expostas, fraturas múltiplas ou em locais difíceis de estabilizar, como na coluna vertebral e membros. A principal função desses implantes é garantir a união dos ossos durante o processo de cicatrização, oferecendo suporte enquanto a recuperação acontece.

Contudo, o uso de placas e pinos de fixação pode ser um indicativo de que o indivíduo sofreu um acidente de trabalho ou uma doença que gerou incapacidade física. Nesse contexto, é importante entender como a legislação previdenciária trata esses casos e quais os direitos do trabalhador em termos de benefícios.

Direitos do trabalhador com placas e pinos de fixação

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho e precisa de placas ou pinos para fixação de fraturas tem direito a diversos benefícios previdenciários, conforme estabelecido pela legislação brasileira. O mais comum é o direito ao auxílio-doença acidentário (B91), que é concedido a trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho devido a um acidente de trabalho. Para receber esse benefício, é necessário que o acidente seja devidamente comprovado e registrado.

Caso a incapacidade seja permanente e irreversível, o trabalhador poderá ter direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, a concessão desses benefícios depende de avaliação médica e da comprovação de que a condição gerada pela fratura não permite que o trabalhador retorne ao mercado de trabalho.

Como solicitar os benefícios?

Para ter acesso aos benefícios previdenciários após um acidente que exija o uso de placas e pinos de fixação, o trabalhador deve seguir alguns passos importantes para garantir seus direitos:

Registro do Acidente

O primeiro passo é garantir que o acidente tenha sido registrado corretamente. Isso pode ser feito por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento fundamental para solicitar qualquer benefício decorrente de acidente de trabalho. A CAT deve ser preenchida e entregue ao INSS, sendo emitida pelo empregador ou pelo próprio trabalhador, caso seja autônomo.

Perícia médica

Após o registro do acidente e a solicitação do benefício, o trabalhador passará por uma perícia médica do INSS, onde será avaliado o impacto da lesão e a capacidade de trabalho. Para que o benefício seja concedido, é necessário que o médico do INSS confirme que a lesão causada pelo acidente (e a consequente necessidade de cirurgia com uso de placas e pinos de fixação) impossibilita o trabalhador de exercer suas atividades profissionais.

Documentação necessária

A documentação médica que comprova a realização do procedimento cirúrgico, incluindo a utilização de placas e pinos de fixação, deve ser apresentada ao INSS. Quanto mais detalhada for a documentação, maior será a chance de o benefício ser concedido. Isso inclui relatórios médicos, laudos de exames de imagem e qualquer outra documentação que comprove o acidente e a necessidade dos dispositivos médicos.

Tipos de benefícios que podem ser solicitados

Dependendo da gravidade da fratura e da capacidade do trabalhador de retomar suas atividades, ele poderá ter direito a diferentes tipos de benefícios previdenciários:

Auxílio-doença acidentário

Esse benefício é concedido aos trabalhadores que ficam incapacitados temporariamente devido a um acidente de trabalho. Para trabalhadores que sofreram fraturas e precisaram de placas ou pinos de fixação, o auxílio-doença acidentário é uma das opções mais comuns. O valor do benefício corresponde a uma média dos salários de contribuição, com o trabalhador recebendo uma compensação financeira enquanto se encontra afastado do trabalho.

Aposentadoria por invalidez

Se, após a recuperação da fratura e o uso dos dispositivos médicos, o trabalhador continuar com a incapacidade permanente para o trabalho, ele poderá solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido quando o segurado não pode mais exercer qualquer atividade remunerada devido a uma condição de saúde, seja ela decorrente de acidente de trabalho ou doença. O trabalhador deve comprovar, por meio de perícia médica, que a fratura não permitiu sua recuperação total e que a capacidade de trabalhar foi permanentemente afetada.

Reabilitação profissional

Em alguns casos, mesmo após o uso de placas e pinos, o trabalhador pode ser encaminhado para um programa de reabilitação profissional oferecido pelo INSS. Esse programa visa preparar o trabalhador para uma nova função, caso ele não consiga retornar ao seu cargo original devido às limitações causadas pela lesão.

Como garantir os direitos após a lesão?

A melhor forma de garantir os direitos do trabalhador é buscar assistência jurídica especializada. Um advogado especializado em direito previdenciário pode orientar o trabalhador sobre o processo, ajudar a reunir a documentação necessária e, caso o benefício seja negado, recorrer da decisão.

Além disso, é fundamental que o trabalhador esteja atento ao cumprimento das exigências legais, como o tempo mínimo de contribuição e os prazos estabelecidos para a solicitação dos benefícios.

Conclusão

A utilização de placas e pinos de fixação após um acidente de trabalho pode gerar dúvidas quanto aos direitos do trabalhador. No entanto, a legislação previdenciária garante diversos benefícios para aqueles que não podem mais trabalhar devido a lesões incapacitantes. O auxílio-doença acidentário, a aposentadoria por invalidez e a reabilitação profissional são algumas das opções que podem ser solicitadas, dependendo da gravidade da condição.

É importante que o trabalhador esteja bem informado sobre seus direitos e busque a ajuda de profissionais qualificados para garantir o acesso aos benefícios e assegurar uma compensação financeira durante o período de incapacidade.